23/11/2021 15:18

Arquivado Definitivamente
25/08/2021 08:49

Decorrido prazo de BETRAL VEICULOS LTDA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 08:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 00:45

Decorrido prazo de TERPLAN CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E COMERCIO LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.
26/07/2021 18:26

Juntada de manifestação
23/07/2021 12:34

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2021 12:34

Juntada de Certidão
23/07/2021 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 12:05

Conclusos para despacho
23/07/2021 12:05

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2021 12:05

Cancelada a movimentação processual
23/07/2021 12:05

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
23/07/2021 10:42

Juntada de manifestação
21/07/2021 14:40

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 14:04

Conclusos para despacho
21/07/2021 11:59

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 16:55

Juntada de manifestação
06/07/2021 09:56

Decorrido prazo de ANA DELSA PEREIRA AMANAJAS em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 09:38

Decorrido prazo de LILIA RUTH PINTO PEREIRA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 09:22

Decorrido prazo de LUCIA THEREZA PEREIRA GHAMMACHI em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 09:20

Decorrido prazo de TERPLAN CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E COMERCIO LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 09:19

Decorrido prazo de OTACIANO BENTO PEREIRA JUNIOR em 05/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:43

Decorrido prazo de JOSE ARCANGELO PINTO PEREIRA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:43

Decorrido prazo de LILIA RUTH PINTO PEREIRA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:43

Decorrido prazo de LUCIA THEREZA PEREIRA GHAMMACHI em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:43

Decorrido prazo de JULIO MARIA PINTO PEREIRA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:43

Decorrido prazo de MARIA INERINE PINTO PEREIRA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:43

Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA O DIA SA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:43

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO PINTO PEREIRA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:43

Decorrido prazo de OTACIANO BENTO PEREIRA JUNIOR em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:43

Decorrido prazo de ANA DELSA PEREIRA AMANAJAS em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:43

Decorrido prazo de IRENE PINTO PEREIRA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:43

Decorrido prazo de OTACIANO BENTO PEREIRA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:43

Decorrido prazo de JORNAL DO DIA PUBLICIDADE LTDA - EPP em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:43

Decorrido prazo de OMEGA PUBLICIDADE LTDA. - EPP em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:43

Decorrido prazo de BETRAL BENTO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:43

Decorrido prazo de CONSTRUCAO E VENDA DE IMOVEIS VENETO LTDA. em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:43

Decorrido prazo de RODOCAR LTDA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:43

Decorrido prazo de BETRAL VEICULOS LTDA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:43

Decorrido prazo de TERPLAN CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E COMERCIO LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:39

Decorrido prazo de BETRAL VEICULOS LTDA em 02/07/2021 23:59.
04/06/2021 00:50

Publicado Sentença Tipo A em 04/06/2021.
03/06/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
03/06/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
03/06/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
03/06/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
03/06/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
03/06/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
02/06/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000428-34.1997.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE ARCANGELO PINTO PEREIRA, LILIA RUTH PINTO PEREIRA, LUCIA THEREZA PEREIRA GHAMMACHI, LUIZ ALBERTO PINTO PEREIRA, MARIA INERINE PINTO PEREIRA, OTACIANO BENTO PEREIRA JUNIOR, ANA DELSA PEREIRA AMANAJAS, IRENE PINTO PEREIRA, OTACIANO BENTO PEREIRA, JULIO MARIA PINTO PEREIRA, EDITORA GRAFICA O DIA SA, JORNAL DO DIA PUBLICIDADE LTDA - EPP, OMEGA PUBLICIDADE LTDA. - EPP, BETRAL BENTO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, CONSTRUCAO E VENDA DE IMOVEIS VENETO LTDA., RODOCAR LTDA, BETRAL VEICULOS LTDA, TERPLAN CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA – TIPO A Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de JOSÉ ARCÂNGELO PINTO PEREIRA, LILIA RUTH PINTO PEREIRA, LÚCIA THEREZA PEREIRA GHAMMACHI, LUIZ ALBERTO PINTO PEREIRA, MARIA INERINE PINTO PEREIRA, OTACIANO BENTO PEREIRA JÚNIOR, ANA DELSA PEREIRA AMANAJAS, IRENE PINTO PEREIRA, OTACIANO BENTO PEREIRA, JÚLIO MARIA PINTO PEREIRA, EDITORA GRÁFICA O DIA S/A, JORNAL DO DIA PUBLICIDADE LTDA - EPP, ÔMEGA PUBLICIDADE LTDA. - EPP, BETRAL BENTO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CONSTRUÇÃO E VENDA DE IMOVEIS VENETO LTDA., RODOCAR LTDA, BETRAL VEÍCULOS LTDA, TERPLAN CONSTRUÇÕES TERRAPLENAGEM E COMÉRCIO LTDA – ME com o fim de perseguir crédito inscrito em certidão de dívida ativa.

