TRF1 - 0012712-36.2009.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIRANDA GUIMARES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS - ME

CNPJ: 00.670.348/0001-96

ALOISIO EMILIO MIRANDA GUIMARAES

CPF *08.***.*49-00

ALOYSIO DIAS GUIMARAES

CPF *19.***.*84-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2022 22:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 11:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 11:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/04/2022 19:22

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 01:58

    Decorrido prazo de ALOISIO EMILIO MIRANDA GUIMARAES em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:57

    Decorrido prazo de MIRANDA GUIMARES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS - ME em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:55

    Decorrido prazo de ALOYSIO DIAS GUIMARAES em 15/07/2021 23:59.

  • 01/06/2021 03:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

  • 01/06/2021 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 27/05/2021 15:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0012712-36.2009.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ALOISIO EMILIO MIRANDA GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRANDA GUIMARES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS - ME ALOYSIO DIAS GUIMARAES ALOISIO EMILIO MIRANDA GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/05/2021 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 21:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/05/2021 21:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/02/2021 13:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/07/2019 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2019 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 28062019 PROT GERAL

  • 18/06/2019 15:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/06/2019 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2019 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2019 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2019 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/04/2019 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/04/2019 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2018 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2018 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2018 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2018 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2018 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 08:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/07/2018 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/07/2018 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2017 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2017 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 08:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/06/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/06/2017 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2017 12:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/04/2017 09:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/04/2017 09:41

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/03/2017 17:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/03/2017 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2016 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2016 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 10:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/07/2016 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/07/2016 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2016 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2016 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2016 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2015 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/11/2015 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/11/2015 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2015 10:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2015 09:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2015 09:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/04/2015 17:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/04/2015 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2014 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2014 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2014 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2014 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/10/2014 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/10/2014 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exqte indicar atos para prosseguir execucao

  • 30/10/2014 10:14

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 17/07/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/07/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/05/2013 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/05/2013 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/05/2013 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2013 19:07

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2013 19:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - miranda (pessoa jurídica) e aloysio dias guimarães

  • 24/04/2013 18:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/04/2013 18:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/10/2012 17:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 30/07/2012 16:11

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/06/2012 14:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 08/06/2012 14:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/04/2012 14:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/04/2012 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2012 14:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/03/2012 10:31

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/03/2012 10:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2011 17:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/10/2011 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2011 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO

  • 12/07/2011 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/07/2011 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2011 14:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PREPARADO PARA EXPEDIR

  • 07/07/2011 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2010 15:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - LANÇ ANTERIOR SEM EFEITO

  • 06/07/2010 15:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/07/2010 15:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2010 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2010 16:22

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2010 14:22

    INICIAL AUTUADA

  • 02/03/2010 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2009 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2009 13:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2009

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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