10/08/2022 14:38

Conclusos para julgamento
10/08/2022 14:38

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 14:38

Cancelada a conclusão
09/08/2022 17:15

Juntada de alegações/razões finais
26/07/2022 11:25

Conclusos para despacho
26/07/2022 11:24

Juntada de Certidão
26/07/2022 02:04

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR FERREIRA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.
19/07/2022 06:16

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2022 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2022 02:04

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR FERREIRA DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
23/06/2022 23:23

Juntada de Certidão
23/06/2022 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 23:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 04:28

Decorrido prazo de EVALDO VASCONCELOS DA SILVA em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:28

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR FERREIRA DA SILVA em 20/06/2022 23:59.
06/06/2022 19:24

Juntada de alegações/razões finais
01/06/2022 00:35

Decorrido prazo de ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA em 31/05/2022 23:59.
25/05/2022 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 13:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
25/05/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 12:45

Juntada de Certidão
25/05/2022 11:36

Juntada de Ata de audiência
24/05/2022 15:02

Juntada de Certidão
21/05/2022 01:54

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR FERREIRA DA SILVA em 20/05/2022 23:59.
19/05/2022 17:57

Juntada de manifestação
19/05/2022 16:20

Juntada de Certidão
18/05/2022 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 13:45

Juntada de diligência
18/05/2022 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:44

Expedição de Mandado.
17/05/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 12:23

Juntada de ato ordinatório
10/05/2022 17:53

Juntada de procuração/habilitação
06/05/2022 02:22

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 05/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:17

Decorrido prazo de EVALDO VASCONCELOS DA SILVA em 03/05/2022 23:59.
03/05/2022 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 14:07

Juntada de diligência
03/05/2022 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 11:03

Juntada de diligência
03/05/2022 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 10:48

Juntada de diligência
02/05/2022 17:16

Expedição de Mandado.
02/05/2022 11:03

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2022 02:28

Decorrido prazo de LEIRIDIANE DE OLIVEIRA GOMES em 29/04/2022 23:59.
29/04/2022 17:31

Conclusos para despacho
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de EVALDO VASCONCELOS DA SILVA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR FERREIRA DA SILVA em 28/04/2022 23:59.
28/04/2022 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 10:29

Juntada de diligência
27/04/2022 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 14:24

Juntada de diligência
27/04/2022 01:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2022 23:59.
26/04/2022 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 01:26

Publicado Despacho em 26/04/2022.
26/04/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 21:00

Expedição de Mandado.
25/04/2022 20:35

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/05/2022 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
25/04/2022 20:30

Juntada de Certidão
25/04/2022 16:15

Expedição de Carta precatória.
25/04/2022 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2022 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2022 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2022 11:46

Expedição de Mandado.
25/04/2022 11:46

Expedição de Mandado.
25/04/2022 11:46

Expedição de Mandado.
22/04/2022 18:58

Juntada de petição intercorrente
22/04/2022 08:51

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 08:51

Juntada de Certidão
22/04/2022 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2022 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 16:30

Conclusos para despacho
31/08/2021 18:45

Decorrido prazo de EVALDO VASCONCELOS DA SILVA em 08/06/2020 23:59.
22/06/2021 01:58

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR FERREIRA DA SILVA em 21/06/2021 23:59.
15/06/2021 02:57

Publicado Intimação em 14/06/2021.
15/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 21:34

Juntada de manifestação
07/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000202-22.2017.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CLEIDIOMAR FERREIRA DA SILVA e outros Advogado do(a) REU: LUIZ HENRIQUE MENDES DE SOUZA - AP1414 Advogado do(a) REU: LEIRIDIANE DE OLIVEIRA GOMES - AP1600 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Considerando o longo decurso de tempo entre a qualificação das testemunhas e a designação da audiência, como forma de se evitar a expedição de mandados de intimação infrutíferos, determino que: 1) intime-se a defesa do acusado CLEIDIOMAR FERREIRA DA SILVA, por publicação, para que, no prazo de 5 dias, informe o endereço atualizado, ou informe se o endereço continua o mesmo, das testemunhas JOSÉ DO S.

PAES PINTO e FÁBIO WENDELL CRUZ DOS REIS.

Caso não haja manifestação no prazo assinalado, fica indeferida a oitiva das testemunhas, por preclusão.

