TRF6 - 0035720-84.2015.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evandro Reimao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 17.316.563/0001-96

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO NANKRAN MAGALHAES

CPF *95.***.*56-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 10A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 15:10

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 11/08/2025 15:08

    Juntada de certidão

  • 09/08/2025 23:08

    Despacho

  • 25/04/2025 08:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 25/04/2025 08:46

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 25/04/2025 08:46

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/12/2024 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 14:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/05/2023 13:30

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 24/05/2023 12:04

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 12:04

    Juntada de Petição - Certidão

  • 04/02/2023 09:15

    Recebidos os autos

  • 04/02/2023 09:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2023 09:15

    Distribuído por sorteio

  • 22/08/2022 09:54

    Juntada de Petição - Certidão

  • 11/11/2021 10:28

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 11/11/2021 10:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 10:27

    Juntada de Petição - Certidão

  • 23/06/2021 18:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão de inteiro teor

  • 23/06/2021 18:09

    Juntada de Petição - Certidão de inteiro teor

  • 05/06/2021 01:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/06/2021 23:59.

  • 16/05/2021 08:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO NANKRAN MAGALHAES em 13/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 16:18

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/04/2021 16:18

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 26/04/2021 12:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 12:31

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 23/04/2021 11:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 11:24

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 12/04/2021 18:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 18:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 18:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 18:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 18:17

    Juntada de Petição - Intimação

  • 12/04/2021 18:17

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 12/04/2021 18:17

    Juntada de Petição - Decisão

  • 26/03/2021 00:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO NANKRAN MAGALHAES em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG em 18/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:40

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 27/02/2021 01:40

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 01:40

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 27/02/2021 01:40

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0035720-84.2015.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0035720-84.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RENATO NANKRAN MAGALHAES Advogados do(a) APELADO: GABRIELLY ANDRADE SILVEIRA - MG125686-A, GIOVANNI HENRIQUE DE MIRANDA MATI - MG104083-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/01/2021 11:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 11:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 11:20

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 28/01/2021 11:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 11:20

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 28/01/2021 11:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 11:20

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 28/01/2021 11:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 11:20

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 17/12/2020 20:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 12:27

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 17/12/2020 12:27

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 17/12/2020 12:27

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/11/2020 02:41

    Juntada de Petição - 00357208420154013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 14/11/2020 02:24

    Juntada de Petição - 00357208420154013800_V003_001

  • 14/11/2020 02:24

    Juntada de Petição - 00357208420154013800_V002_001

  • 14/11/2020 02:24

    Juntada de Petição - 00357208420154013800_V001_001

  • 14/11/2020 02:08

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
12/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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