TRF1 - 0004594-88.2015.4.01.3000
1ª instância - 1ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2022 15:04
Arquivado Definitivamente
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03/10/2022 14:10
Juntada de Certidão
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02/09/2022 08:19
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 01/09/2022 23:59.
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12/08/2022 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/08/2022 12:54
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 12:52
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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30/07/2022 01:16
Decorrido prazo de INNOCENT OLIBRICE em 29/07/2022 23:59.
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25/05/2022 01:12
Publicado Citação em 25/05/2022.
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24/05/2022 07:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
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24/05/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS INNOCENT OLIBRICE REFERENTE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) n. 0004594-88.2015.4.01.3000 .
JUÍZO: 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACUSADO: INNOCENT OLIBRICE, haitiano, solteiro, jogador de futebol, filho de Jentil Homme Jean e de Izmonia Olibrice, nascido em 21/11/1986, portador do documento de identidade RNE n.
V824891-A/DIREX/DPF, atualmente em local incerto e não sabido.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO do Acusado acima qualificado para CIÊNCIA da Sentença Judicial de ID 993856180, proferida nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço no PJe: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Acre, Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Bairro Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP 69914-220 - PABX: (68) 3214-2071 – TELEFAX (68) 3214-2059, Fone: 3214-2000.
Expeço o presente edital por ordem deste Juízo Federal.
Rio Branco - Acre, datado e assinado eletronicamente (assinado eletronicamente) CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara/AC -
23/05/2022 16:05
Expedição de Edital.
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23/05/2022 16:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/04/2022 12:10
Juntada de petição intercorrente
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01/04/2022 19:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/03/2022 13:42
Processo devolvido à Secretaria
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24/03/2022 13:42
Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei
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17/12/2021 15:03
Conclusos para decisão
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06/12/2021 18:07
Juntada de promoção de arquivamento em procedimento investigatório
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26/11/2021 14:15
Processo devolvido à Secretaria
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26/11/2021 14:15
Juntada de Certidão
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26/11/2021 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/11/2021 14:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/11/2021 13:17
Conclusos para despacho
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26/11/2021 13:17
Juntada de Certidão
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06/07/2021 06:45
Decorrido prazo de INNOCENT OLIBRICE em 05/07/2021 23:59.
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01/06/2021 13:34
Juntada de petição intercorrente
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31/05/2021 00:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.
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29/05/2021 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
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28/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0004594-88.2015.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: INNOCENT OLIBRICE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INNOCENT OLIBRICE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
RIO BRANCO, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
27/05/2021 16:40
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2021 16:40
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2021 16:40
Juntada de Certidão de processo migrado
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24/05/2021 09:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
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15/03/2017 08:46
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE SUSPENSOS E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP, EM RELAÇÃO AO ACUSADO INNOCENT OLIBRICE.
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15/03/2017 08:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO PARA O ACUSADO INNOCENT OLIBRICE APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA À DENÚNCIA, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 170, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO ATRAVÉS DO EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNIC
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14/03/2017 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/03/2017 09:25
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/03/2017 11:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 170.
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07/03/2017 11:44
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EM 06.02.2017 - PUBLICADO DIA 07/02/2017 - DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL N. 21.
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26/01/2017 09:34
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 171.
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23/01/2017 09:33
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE.
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23/01/2017 09:32
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO AO ACUSADO INNOCENT OLIBRICE
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23/01/2017 09:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 169. 2. EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO AO ACUSADO INNOCENT OLIBRICE, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CPP. 3. DECORRI
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16/12/2016 09:11
Conclusos para despacho
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28/10/2016 09:50
PARECER MPF: APRESENTADO - REQUERENDO A CITAÇÃO DE INNOCENT OLIBRICE POR MEIO DE EDITAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 361, CPP.
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20/10/2016 08:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/10/2016 14:40
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
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11/10/2016 09:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 168 E MANIFESTAÇÃO.
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01/10/2016 08:56
AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - RÉU NÃO LOCALIZADO.