Regular e validamente citados os devedores, o processo tramitou ao longo de mais de duas décadas sem, contudo, satisfação do crédito exequendo.

A devedora Betral Veículos Ltda., em petição id. 479927364, apresentou exceção de pré-executividade, alegando, em síntese, a ocorrência de prescrição intercorrente do débito, consoante as recentes teses firmadas pelo STJ no julgamento do REsp nº 1.340.553/RS.

Intimada a exequente, em petição id. 516866395 manifestou-se nos seguintes termos: “Isso posto, requer: A extinção do processo em virtude do reconhecimento da prescrição intercorrente; A não condenação em honorários advocatícios, seja pela aplicação dos princípios da causalidade e da sucumbência (uma vez que quem deu causa ao ajuizamento da demanda foi o executado, ao não pagar o débito fiscal), seja pela incidência do art. 19, § 1º, I, da Lei nº 10.522/02; A remessa dos autos após o trânsito em julgado da decisão para procedimento administrativo de cancelamento da CDA”. É o que importa relatar.

Decido.

A prescrição intercorrente dos débitos de natureza tributária, inclusive as contribuições previdenciárias (Súmula Vinculante nº 8 do Supremo Tribunal Federal), é quinquenal, matéria que pode ser verificada de ofício (Súmula 409 do Superior Tribunal de Justiça e art. 40, § 4º da Lei Federal nº 6.830/1980).

Segundo o § 4º, do art. 40, da Lei Federal nº 6.830/1980, a prescrição intercorrente tem como termo a quo a decisão que ordenar o arquivamento dos autos, ou seja, a prescrição é reconhecida ao final do quinto ano, após o transcurso de 1 (um) ano de suspensão, totalizando 6 (seis) anos, a contar do início da suspensão.

Reza a Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça que “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente”.

Diante das controvérsias surgidas sobre o tema, quanto ao termo inicial da prescrição intercorrente, a 1ª seção do STJ definiu em julgamento de recurso repetitivo (Resp 1.340.553/RS) como devem ser aplicados o artigo 40 e parágrafos da Lei de Execução Fiscal (Lei Federal nº 6.830/1980) e a sistemática para a contagem: “O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da lei 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; 1.1) Sem prejuízo do disposto no item 1, nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigência da LC 118/05), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 1.2) Sem prejuízo do disposto no item 1, em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da LC 118/05) e de qualquer dívida ativa de natureza não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 2) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronuciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da lei 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato; 3) A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens.

Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo – mesmo depois de escoados os referidos prazos –, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. 4) A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/15), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto a falta da intimação que constitui o termo inicial - 1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 5) O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto ao período em que a execução ficou suspensa”.

Pois bem.

Na hipótese dos autos, o credor adotou inúmeras diligências na tentativa de localizar bens do devedor, mas não obteve êxito.

