TRF1 - 0004817-80.2012.4.01.3312

1ª instância - Irece

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0026-42

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Advogados

RODRIGO DE MELO CABRAL

Polo Passivo

Partes

JOSELITO VAZ PEDROSO AMARAL BRANDAO

CPF *21.***.*10-34

Advogados

JOSIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *68.***.*81-68

MATHEUS FARIAS SANTOS

CPF *18.***.*07-15

LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS

CPF *38.***.*98-92

ROGER DA SILVA SOARES BISPO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 17:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 19:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2022 01:36

    Decorrido prazo de JOSELITO VAZ PEDROSO AMARAL BRANDAO em 06/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 02:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 05/05/2022 23:59.

  • 25/04/2022 17:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 13:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 08:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 08:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/02/2022 18:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 18:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 11:57

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 18:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2021 17:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/12/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 18:17

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 02:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em 16/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 18:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 18:16

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 14:47

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 21/09/2021 18:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em 20/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 16:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 09:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 08:58

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 09:40

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 18:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em 11/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 10:02

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 21:14

    Expedição de Edital.

  • 09/04/2021 20:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 12:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 12:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/04/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 13:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 05:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em 06/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 00:28

    Decorrido prazo de JOSELITO VAZ PEDROSO AMARAL BRANDAO em 24/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em 16/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 04:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 01/03/2021 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 05/02/2021 17:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 09:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 13:57

    Juntada de substabelecimento

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0004817-80.2012.4.01.3312 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO POLO PASSIVO: JOSELITO VAZ PEDROSO AMARAL BRANDAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IRECÊ, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/01/2021 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 10:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/01/2021 10:53

    Juntada de volume

  • 12/01/2021 10:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/12/2020 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2020 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2020 13:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OS AUTOS DE 2 VOL, 1 APENSO, E 362 FLS. DEVERÃO SER DEVOLVIDOS ATÉ ÀS 15:00 DE HJ

  • 17/01/2020 13:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/10/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DA PEITA VIA E-MAIL

  • 11/07/2019 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 09/07/2019 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2019 17:46

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 17:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - manifestação do perito

  • 13/03/2019 17:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - inimação do perito

  • 01/03/2019 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2018 14:09

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2018 08:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2018 08:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2018 11:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - VIA CORREIOS

  • 13/12/2017 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2017 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2017 15:20

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2017 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2017 09:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA PERITA ACERCA DO DESPACHO

  • 15/08/2017 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 15/08/2017 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2017 17:55

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2017 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXPDO.

  • 24/01/2017 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 24/01/2017. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/01/2017.

  • 23/01/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2017 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/01/2017 13:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/01/2017 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2016 12:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE

  • 14/11/2016 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ICMBIO

  • 14/11/2016 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO E-MAIL E DOCUMENTOS

  • 10/11/2016 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - INTIMAÇÃO DO PERITO REALIZADA POR EMAIL.

  • 06/10/2016 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAR PERITO TAMBÉM.

  • 05/10/2016 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 05/10/2016 18:27

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/10/2016 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA PROVA PERICIAL

  • 20/04/2016 18:51

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2016 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2016 09:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV 14/04/2016 ATÉ 18:00

  • 13/04/2016 14:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/03/2016 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 14:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS POR MALOTE

  • 27/01/2016 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/01/2016 11:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - SESAP, PARA FINS DE POSTAGEM

  • 21/01/2016 17:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/11/2015 10:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/09/2015 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Expdo.(Originais de fl. 298).

  • 01/09/2015 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 01/09/2015. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 02/09/2015.

  • 31/08/2015 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/07/2015 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ICMBIO.

  • 30/06/2015 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 13:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/06/2015 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 11/06/2015 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2015 15:30

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2015 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU.

  • 23/04/2015 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 15:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO COM 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 25/02/2015 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/12/2014 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2014 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2014 15:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 01 APENSO

  • 13/11/2014 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2014 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2014 14:46

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2014 10:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 24/07/2014 14:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR E-MAIL

  • 21/07/2014 11:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/07/2014 11:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/07/2014 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2014 10:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

  • 10/06/2014 16:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/05/2014 11:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO E CP REMETIDAS

  • 29/05/2014 11:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

  • 24/02/2014 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 14:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PARA FINS DE COPIAS.

  • 20/02/2014 19:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/02/2014 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2014 19:13

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 19:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2998

  • 16/12/2013 17:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/12/2013 15:54

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE

  • 26/11/2013 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 11:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA DA APS-IRECÊ THAIS SANTOS SILVA

  • 12/04/2013 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO EXPTE

  • 09/04/2013 19:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 07:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADO POR MALOTE - OBS: AUTOS C/ 01 VOLUME CONTENDO 230 FLS. E 01 APENSO CONTENDO 369 FLS.

  • 12/03/2013 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AUTOR REP. PELA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 11/03/2013 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2013 16:43

    CitaçãoORDENADA - DO(S) EXPDO(S)

  • 28/01/2013 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO EXPTE

  • 25/01/2013 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 09:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADO POR MALOTE - AUTOS C/ 02 VOLUMES DE 225 FLS.

  • 09/01/2013 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AUTOR REP PROCURADORIA FEDERAL

  • 08/01/2013 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 30/10/2012 16:25

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2012 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2012 16:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/10/2012 16:20

    INICIAL AUTUADA

  • 29/10/2012 19:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2012

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Comercial Rio Verde de Couros LTDA

Advogado: Barbara Felipe Pimpao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 19:52

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