TRF1 - 0012351-13.2005.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Polo Passivo

Partes

VIVIANE GONCALVES DOS MARES GUIA

CPF *24.***.*20-53

Advogados

DAGENIL MARCAL

OAB: 30675/MG

CPF *92.***.*04-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 18A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 18:20

    Juntada de Petição

  • 01/04/2025 07:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 01/04/2025 07:42

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 01/04/2025 07:42

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/11/2022 16:23

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 06/11/2022 16:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/11/2022 15:57

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 18/09/2022 20:26

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 20:26

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/09/2022 12:45

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 12:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 19/08/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 00:12

    Decorrido prazo de União Federal em 23/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 00:30

    Decorrido prazo de VIVIANE GONCALVES DOS MARES GUIA em 15/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 27/02/2021 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012351-13.2005.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012351-13.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: VIVIANE GONCALVES DOS MARES GUIA Advogado do(a) APELADO: DAGENIL MARCAL - MG30675 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VIVIANE GONCALVES DOS MARES GUIA DAGENIL MARCAL - (OAB: MG30675) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/01/2021 12:00

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 13:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 13:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/10/2020 16:01

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/11/2019 09:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/10/2019 07:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/10/2019 07:22

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 15/02/2018 19:25

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 149221;605454;603935

  • 15/02/2018 19:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 19:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 03/12/2015 12:48

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 149221;605454;603935

  • 03/12/2015 12:47

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 26/11/2015 11:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/11/2015 08:48

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/11/2015 07:25

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 19/10/2015 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/10/2015 13:22

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 27/08/2015 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/08/2015 06:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/08/2015 06:58

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 29/07/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 06/07/2015 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/07/2015 09:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/07/2015 09:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/06/2015 12:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3635642 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 13/05/2015 14:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 08/05/2015 08:03

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 30/03/2015 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/03/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/03/2015. Nº de folhas do processo: 151

  • 16/12/2014 12:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 12/12/2014 17:57

    PROCESSO REMETIDO

  • 02/12/2014 19:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 11/11/2014 18:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/11/2014 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 11/11/2014 18:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 11/11/2014 16:00

    REDISTRIBUIÇÃO CANCELADA POR - Julgamento do processo

  • 11/11/2014 15:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/11/2014 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 31/10/2014 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 29/10/2014 18:47

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 23/10/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/09/2014 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 17/09/2014 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 21/05/2014 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3353000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 23/04/2014 12:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 22/04/2014 16:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/04/2014 09:02

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 14/03/2014 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/03/2014 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2014. Nº de folhas do processo: 139

  • 27/02/2014 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 27/02/2014 12:25

    PROCESSO REMETIDO

  • 13/11/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/09/2013 12:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 30/08/2013 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 30/07/2013 18:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3157341 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 29/07/2013 13:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/07/2013 17:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/07/2013 08:24

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 02/07/2013 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/06/2013 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2013. Nº de folhas do processo: 128

  • 25/06/2013 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 21/06/2013 13:47

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/06/2013 13:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 18/06/2013 18:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 29/05/2013 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

  • 29/05/2013 15:43

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/05/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO - retido, negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 08/04/2013 14:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/04/2013 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 08/04/2013 11:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 08/04/2013 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/04/2013 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 03/04/2013 10:01

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 02.04.2013

  • 02/04/2013 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 26/03/2013 11:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 25/03/2013 14:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/05/2013

  • 25/03/2013 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 25/03/2013 12:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 08/07/2010 23:32

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 20/11/2009 19:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 20/11/2009 19:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 20/11/2009 19:51

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 31/07/2009 13:38

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 26/06/2009 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 26/06/2009 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 25/06/2009 18:53

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

  • 02/11/2008 04:56

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 11/09/2007 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 03/09/2007 18:02

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 03/09/2007 18:01

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES

  • 03/09/2007 17:28

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2007

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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