Com base nos parâmetros acima definidos no Resp 1.340.553/RS, a fluência do prazo tem início automático, ex vi legis, independente de despacho judicial que o declare (a despeito da dicção do art. 40, § 2º), cujo marco é a ciência da Fazenda acerca da não localização de bens penhoráveis (iniciais despachadas antes da vigência da LC nº 118/2005) ou da não localização do executado e/ou bens penhoráveis (iniciais despachadas após a vigência da LC nº118/2005).

Merece destaque o fato de que não bastam meros requerimentos, devendo a diligência requerida ser efetiva, obtendo a localização do devedor ou de patrimônio passível de constrição, ou, ainda, promovendo a citação editalícia.

No entanto, a interrupção independe da sorte da penhora, persistindo mesmo que seja posteriormente desconstituída.

Além disso, muito embora a interrupção dependa da efetividade da medida, ela retroage à data do protocolo da petição da Fazenda Pública que a requereu.

O Superior Tribunal de Justiça tem expressado entendimento segundo o qual requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente" (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, STJ, Segunda Turma, Rel.

Ministro Humberto Martins, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015).

Seguindo tais premissas, a exequente reconheceu expressamente "que não foram verificadas quaisquer causas de suspensão/interrupção do prazo prescricional conforme consultas em anexo " na presente demanda executiva.

A extinção do processo de execução pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, em virtude da ausência de localização de bens, não autoriza a fixação de honorários advocatícios em favor do executado.

Hipótese em que o princípio da causalidade deve ser aplicado em benefício do credor, que já é prejudicado pelo não cumprimento da obrigação.

No caso dos autos, não se podem atribuir os honorários advocatícios de sucumbência à Fazenda exequente, pois quem dá causa ao ajuizamento da execução fiscal é o devedor inadimplente.

Nessa linha, a ineficiência da procuradoria judicial, na tarefa de buscar seus créditos no prazo regular, não lhe transfere a responsabilidade pelo pagamento da verba honorária e não se pode beneficiar o devedor pelo não cumprimento de sua obrigação.

ISSO POSTO, na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do direito de ação para a cobrança embasada nas CDA's, razão pela qual DECLARO A EXTINÇÃO, com resolução do mérito, desta execução fiscal, na forma do artigo 40, § 4º, da Lei Federal nº 6.830/1980, do artigo 924, inciso V, combinado com o art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Efetue a Secretaria levantamento de eventual constrição patrimonial.

Transitada em julgado, dê-se vista à Fazenda, conforme requerido.

Após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
01/06/2021 17:15

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 17:15

Juntada de Certidão
01/06/2021 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2021 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2021 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/05/2021 20:52

Conclusos para julgamento
28/04/2021 04:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.
26/04/2021 15:30

Juntada de manifestação
26/03/2021 20:05

Juntada de Certidão
26/03/2021 20:05

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 20:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 17:14

Conclusos para despacho
17/03/2021 17:26

Juntada de exceção de pré-executividade
11/03/2021 10:38

Juntada de manifestação
27/02/2021 02:14

Decorrido prazo de TERPLAN CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E COMERCIO LTDA - ME em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 02:13

Decorrido prazo de OTACIANO BENTO PEREIRA JUNIOR em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 02:13

Decorrido prazo de LILIA RUTH PINTO PEREIRA em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 01:13

Decorrido prazo de LUCIA THEREZA PEREIRA GHAMMACHI em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 01:08

Decorrido prazo de ANA DELSA PEREIRA AMANAJAS em 26/02/2021 23:59.
03/02/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 15:05

Juntada de manifestação
19/11/2020 11:44

Juntada de manifestação
17/11/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 14:32

Juntada de Certidão de processo migrado
16/11/2020 14:32

Juntada de volume
14/11/2020 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/05/2019 15:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/05/2019 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 1: DA EXECUTADA, PROT. 1146, PROTOCOLADA EM 09/04/2019. PETIÇÃO 2: DA EXECUTADA PROT. 1512, PROTOCOLADA EM 13/05/2019
01/04/2019 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 01.04.2019, PROT. 1048.
01/04/2019 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.
20/03/2019 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO
11/03/2019 08:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/02/2019 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DAS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
18/02/2019 10:03

