04/05/2022 09:22

Juntada de Certidão
29/09/2021 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
29/09/2021 14:27

Juntada de Informação
29/09/2021 14:27

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
28/09/2021 14:47

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 01:32

Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS/CRMG em 27/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:54

Decorrido prazo de EVELYN ARANTES FERREIRA BOVE em 02/09/2021 23:59.
13/08/2021 00:25

Publicado Intimação em 12/08/2021.
13/08/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0002026-70.2005.4.01.3802 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS/CRMG Advogado do(a) APELANTE: MARCOS EUSTAQUIO DE CARVALHO - MG24420 APELADO: ALVARO AUGUSTO WALTER e outros (5) Advogado do(a) APELADO: EVELYN ARANTES FERREIRA BOVE - MG92841 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0002026-70.2005.4.01.3802 APELANTE: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS/CRMG Advogado do(a) APELANTE: MARCOS EUSTAQUIO DE CARVALHO - MG24420 APELADO: ALVARO AUGUSTO WALTER, DANIEL BARBOSA DA SILVA, JOSE GILBERTO SILVA, MONICA ALVES DE QUEIROZ, REINALDO NICOLA DE VITO DA PAIXAO RAMOS, UEVERSON ANDRADE NOGUEIRA Advogado do(a) APELADO: EVELYN ARANTES FERREIRA BOVE - MG92841 EMBARGANTE: ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS/CRMG EMBARGADO: V.

ACÓRDÃO DE FLS. 233/241 EMENTA TRIBUTÁRIO.

PROCESSUAL CIVIL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PREQUESTIONAMENTO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO ALEGADAS.

ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL.

GARANTIAS DA LIBERDADE DE PROFISSÃO E DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA.

ADPF 183/DF.

LEI Nº 3.857/1960.

NÃO RECEPÇÃO DE VÁRIOS TRECHOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

Conforme disposto no art. 1022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, com o fito de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual deva se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. 2.

Ressalte-se que, para a oposição dos embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, deve ser observada a finalidade precípua do referido recurso, qual seja, a de esclarecer eventual obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão do julgado embargado, ou corrigir erro material, quando da apreciação, pelo órgão julgador, da(s) matéria(s) objeto da controvérsia jurídica (TRF1, EDAC 1012138-33.2018.4.01.3800, Rodrigo Navarro de Oliveira (convocado), Oitava Turma, PJe 21/09/2020). 3.

O STF, no julgamento da ADPF 183/DF, assentou que “a existência de um conselho profissional com competências para selecionar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de músico (art. 1º), para proceder a registros profissionais obrigatórios, para expedir carteiras profissionais obrigatórias (arts. 16 e 17) e para exercer poder de polícia, aplicando penalidades pelo exercício ilegal da profissão (arts. 18, 19, 54 e 55), afronta as garantias da liberdade de profissão e de expressão artística”, declarando que não foram recepcionadas pela Constituição Federal de 1988: (a) as expressões “seleção, a disciplina e (…) a fiscalização do exercício da profissão de músico”, constante do art. 1º da Lei nº 3.857/1960; (b) os artigos 16; 17, §§ 2º e 3º; 18; 19; 28 a 40 e 49 da Lei nº 3.857/1960; (c) a expressão “habilitarão ao exercício da profissão de músico em todo o país”, presente no art. 17 da Lei nº 3.857/1960; (d) a parte do art. 54, “b”, da Lei nº 3.857/1960 que obriga os empregadores a manter anotação relativa à “inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil” em livro de registro próprio; e (e) a parte do art. 55 da Lei nº 3.857/1960 que trata da “competência privativa da Ordem dos Músicos do Brasil quanto ao exercício profissional”. 4.

Vale lembrar que essa decisão, proferida no âmbito de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF, é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante (art. 10, § 3º da Lei 9.882/99). 5.