Após, venham os autos conclusos para designação de audiência".
04/06/2021 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2021 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2021 19:39

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 19:39

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 17:05

Conclusos para despacho
25/01/2021 18:58

Juntada de manifestação
08/09/2020 11:43

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
08/09/2020 11:43

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 23:49

Conclusos para despacho
16/06/2020 04:57

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR FERREIRA DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.
13/05/2020 14:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/03/2020 17:32

Juntada de Petição intercorrente
09/03/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 13:17

Juntada de Certidão de processo migrado
21/01/2020 07:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/08/2019 14:28

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE AUDIÊNCIAS2071020184013102
19/08/2019 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/08/2019 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/08/2019 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/08/2019 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - " (...) ULTRAPASSADA A FASE DO ART. 396-A DO CPP, NÃO SE VISLUMBRA NENHUMA CAUSA ENSEJADORA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. É O CASO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AGUARDEM OS AUTOS EM SECRETARIA
24/01/2018 15:08

Conclusos para decisão
19/01/2018 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 456/2017 DILIGENCIADO POSITIVAMENTE
12/12/2017 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFENSORA DATIVA DO DENUNCIADO EVALDO VASCONCELOS DA SILVA.
12/12/2017 15:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFENSORA DATIVA DO DENUNCIADO EVALDO VASCONCELOS DA SILVA.
12/12/2017 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2017 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/12/2017 15:32

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
27/11/2017 12:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA VISTA DA ADVOGADA LEIRIDIANE DE OLIVEIRA GOMES AP1600
16/11/2017 18:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/11/2017 18:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 456/2017.
16/11/2017 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO A CERTIDÃO ACIMA, REITERE-SE A INTIMAÇÃO DA ADVOGADA RETRO PARA CUMPRIR O COMANDO JUDICIAL DO DESPACHO DE FL. 276, EM OBSERVÂNCIA AS SANÇÕES DO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº
09/11/2017 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ENCAMINHADA POR E-MAIL.
09/11/2017 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/11/2017 19:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO MPF QUE ENCAMINHOU MANIFESTAÇÃO.
25/10/2017 19:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 434/2017
25/10/2017 19:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - IMTIMAÇÃO / CIÊNCIA AO MPF DO DESPACHO DE FL. 276.
23/10/2017 18:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/10/2017 18:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 434/2017.
23/10/2017 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Desse modo, nomeio como defensora dativa do réu EVALDO VASCONCELOS DA SILVA, para todo o curso do processo, a advogada LEIRIDIANE DE OLIVEIRA GOMES, OAB-AP nº 1600, devendo a mesma apresentar resposta escrita à acusação, no prazo
23/10/2017 18:20

Conclusos para despacho
23/10/2017 18:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo in albis para apresentação de resposta escrita do réu evaldo vasconcelos da silva.
09/10/2017 17:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 316/2017
09/10/2017 17:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 316/2017 - RÉU CITADO
09/10/2017 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO. COM ANEXO.
09/10/2017 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2017 16:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA ADVOGADA DO DENUNCIADO - PETIÇÃO COM NOTIFICAÇÃO DE RENÚNCIA ...
09/10/2017 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO DA ADVOGADA DO DENUNCIADO.
09/10/2017 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/10/2017 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/10/2017 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/09/2017 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/09/2017 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O PEDIDO CONSTANTE À FL. 243, EM QUE A ADVOGADA DO RÉU EVALDO VASCONCELOS DA SILVA AFIRMA SÓ TER TIDO CONTATO COM OS AUTOS NA VÉSPERA DO FIM DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO, E COM O OBJETIVO DE GARAN
28/09/2017 15:48

Conclusos para despacho
28/09/2017 15:47

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
28/09/2017 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2017 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA Á ACUSAÇÃO DO RÉU CLEIDIOMAR FERREIRA DA SILVA.
28/09/2017 15:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA.
06/09/2017 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2017 18:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUERIMENTO ADVOGADO DO RÉU.
23/08/2017 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE CIÊNCIA DO MPF
23/08/2017 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/08/2017 11:20

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO MPF CONFIRMANDO RECEBIMENTO EM 10.08.2017
09/08/2017 18:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA CIENCIA DO MPF DA DECISÃO DE FLS. 230/230V
09/08/2017 14:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2Âª) 316
09/08/2017 14:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 315
09/08/2017 14:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2Âª)
09/08/2017 14:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/07/2017 12:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/07/2017 12:03

DENUNCIA RECEBIDA
14/07/2017 12:03

DENUNCIA AUTUADA
13/07/2017 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2017

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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