Conclusos para despacho
13/02/2019 09:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO CUMPRIDO EM PARTE.
12/02/2019 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO REU
26/11/2018 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO
20/11/2018 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 675 (ART. 107, II, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).
13/11/2018 18:02

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
13/11/2018 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 13/11/2018, PROT. 4383
15/10/2018 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PROTOCOLADA EM 08/10/2018, PROT. 3948
18/09/2018 09:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE ESPOLIO DE JULIO MARIA PINTO PEREIRA E LUCIA THEREZA PEREIRA GHAMMACHI
18/09/2018 09:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/08/2018 10:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/07/2018 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DAS PARTES EXECUTADAS: MARIA INERINE PINTO PEREIRA (CPF Nº *12.***.*02-68), LUCIA THEREZA PEREIRA GHAMMACHI (CPF Nº *16.***.*54-00) E ESPÓLIO DE JULIO MARIA PI
28/06/2018 17:53

Conclusos para despacho
27/04/2018 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PROTOCOLADA EM 27/04/2018, PROT. 1516
26/04/2018 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO,PARCIALMENTE CUMPRIDO.
24/04/2018 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, NÃO CUMPRIDO.
17/04/2018 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, PARCIALMENTE CUMPRIDO.
13/04/2018 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, PARCIALMENTE CUMPRIDO.
04/04/2018 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE MARIA INERENE PINTO PEREIRA, LUCIA THEREZA PEREIRA GHAMMACHI E ESPOLIO DE JULIO MARIA PINTO PEREIRA.
04/04/2018 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE ANA DELSA PEREIRA AMANAJAS.
21/03/2018 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇAO DE PRE-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA RÉ, ANA DELSA PEREIRA AMANAJAS E LILIA RUTH PINTO PEREIRA. PROTOCOLADAS EM 20/03/18.
21/03/2018 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO REU
12/03/2018 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO
12/03/2018 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 12/03/2018, PROT. 872
06/03/2018 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Registro de (o) 1 - JOSÉ ARCÂNGELO PINTO PEREIRA; 2 - LILIAN RUTH PINTO PEREIRA; 3 - LUCIA THEREZA PEREIRA GHAMMACHI
06/03/2018 15:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/02/2018 17:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/01/2018 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DECISÃO DE FLS. 551-554 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO X, Nº 206, DO DIA 23/01/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 24/01/2018 (ART. 4º, PARÁGRAFO
22/01/2018 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/12/2017 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/11/2017 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, UNIÃO FEDERAL, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A EXECUÇÃO (ART. 535 DO NCPC). 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. 3 - NÃO SERÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADV
10/11/2017 15:49

Conclusos para despacho
06/07/2017 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 05.07.2017, PROT. 3903.
27/06/2017 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, PROTOCOLADA EM 27/06/2017.
27/06/2017 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN
24/05/2017 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
22/05/2017 16:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/05/2017 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE ANALISAR A PETIÇÃO DE FLS. 229-229V, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE A RESPOSTA DO OFÍCO Nº 074/2016-YEAP/PFN/AP (FL. 222). 2 - AS CERTIDÕES DE INTEIRO TEOR E VITENÁRIA A
10/05/2017 16:50

Conclusos para despacho
09/05/2017 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 06.02.2017, PROT. 595.
16/11/2016 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/11/2016 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/11/2016 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS PEDIDOS DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
05/07/2016 15:14

Conclusos para decisão
08/04/2016 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 08/04/2016 (PROT. 1539).
08/04/2016 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 08/04/2016 (PROT. 1539).
08/04/2016 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
30/03/2016 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.
09/03/2016 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN.
07/03/2016 15:25