Ainda que assim não fosse, da leitura atenta dos declaratórios percebe-se que não foi alegada nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, tampouco apontada questão sobre a qual deva se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

Como dito alhures, ainda que para fins de prequestionamento, deve ser observada a finalidade precípua dos declaratórios, o que não se verificou no caso. 6.

Rediscussão da juridicidade do provimento vergastado não pode se dar em sede de embargos de declaração. 7.

Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. 8ª Turma do TRF da 1ª Região - 28/06/2021 (data do julgamento).

Juiz Federal FRANCISCO VIEIRA NETO Relator em auxílio
10/08/2021 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2021 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2021 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2021 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2021 15:54

Juntada de Certidão de julgamento
12/06/2021 00:12

Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS/CRMG em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:11

Decorrido prazo de UEVERSON ANDRADE NOGUEIRA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:11

Decorrido prazo de REINALDO NICOLA DE VITO DA PAIXAO RAMOS em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:11

Decorrido prazo de ALVARO AUGUSTO WALTER em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:11

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA DA SILVA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:11

Decorrido prazo de MONICA ALVES DE QUEIROZ em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 00:11

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO SILVA em 11/06/2021 23:59.
04/06/2021 00:01

Publicado Intimação de pauta em 04/06/2021.
03/06/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
02/06/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 1 de junho de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS/CRMG, DANIEL BARBOSA DA SILVA, JOSE GILBERTO SILVA, MONICA ALVES DE QUEIROZ, REINALDO NICOLA DE VITO DA PAIXAO RAMOS, UEVERSON ANDRADE NOGUEIRA , Advogado do(a) APELANTE: EVELYN ARANTES FERREIRA BOVE - MG92841 Advogado do(a) APELANTE: MARCOS EUSTAQUIO DE CARVALHO - MG24420 .

APELADO: ALVARO AUGUSTO WALTER , .

O processo nº 0002026-70.2005.4.01.3802 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 28/06/2021 Horário: 14;00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
01/06/2021 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 11:57

Incluído em pauta para 28/06/2021 14:00:00 OITAVA TURMA TRF1 - Sala 2 sessão virtual.
31/05/2021 16:12

Conclusos para decisão
07/02/2020 22:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 22:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 22:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 22:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 22:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 22:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 22:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 22:22

Juntada de Petição (outras)
07/02/2020 22:22

Juntada de Petição (outras)
28/01/2020 10:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
24/01/2020 10:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/01/2020 10:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
22/01/2020 12:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
22/01/2020 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
21/01/2020 11:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
10/01/2020 16:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/01/2020 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA
13/12/2019 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA
12/12/2019 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
12/12/2019 09:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
09/07/2019 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA
10/06/2019 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA
12/03/2019 08:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
08/03/2019 12:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
27/02/2019 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4626063 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/02/2019 12:08

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA
21/02/2019 13:37

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
21/02/2019 08:00

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - -PRF 1
25/01/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 24/01/2019 ) CTUR8
23/01/2019 20:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2019 -. Destino: ARM.25 - O
22/01/2019 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE ACÓRDÃO
22/01/2019 10:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/01/2019 10:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
22/01/2019 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
08/01/2019 18:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA/* PARA O ENVIO ELETRÔNICO
08/01/2019 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
11/12/2018 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
11/12/2018 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL LEITE PAULO
22/11/2018 14:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CRMG
07/11/2018 12:55

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/10/2018 - DISPONIBILIZADA EM 06/11/2018 (PÁG 890/939)
29/10/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial
18/10/2018 10:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/10/2018 - DISPONIBILIZADO EM 17/10/2018 - PAGS. 129-163
18/10/2018 10:24

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - 599/2018 - FN - INTIMAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTOS
16/10/2018 08:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/10/2018
14/09/2018 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL LEITE PAULO - 5ª VARA SJ/AM - REGIME DE AUXILIO A DISTÂNCIA
12/09/2018 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA BALCÃO
12/09/2018 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ATRIBUIR AO JF RAFAEL LEITE PAULO
14/08/2015 17:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/08/2015 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
13/08/2015 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
13/08/2015 16:51

