09/07/2022 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2022 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado
07/06/2022 15:40

Juntada de arquivo de vídeo
06/06/2022 11:20

Audiência de instrução não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2022 14:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.
06/06/2022 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 14:34

Juntada de Ata de audiência
26/05/2022 18:58

Juntada de manifestação
26/05/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 08:09

Juntada de manifestação
04/05/2022 11:08

Juntada de outras peças
25/04/2022 21:07

Juntada de manifestação
07/04/2022 11:41

Juntada de outras peças
06/04/2022 16:12

Expedição de Carta precatória.
04/04/2022 22:24

Juntada de Certidão
04/04/2022 14:38

Juntada de petição intercorrente
04/04/2022 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 11:29

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 19/05/2022 14:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.
24/03/2022 12:03

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2022 15:01

Juntada de Certidão
21/03/2022 14:54

Conclusos para decisão
27/02/2022 23:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2022 18:25

Expedição de Mandado.
24/02/2022 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2022 10:39

Juntada de diligência
22/02/2022 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2022 14:14

Expedição de Mandado.
14/02/2022 17:41

Juntada de manifestação
07/02/2022 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 16:32

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2022 11:00

Conclusos para decisão
24/01/2022 10:21

Juntada de manifestação
12/11/2021 10:37

Juntada de parecer
10/11/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 15:03

Juntada de Certidão de processo migrado
10/11/2021 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/10/2021 14:25

TRANSITO EM JULGADO EM
15/10/2021 14:25

RECEBIDOS DO TRF
05/07/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 0001845-16.2012.4.01.3902/PA RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES RELATOR CONVOCADO : JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA EMBARGANTE : GILSON ANTONIO PETRY DEFENSOR COM OAB : ZZ00000001 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU EMBARGADO : ACÓRDÃO DA APELAÇÃO RECORRENTE : JUSTICA PUBLICA PROCURADOR : LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES RECORRIDO : GILSON ANTONIO PETRY DEFENSOR COM OAB : ZZ00000001 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE ADMISSÃO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

DECISÃO QUE INDEFERE A PRODUÇÃO DE PROVA.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 455 DO STJ.

POSSIBILIDADE.

MITIGAÇÃO DOS RIGORES DO PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE E DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1.

A jurisprudência do STJ, em decorrência do julgamento da sua 3ª Seção (EREsp 1630121/RN), tem mitigado os rigores da taxatividade das hipóteses de recurso do art. 581 do CPP, na hipótese do seu manejo contra decisão que indefere a produção de prova, nas hipóteses do art. 366 do mesmo códex. 2.

Possibilidade de afastamento da Súmula 455 do STJ, na hipótese de a produção da prova ser necessária para a oitiva de agentes públicos que, pela quantidade de casos semelhantes que lidam, têm propensão ao esquecimento dos fatos, autorizando, assim, que sejam ouvidos de forma antecipada.

Precedente do STJ RHC 64.086/DF. 3.

Embargos de declaração rejeitados.

Omissão inexistente.

A C Ó R D Ã O Decide a Turma rejeitar os embargos de declaração, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região - Brasília, 15 de junho de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
02/06/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 15 de junho de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.

Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 1º de junho de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
27/07/2015 11:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ATRAVES DO OFICIO SEPOD N. 713
23/07/2015 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/04/2015 15:23

Conclusos para decisão
09/04/2015 15:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DPU
07/04/2015 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2015 12:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
11/03/2015 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
16/07/2014 10:07

Conclusos para decisão
20/05/2014 17:04

RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - DO MPF. PET Nº. 4001
19/05/2014 17:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
13/05/2014 11:40

CARGA: RETIRADOS MPF
12/05/2014 13:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/05/2014 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/03/2014 12:47

Conclusos para decisão
05/02/2014 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 956
04/02/2014 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2014 10:49

CARGA: RETIRADOS MPF
29/01/2014 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/01/2014 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2013 14:43

Conclusos para despacho
17/12/2013 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O RÉU GILSON ANTÔNIO PETRY, CITADO POR EDITAL ÀS FLS. 59, NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS. DOU FÉ.
05/11/2013 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1/PA N. 214 DE 04/11/2013.
30/10/2013 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
17/10/2013 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
23/09/2013 15:47

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
29/05/2013 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2013 14:39

Conclusos para despacho
29/01/2013 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA
24/01/2013 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PESQUISA BACENJUD - MPF
23/01/2013 17:30

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
21/01/2013 08:47

CARGA: RETIRADOS MPF
18/01/2013 13:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/01/2013 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/01/2013 11:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA
18/01/2013 11:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA
07/01/2013 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2012 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF
17/12/2012 13:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/10/2012 17:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1241
25/09/2012 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO MPF DE FL. 44. DEPREQUE-SE A CITAÇÃO DO RÉU PARA O ENDEREÇO ALI INDICADO. FRUSTADA A DILIGÊNCIA, PROCEDA-SE A PESQUISA DO SEU ENDEREÇO ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD E, POR FIM, CASO AINDA NÃO LOCALIZADO SEU PARADE
11/09/2012 13:20

Conclusos para despacho
03/09/2012 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMA ENDEREÇO PARA CITAÇÃO.
30/08/2012 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2012 09:48

CARGA: RETIRADOS MPF
16/08/2012 17:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/08/2012 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2012 17:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória n.688/2012 - não cumprido
25/07/2012 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/06/2012 17:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
13/06/2012 10:39

CARGA: RETIRADOS MPF
12/06/2012 10:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/06/2012 13:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 688
28/05/2012 15:56

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2011

Ultima Atualização
05/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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