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - A PAR DAS MANIFESTAÇÕES DA UNIÃO E APÓS COMPULSAR OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE NÃO HOUVE PRESCRIÇÃO.INTIME-SE A EXEQUENTE PARA IMPULSIONAR O PROCESSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO N
27/07/2015 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/07/2015 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), INFORMANDO QUE NÃO HOUVE PRESCRIÇÃO. PROTOCOLADO EM 22/07/2015. (PROT. 3826)
22/07/2015 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), INFORMANDO QUE NÃO HOUVE PRESCRIÇÃO. PROTOCOLADO EM 22/07/2015. (PROT. 3826)
22/07/2015 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
15/07/2015 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO
26/06/2015 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2015 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EM ATENÇÃO AO ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80 E À SÚMULA 314 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEM COMO AO DESPACHO DE FL. 282, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 2 - APÓS, VENHAM-ME OS AUTOS CONC
08/06/2015 13:37

Conclusos para despacho
31/03/2015 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA FAZENDA NACIONAL, REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PROTOCOLADA EM 27/03/2015 (PROT. 1505).
30/03/2015 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA FAZENDA NACIONAL, REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PROTOCOLADA EM 27/03/2015 (PROT. 1505).
27/03/2015 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
04/03/2015 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.
02/03/2015 17:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2015 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) CONTRA TERPLAN CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM E COMÉRCIO LTDA., PARA PERSEGUIR CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. 2 - A PARTE EXEQUENTE AJUIZOU A AÇÃO EM 17 DE
17/11/2014 14:00

Conclusos para decisão
20/08/2014 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO EXECUTADO.
07/04/2014 11:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO
26/03/2014 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO INFORMANÇÕES. PROTOCOLADO EM 11/03/2014. (PROT. 878).
26/03/2014 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO INFORMANÇÕES. PROTOCOLADO EM 11/03/2014. (PROT. 878).
11/03/2014 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.
05/02/2014 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
03/02/2014 11:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/01/2014 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - OBSERVO QUE EM 8 DE AGOSTO DE 2008 FOI ORDENADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS, A REQUERIMENTO DA EXEQUENTE, CONSOANTE DESPACHO DE F. 282. 2 - ASSIM, DIANTE DA HIPÓTESE A QUE SE REFERE O ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80 -
12/11/2013 07:00

Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013
12/11/2013 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013
22/08/2013 16:09

Conclusos para decisão
14/05/2013 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.
14/05/2013 16:27

Conclusos para despacho
05/02/2013 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
05/02/2013 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2011 16:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
31/03/2011 20:38

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
31/03/2011 20:38

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
30/03/2011 20:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado da executada vista à fl. 287. Tendo em vista que a executada obteve carga requerida à fl. 286, conforme se vê à fl. 288, retornem os autos ao arquivo provisório.
01/03/2011 11:58

Conclusos para despacho
11/01/2011 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXCDO
10/11/2010 11:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/10/2010 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DO EXECUTADO
26/10/2010 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DO EXECUTADO
19/08/2010 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO JUDICIAL
03/02/2009 13:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
15/01/2009 08:36

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
08/10/2008 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
03/09/2008 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
27/08/2008 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/08/2008 16:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/08/2008 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se.
22/07/2008 14:49

Conclusos para despacho
30/05/2008 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE E ANEXOS
02/04/2008 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
12/03/2008 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/02/2008 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/02/2008 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD
14/02/2008 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD
14/12/2007 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN
05/12/2007 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2007 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/11/2007 12:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/11/2007 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO BLOQUEIO ATRAVES DO BACEN-JUD. ANTES, INTIME-SE EXEQ PARA TRAZER DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DA DIVIDA...
12/09/2007 10:07

Conclusos para despacho
30/07/2007 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN
25/07/2007 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN
18/07/2007 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/06/2007 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/05/2007 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER PELO PRAZO DE 1 ANO...
08/05/2007 16:11

Conclusos para despacho
20/03/2007 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS
07/02/2007 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
30/01/2007 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/01/2007 10:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2006 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS
10/08/2006 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
05/07/2006 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/06/2006 11:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2006 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER ATE AGO/2006
24/05/2006 18:44

