TRF1 - 0013574-40.2001.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRUZ DE MALTA DIESEL LTDA

CNPJ: 21.842.943/0001-31

CONSTRUTORA SUDESTE MINEIRA LTDA

CNPJ: 20.349.791/0001-77

LATICINIOS VALE DO CARANGOLA

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB: 52235/MG

CPF *81.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 14:15

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 08/06/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 14:14

    Juntada de certidão

  • 08/06/2022 14:14

    Juntada de certidão

  • 10/12/2021 08:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/12/2021 08:11

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 08:11

    Juntada de Informação

  • 08/11/2021 13:49

    Juntada de certidão

  • 22/10/2021 11:44

    Juntada de contrarrazões

  • 01/10/2021 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 16:03

    Juntada de certidão

  • 28/04/2021 18:35

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 12/04/2021 14:50

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 17:06

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/03/2021 00:54

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 11:37

    Juntada de manifestação

  • 27/02/2021 01:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 27/02/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 01/02/2021 11:57

    Juntada de manifestação

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013574-40.2001.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013574-40.2001.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: LATICINIOS VALE DO CARANGOLA e outros Advogados do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LATICINIOS VALE DO CARANGOLA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/01/2021 11:16

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 22:59

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 22:59

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 22:55

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 15:11

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 23/12/2015 16:48

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/11/2015 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/11/2015 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/10/2015 11:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3750719 CONTRA-RAZOES

  • 01/10/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 15/09/2015 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/09/2015 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/09/2015 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3716218 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/09/2015 17:06

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 01/09/2015 16:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.9 J

  • 25/08/2015 14:22

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2015 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 07/08/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 06/08/2015 PAGS. 1437/1541.

  • 04/08/2015 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2015 E DIVULGADO NO DIA 06/08/2015. Nº de folhas do processo: 380. Destino: ARM 27 F

  • 03/08/2015 12:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-A

  • 30/07/2015 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/07/2015 09:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/06/2015

  • 19/06/2015 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/06/2015 14:04

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 19/06/2015 ÀS 9 HORAS (DFMCC)

  • 18/06/2015 10:23

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 19/06/2015 ÀS 09:00

  • 27/05/2015 09:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/05/2015 09:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 26/05/2015 13:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 26/05/2015 13:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3639525 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 25/05/2015 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/F

  • 25/05/2015 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/05/2015 13:50

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 21/05/2015 08:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/05/2015 08:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 20/05/2015 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 05/05/2015 11:01

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 30/04/2015 18:34

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/04/2015 16:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3621145 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/04/2015 18:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/J

  • 22/04/2015 18:24

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/04/2015 14:31

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2015 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/03/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 26/03/2015, CADERNO JUDICIAL PARTE 7 PAGS.7183/7454.

  • 24/03/2015 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 26/03/2015. Nº de folhas do processo: 361. Destino: ARM 14 D

  • 24/03/2015 12:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 B

  • 23/03/2015 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/02/2015 09:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/02/2015

  • 06/02/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação

  • 22/01/2015 10:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/15 E DIVULGADA NO DIA 21/01/15 - PÁGS. 1529/1573

  • 20/01/2015 09:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2015

  • 05/04/2011 17:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/04/2011 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 05/04/2011 09:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 04/04/2011 18:41

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 01/11/2008 18:55

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 24/01/2008 15:58

    BAIXA DEFINITIVA A - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

  • 24/01/2008 13:30

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - AOS 14/01/2008

  • 24/01/2008 13:27

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 08/01/2008 16:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/12/2007 08:31

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2007 11:39

    DECISÃO PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RE/RESP

  • 21/11/2007 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/11/2007 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/11/2007 14:33

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 20/11/2007 14:32

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 05/11/2007 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/10/2007 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/10/2007 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/10/2007 12:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/05/2007 12:24

    PROCESSO RECEBIDO - De: COORDENADORIA DE RECURSOS Para: ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/05/2007 13:00

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - De: COORDENADORIA DE RECURSOS Para: ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/05/2007 17:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1829157 CONTRA-RAZOES

  • 02/05/2007 17:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1829156 CONTRA-RAZOES

  • 23/04/2007 16:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 17/04/2007 15:02

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 12/04/2007 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 02/04/2007 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - De: 8ª TURMA Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/03/2007 15:31

    PROCESSO REMETIDO - De: 8ª TURMA Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/03/2007 18:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1814667 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 29/03/2007 15:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1814666 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/03/2007 12:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2007 15:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2007 15:44

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 11/12/2006 15:05

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 11/12/2006 - SEÇÃO 2 - PÁGS. 118-150.

  • 05/12/2006 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 11/12/2006. Nº de folhas do processo: 111. Destino: ARM. 9-I.

  • 29/11/2006 18:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM 10 F

  • 24/11/2006 16:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 24/11/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/10/2006

  • 22/11/2006 18:14

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 31/10/2006 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/10/2006 08:25

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 31/10/2006 ÀS 9 HORAS

  • 19/09/2006 14:25

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 05/09/2006 07:33

    DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/09/2006 07:33

    DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 05/09/2006. Teor do despacho : 14I

  • 30/08/2006 12:55

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/08/2006 17:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1733815 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/08/2006 09:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 15/A

  • 23/08/2006 18:37

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 15/08/2006 14:33

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2006 14:26

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 20/04/2006 12:49

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - 20/04/2006.

  • 17/04/2006 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 20/04/2006. Nº de folhas do processo: 94. Destino: PILHA 05

  • 07/04/2006 16:01

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES.FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO 10 L

  • 02/02/2006 12:19

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - P/JUNTAR VOTO

  • 02/02/2006 11:15

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

  • 31/01/2006 09:26

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO DES. FED. CARLOS MATHIAS P/ JUNTAR VOTO

  • 19/08/2005 17:09

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. MARIA DO CARMO CARDOSO, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO: ARM. 10-I/J.

  • 21/06/2005 11:07

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 20/06/2005 18:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1561733 REQUERENDO

  • 20/06/2005 13:58

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) ARM.15/A

  • 16/06/2005 14:01

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 13/06/2005 15:18

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 10/06/2005 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/05/2005

  • 13/05/2005 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação das Embargadas

  • 29/04/2005 11:29

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 29/04/2005 - PAG. 98

  • 26/04/2005 13:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/05/2005

  • 16/10/2003 10:48

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 30/09/2002 18:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 30/09/2002 18:09

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2011

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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