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
12/08/2015 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
12/08/2015 12:23

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA TRASLADO
14/08/2014 15:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/08/2014 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
09/07/2014 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
17/06/2013 11:28

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - REEXAME NECESSÁRIO PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
22/05/2012 13:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/05/2012 13:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
16/05/2012 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
16/05/2012 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA
16/05/2012 17:22

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) OITAVA TURMA
22/02/2012 13:54

Baixa Definitiva A - PARA ORIGEM
22/02/2012 13:54

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
22/02/2012 13:54

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
31/01/2012 07:36

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2012. PAGS. 87/100.. (TERMINATIVO)
27/01/2012 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2012. Teor do despacho : ARM. 11 - O
25/01/2012 18:06

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO RECURSO. (TERMINATIVO)
16/01/2012 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 7-A
13/01/2012 17:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
22/02/2011 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
21/02/2011 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
21/02/2011 14:03

APENSADO AO - 0002396-72.2006.4.01.0000 (2006.01.00.002718-6)
18/02/2011 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA APENSAR AGRAVO
18/02/2011 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
18/02/2011 12:54

PROCESSO REQUISITADO - P/ APENSAR AGRAVO
20/09/2010 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
17/09/2010 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
15/09/2010 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2476382 PETIÇÃO
10/09/2010 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-23/C
10/09/2010 10:32

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
03/09/2010 14:46

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
05/08/2010 11:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/08/2010 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
03/08/2010 13:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
29/07/2010 18:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-B
29/07/2010 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
02/07/2010 14:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/06/2010
18/06/2010 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu a questão de ordem suscitada pelo Relator para declarar nulo o acórdão prolatado nos autos
22/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO
03/07/2009 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/07/2009 20:30

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 03/07/2009(LEOMAR)
02/11/2008 04:59

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
30/08/2008 18:43

MUDANÇA DE GRUPO - REMESSA EX OFFICIO EM MS PARA REMESSA EX OFFICIO
12/12/2007 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
11/12/2007 15:20

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
11/12/2007 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1930556 EMBARGOS DE DECLARACAO
28/11/2007 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MANIFSTAR/ALVARO AUGUSTO WALTER E OUTROS
27/11/2007 07:33

Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)
26/11/2007 07:33

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 27/11/2007. Teor do despacho : 09M
21/11/2007 09:47

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
19/11/2007 18:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1909861 EMBARGOS DE DECLARACAO
15/10/2007 15:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DELEGADA DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL
05/10/2007 08:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - NO DIA 05/10/2007 - SEÇÃO 2 PAGS 226/270.
02/10/2007 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 05/10/2007. Nº de folhas do processo: 150. Destino: ARM. 5-H
26/09/2007 13:36

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 25/09/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/08/2007
25/09/2007 18:46

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM: 21 B
17/09/2007 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-G
17/09/2007 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
28/08/2007 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à remessa oficial
23/08/2007 14:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 23/08/2007
20/08/2007 10:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2007
10/03/2006 13:01

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
09/03/2006 19:00

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/02/2006 18:25

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/02/2006 18:24

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2006

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035397-09.2001.4.01.3400

Ducastel Tinoco da Conceicao

Uniao Federal

Advogado: Ubirajara Arrais de Azevedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2001 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001934-89.2019.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Livia de Oliveira Saraiva

Advogado: Renato Leal Catunda Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2019 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0007410-65.2019.4.01.3400

Uniao Federal

Luis Antonio Pasquetti

Advogado: Marcos Ataide Cavalcante

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2019 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0025678-08.2012.4.01.3500

Rinaldo Batista de Assis Leite

Presidente do Conselho Regional de Conta...

Advogado: Jordana Masson de Moura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/06/2012 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0003575-31.2004.4.01.4100

Ministerio Publico Federal

Terezinha Soares da Silva

Advogado: Ivan Alves Leao

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2015 15:30

Exibir Processo