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01/10/2016 08:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO FOI LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. 167), EXCLUA-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/10/2016, ÀS 10H00. 2. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA QUE SE MANIFESTE SOBR
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14/09/2016 09:11
Conclusos para despacho
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14/09/2016 09:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INNOCENT OLIBRICE NÃO INTIMADO.
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06/09/2016 08:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/08/2016 12:14
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/08/2016 09:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 164, BEM COMO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.
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25/08/2016 09:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 (UM) MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.
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25/08/2016 09:12
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 (UM) MANDADO, OBJETIVANDO A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO INNOCENT OLIBRICE.
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25/08/2016 09:10
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.
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25/08/2016 09:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE FL. 156. 2. PARA TANTO, DESIGNO O DIA 26/10/2016, ÀS 10H00, PARA AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO AO ACUSADO INNOCENT OLIBRICE. 3. INTIME-O NOS ENDEREÇOS INDICADOS NESTE MU
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24/08/2016 09:01
Conclusos para despacho
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27/07/2016 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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25/07/2016 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/07/2016 12:55
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/07/2016 10:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA ORDENADA AO MPF
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20/07/2016 10:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE FL. 148. 2. CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE O DECURSO DO LAPSO TEMPORAL DE 30 (TRINTA) DIAS REQUERIDO, DÊ-SE NOVA VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA QUE SE MANIFESTE NA FORMA DO ITEM 1 DO DESPACHO D
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24/06/2016 09:21
Conclusos para despacho
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27/05/2016 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLO 4944, INFORMANDO EXPEDIÇÃO DE OFICIO
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18/05/2016 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/05/2016 16:12
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
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12/05/2016 10:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DESPACHO.
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12/05/2016 10:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 146, MANIFESTE-SE O MPF....EXCLUA-SE DE PAUTA A AUDIENCIA..
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09/05/2016 14:36
Conclusos para despacho
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09/05/2016 14:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ACUSADO NÃO LOCALIZADO NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS.
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03/05/2016 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/04/2016 13:47
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/04/2016 10:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 143, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.
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27/04/2016 10:48
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AO ACUSADO INNOCENT OLIBRICE.
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27/04/2016 10:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AO ACUSADO INNOCENT OLIBRICE.
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27/04/2016 10:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AO ACUSADO INNOCENT OLIBRICE.
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27/04/2016 10:44
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.
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27/04/2016 10:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 140/142. 2. PARA TANTO, DESIGNO O DIA 17/05/2016, ÀS 09H30, PARA AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO AO ACUSADO INNOCENT OLIBRICE. 3. INTIME-O NO ENDEREÇO INDICADO NESTE MUNICÍPIO.
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25/04/2016 09:42
Conclusos para despacho
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17/03/2016 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF REQDO A CITACAO DO REFERIDO DENUNCIADO
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17/03/2016 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/03/2016 14:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/03/2016 17:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA MANIFESTAÇÃO
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03/03/2016 17:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 138, EXCLUA-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DESIGNADA A FL. 135. 2. MANIFESTE-SE O MPF, INDICANDO O ENDEREÇO ONDE PODE SER ENCONTRADO O ACUSADO INNOCENT OLIBRICE.
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02/03/2016 10:07
Conclusos para despacho
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02/03/2016 09:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ACUSADO NÃO LOCALIZADO.
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16/02/2016 09:34
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (LEI N. 9.099/1996).
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11/12/2015 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/12/2015 14:30
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/12/2015 14:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 135.
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03/12/2015 14:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO
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03/12/2015 14:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO AO ACUSADO INNOCENT OLIBRICE
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03/12/2015 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXAMINANDO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 134 E DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS INSCRITOS NO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/1995 PARA SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL.2. DESIGNO O DIA 15/03/2016, ÀS 09H00, PA
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23/11/2015 14:46
Conclusos para despacho
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10/11/2015 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF OFERECENDO PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AO DENUNCIADO
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22/10/2015 12:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/10/2015 13:00
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
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23/09/2015 08:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO - LEI 9.099/95.
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24/06/2015 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/06/2015 17:05
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2015
Ultima Atualização
24/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo
Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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