TRF1 - 0000775-49.2011.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRA MACEDO PALHARO

CPF *38.***.*13-04

ENI MARIA DA SILVA

CPF *33.***.*90-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000775-49.2011.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000775-49.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: SANDRA MACEDO PALHARO POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA MACEDO PALHARO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/09/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/10/2015 15:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/10/2015 13:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/10/2015 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2015 14:19

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2015 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2015 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 01/10/2015 18:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2015 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2015 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV DO RÉU

  • 08/09/2015 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/09/2015 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/09/2015 19:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/2015 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 184/2-DESPACHO VALENDO COMO MANDADO/CRIST.

  • 01/09/2015 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-DESPACHO VALENDO COMO MANDADO/184/2.

  • 01/09/2015 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2015 15:58

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2015 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2015 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNICEUB

  • 10/08/2015 07:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/08/2015 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/07/2015 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 25/06/2015 12:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2015 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2015 12:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 18/06/2015 12:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/06/2015 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2015 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 26/05/2015 16:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/05/2015 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/05/2015 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV DO RÉU

  • 27/04/2015 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/04/2015 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/04/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/03/2015 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 18/02/2015 18:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/02/2015 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/02/2015 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADVG. RÉU

  • 02/02/2015 16:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/01/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/12/2014 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2014 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 12/12/2014 20:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2014 20:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2014 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 09/12/2014 19:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/12/2014 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/12/2014 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 02/12/2014 13:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2014 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2014 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2014 14:02

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2014 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2014 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.Nº 948/GEXDF/INSS

  • 17/11/2014 14:36

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 17/11/2014 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P N°88/2014

  • 17/11/2014 13:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/11/2014 19:02

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO/168/1.

  • 06/11/2014 19:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/11/2014 18:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/11/2014 18:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/10/2014 14:40

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 21/10/2014 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 17/10/2014 18:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/10/2014 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/06/2014 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/06/2014 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINOD DO MPF

  • 29/05/2014 14:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2014 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2014 14:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/05/2014 11:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2014 10:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERR DE ENI MARIA DA SILVA POR VIDEOCONFERENCIA

  • 10/05/2014 10:57

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2014 13:15

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 30/04/2014 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL

  • 29/04/2014 17:20

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 03/04/2014 19:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/04/2014 20:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA CRISTIANA/ÍMPAR.

  • 20/01/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR P/ AUDIÊNCIA E EXP. CARTA PRECATÓRIA

  • 16/01/2014 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 10/01/2014 18:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/12/2013 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/12/2013 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 13/12/2013 19:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2013 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2013 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2013 17:28

    Conclusos para despacho - NO GABINETE PARA MARCAR AUDIENCIA

  • 02/12/2013 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P N°254/2013

  • 02/12/2013 14:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/11/2013 14:52

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 08/11/2013 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2013 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2013 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2013 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2013 14:22

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2013 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O NAJ CEUB

  • 18/09/2013 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 13/09/2013 18:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/09/2013 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/09/2013 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL

  • 16/08/2013 16:00

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-AGUARDANDO DEVOL.DE CARTA PRECATÓRIA

  • 25/06/2013 18:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/06/2013 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2013 16:53

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2013 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ANÁLISE

  • 17/06/2013 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2013 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 07/06/2013 18:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/06/2013 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/06/2013 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/02/2013 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/02/2013 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2013 12:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2013 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2013 17:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/02/2013 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2013 17:22

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2013 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P. Nº 411/2012

  • 18/12/2012 13:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/12/2012 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2012 15:49

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2012 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MINUTADO

  • 20/11/2012 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2012 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2012 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2012 11:21

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PROCESSAMENTO INCIDENTE DE INSANIDADE MEN - EM RELAÇÃO À RÉ SANDRA MACEDO PALHARO

  • 12/09/2012 11:24

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 11/09/2012 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2012 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2012 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2012 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2012 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2012 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2012 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2012 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/08/2012 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/08/2012 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2012 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2012 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA ABSOLVIÇAO SUMARIA

  • 28/02/2012 19:39

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2012 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADVG. REÚ

  • 08/02/2012 17:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A/C BEATRIZ TEL 3521 3513

  • 18/01/2012 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/12/2011 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2011 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2011 14:48

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2011 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 08/08/2011 15:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 03/08/2011 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/07/2011 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P

  • 13/07/2011 13:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/07/2011 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/06/2011 18:47

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 16/06/2011 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2011 18:46

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2011 11:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/06/2011 19:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/05/2011 14:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/05/2011 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 03/05/2011 18:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 03/05/2011 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2011 14:37

    DENUNCIA RECEBIDA - C/DIR

  • 03/05/2011 14:37

    DENUNCIA AUTUADA

  • 02/05/2011 16:27

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2011

Ultima Atualização
22/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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