TRF1 - 0007714-54.2011.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIRANDA GUIMARES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS - ME

CNPJ: 00.670.348/0001-96

ALOISIO EMILIO MIRANDA GUIMARAES

CPF *08.***.*49-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2022 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 11:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 09:11

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 09:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 09:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/07/2021 01:57

    Decorrido prazo de ALOISIO EMILIO MIRANDA GUIMARAES em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:55

    Decorrido prazo de MIRANDA GUIMARES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS - ME em 15/07/2021 23:59.

  • 01/06/2021 04:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

  • 01/06/2021 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 27/05/2021 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0007714-54.2011.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MIRANDA GUIMARES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRANDA GUIMARES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS - ME ALOISIO EMILIO MIRANDA GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/05/2021 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 20:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/05/2021 20:21

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 13:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/11/2019 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2019 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2019 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2019 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 28062019 PROT GERAL

  • 11/06/2019 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2019 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 08:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/05/2019 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/05/2019 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2019 18:20

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2018 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2018 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/08/2018 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/08/2018 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2018 14:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2017 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/10/2017 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/10/2017 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita pedido do exete

  • 04/09/2017 13:40

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2017 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2017 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2017 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2017 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2017 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 08:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/04/2017 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/04/2017 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2016 00:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/06/2016 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2016 17:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/04/2016 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2015 07:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/08/2015 11:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/08/2015 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere redirecionamento

  • 12/06/2015 17:02

    Conclusos para decisão- ANALISAR REDIRECIONAMENTO

  • 09/06/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2015 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2015 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2015 10:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/04/2015 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/04/2015 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2015 20:18

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA

  • 06/02/2015 13:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - COM MINUTA SALA DE REUNIÕES

  • 17/11/2014 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2014 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2014 10:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/10/2014 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/10/2014 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2014 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO PLEITO EXEQUENTE

  • 22/10/2014 12:41

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2014 16:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/03/2014 17:50

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/03/2014 17:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/03/2014 17:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 18/03/2014 13:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/12/2013 07:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 05/12/2013 11:51

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/12/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2013 17:45

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2013 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2013 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 03/05/2013 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2013 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2013 19:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2013 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 10:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 10/04/2013 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 10/04/2013 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2012 17:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/08/2012 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2012 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2012 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2012 08:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 31/07/2012 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/07/2012 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2012 16:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/05/2012 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 18/06/2012

  • 11/05/2012 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2012 10:20

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 09/05/2012 14:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 09/05/2012 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2012 14:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 25/04/2012 18:11

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/02/2012 17:15

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/02/2012 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2011 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 09:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 11/11/2011 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 09/11/2011 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2011 10:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2011 14:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/07/2011 16:17

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/07/2011 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2011 14:33

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2011 10:46

    INICIAL AUTUADA

  • 11/03/2011 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2011 16:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2011

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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