TRF1 - 0006604-59.2008.4.01.4000

16/10/2024 15:43

Transitado em Julgado em 16/10/2024

27/08/2024 14:31

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

21/08/2024 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 710786/2024

21/08/2024 15:10

Protocolizada Petição 710786/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2024

21/08/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2024

20/08/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2024 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2024

20/08/2024 06:10

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

22/07/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

22/07/2024 14:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/07/2024 14:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 607688/2024

22/07/2024 14:26

Protocolizada Petição 607688/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/07/2024

22/05/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/05/2024 09:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

14/05/2024 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

18/04/2024 18:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO