09/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
09/07/2025 13:30

Juntada de Informação
09/07/2025 13:30

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 00:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MPF em 08/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:15

Decorrido prazo de ROQUE LUIZ DIAS DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TUPIM & CACHOEIRA LTDA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE CAMPOS FILHO em 03/06/2025 23:59.
21/05/2025 17:06

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 16:00

Publicado Acórdão em 13/05/2025.
13/05/2025 16:00

Publicado Acórdão em 13/05/2025.
13/05/2025 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 14:02

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:03

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:50

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
06/05/2025 18:19

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
06/05/2025 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2025 00:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TUPIM & CACHOEIRA LTDA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE CAMPOS FILHO em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 17:33

Juntada de Certidão
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2025.
12/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
10/04/2025 19:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:55

Incluído em pauta para 06/05/2025 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
17/02/2025 17:49

Juntada de parecer do mpf
17/02/2025 17:49

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Turma
29/01/2025 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2025 14:10

Juntada de Certidão de Redistribuição
28/01/2025 12:10

Recebidos os autos
28/01/2025 12:10

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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