TRF1 - 0009045-93.2014.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTILIA PAIVA PASSOS

CPF *38.***.*39-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE PEREIRA PASSOS

CPF *12.***.*53-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 13:05

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 10/06/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 12:57

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 12:00

    Decorrido prazo de OTILIA PAIVA PASSOS em 04/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 00:34

    Decorrido prazo de OTILIA PAIVA PASSOS em 23/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 08:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 08:43

    Juntada de diligência

  • 10/03/2022 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2022 19:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 12:15

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2022 02:17

    Publicado Decisão em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0009045-93.2014.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTILIA PAIVA PASSOS DECISÃO Pedidos veiculados pela exequente em ID 635362521, 734512969, 904385595 e 946091671, para penhora de créditos no rosto de autos em trâmite perante o egrégio Superior Tribunal de Justiça.

    Decido.

    Inicialmente, destaco que a pretensão executória não se encontra atingida pela prescrição intercorrente por uma questão de poucos meses. É que, no presente caso, a citação do executado se deu por meio editalício, cuja publicação ocorreu em 27/10/2015 (ID 569156376, pág. 21), sem qualquer diligência constritiva frutífera em momento ulterior.

    Assim, DECLARO SUSPENSA, para os fins do artigo 40 da LEF, a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano feito a contar de 27/10/2015.

    Findo o prazo, inicia-se automaticamente a prescrição intercorrente, devendo os autos ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição.

    Destarte, nada obstante a prescrição, em tese, ter sido atingida em 27/10/2021, é certo que os pleitos da exequente ora em apreço foram originalmente formulados em data pretéria (15/7/2021), vide ID 635362521, urgindo por sua análise.

    Assim, DEFIRO o pedido, pelo que determino a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos do Precatório n. 7270-DF, em tramitação no STJ, do crédito da executada OTÍLIA PAIVA PASSOS, para garantia desta execução, conforme solicitado em ID 635362521.

    Fica a constrição acima deferida limitada ao montante da dívida em execução nestes autos, no importe de R$ 74.923,09 (setenta e quatro mil, novecentos e vinte e três reais e nove centavos), conforme apontado pela exequente.

    Cumprida a diligência, aguarde-se a disponibilização de eventuais valores, mantendo-se o processo suspenso neste ínterim, sem prejuízo de oportuno impulso do feito pela parte exequente - desde que seja correlata à diligência ora deferida, visto que, em tese, a presente pretensão executória encontra-se prescrita, ressalvada a condição suspensiva em tela consistente no eventual eficácia da diligência ora deferida, situação em que consubstanciará marco temporal interruptivo da prescrição intercorrente.

    Comunicada a disponibilização de valores por aquele Juízo, providencie a Secretaria abertura de conta judicial na Caixa Econômica Federal (agência 3950), para subsequente depósito da quantia.

    Intimem-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

    FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC

  • 23/02/2022 13:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 13:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2022 13:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2022 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2022 10:11

    Juntada de manifestação

  • 09/02/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 13:17

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2021 13:20

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2021 17:07

    Decorrido prazo de OTILIA PAIVA PASSOS em 28/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 13:58

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2021 14:20

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2021 01:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

  • 09/06/2021 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

  • 08/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0009045-93.2014.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTILIA PAIVA PASSOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTILIA PAIVA PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/06/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 10:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/05/2021 08:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/08/2016 17:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2022

  • 01/08/2016 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO Nº 142, DISPONIBILIZADO EM 01/08/2016, PUBLICADO EM 02/08/2016 - FLS. 26:SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO

  • 29/07/2016 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/07/2016 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2016 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2016 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2016 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN - PORT 396/2016

  • 15/07/2016 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspenda-se a execução por 01 ano...decorrido o prazo, impulsione o EXQTE....NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO...SUSPENSÃO NO ART. 40 DA LEF...AO FINAL DO OERIODO, ARQUIVEM-SE PROVIORIAMENTE...

  • 30/06/2016 17:52

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 08:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 20/05/2016 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2016 13:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2016 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2016 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS

  • 19/04/2016 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2016 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2016 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 45, DISPONIBILIZADO EM 08/03/2016, PUBLICADO EM 09/03/2016 - CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD, EM NOME DO (S) EXECUT

  • 07/03/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/03/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2016 09:48

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

  • 19/02/2016 18:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/02/2016 11:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2016 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

  • 11/12/2015 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2015 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2015 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO ELETRÔNICO N.201, DISPONIBILIZADO EM 26/10/2015, PUBLICADO EM 27/10/2015- CUMPRA-SE O §1º DO DESPACHO INICIAL, EXPEDINDO-SE EDITAL DE CITAÇÃO.

  • 23/10/2015 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/10/2015 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 13/10/2015 09:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 24/06/2015 10:25

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/06/2015 11:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2015 10:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/03/2015 15:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO.

  • 18/03/2015 14:57

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

  • 11/03/2015 08:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2015 12:51

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 12/01/2015 10:42

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO AR

  • 12/12/2014 10:06

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇÃO AGUARDANDO ASSINATURA

  • 26/11/2014 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (

  • 13/11/2014 11:54

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 15:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2014

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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