Conclusos para despacho
20/03/2006 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E ANEXOS
06/02/2006 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
19/01/2006 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2005 17:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/10/2005 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE ATE JAN/2006
16/09/2005 14:39

Conclusos para despacho
13/07/2005 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE
03/06/2005 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. EM 30.05.2005
12/05/2005 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/05/2005 09:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/05/2005 09:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/09/2004 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
17/08/2004 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADO EM 12/08/2004
12/08/2004 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/PFN
14/07/2004 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2004 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/06/2004 15:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/06/2004 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER ATE JAN/2005
27/05/2004 12:47

Conclusos para despacho
23/04/2004 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO C/ ANEXOS
15/03/2004 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2004 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/03/2004 17:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/03/2004 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/10/2003 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
26/09/2003 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO
28/08/2003 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2003 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/08/2003 17:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/08/2003 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 180 DIAS
19/08/2003 09:30

Conclusos para despacho
31/07/2003 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/07/2003 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/07/2003 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/07/2003 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/07/2003 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/07/2003 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/07/2003 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/07/2003 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2003 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/06/2003 15:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/05/2003 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 180 DIAS
05/05/2003 18:52

Conclusos para despacho
23/04/2003 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
03/04/2003 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2003 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/03/2003 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/02/2003 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 120 DIAS
10/02/2003 14:12

Conclusos para despacho
27/09/2002 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2002 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2002 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/08/2002 08:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/08/2002 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/04/2002 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
05/04/2002 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/04/2002 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2002 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/03/2002 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/02/2002 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. SUSPENDER POR 150 DIAS
18/02/2002 11:19

Conclusos para despacho
29/01/2002 14:20

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
16/11/2001 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2001 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA FN
07/11/2001 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2001 09:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (4a.)
29/10/2001 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. SOBRE CERTIDAO
25/10/2001 14:15

Conclusos para despacho
28/09/2001 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/07/2001 11:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/07/2001 11:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/07/2001 13:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - .
04/07/2001 13:06

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - .
15/06/2001 10:09

REMETIDOS CONTADORIA
11/06/2001 15:29

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
08/06/2001 12:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - .
18/05/2001 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO DA EXECUTADA NA PESSOA DE SEU RESP. LEGAL
16/05/2001 14:40

Conclusos para despacho - .
14/06/2000 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2000 14:04

REDISTRIBUICAO MANUAL
30/05/2000 14:19

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
30/05/2000 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE.
23/05/2000 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2000 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2000 12:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/04/2000 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/04/2000 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REDISTRIBUAM-SE ESTES AUTOS A 2 VARA PARA QUE SEJAM REUNIDOS AO PROC. MAIS ANTIGO
05/04/2000 18:04

Conclusos para despacho
05/04/2000 12:56

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
22/03/2000 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA A EXEQUENTE
10/03/2000 09:11

Conclusos para despacho
16/11/1999 08:40

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA
16/11/1999 08:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA EMB. A ARREMATACAO
11/10/1999 09:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/09/1999 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO
22/09/1999 15:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO EXECUTADO DO PRAZO PARA OPOR EMBARGOS DE OUTRO BEM ARREMATADO NO LEILAO
22/09/1999 15:00

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA - CARTA DE ARREMATACAO
20/09/1999 13:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
15/09/1999 13:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO EXECUTADO VIM ASSINAR A CARTA E AUTO
17/08/1999 14:49

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA - aguardando expedicao
17/08/1999 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao
17/08/1999 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/1999 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/08/1999 08:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/07/1999 15:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/07/1999 15:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
29/06/1999 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO DRF E JC EM BUSCA DO ENDERECO DO EXECUTADO
10/06/1999 18:00

Conclusos para despacho
10/06/1999 12:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
02/06/1999 11:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO EXECUTADO PARA EMBARGAR A ARREMATACAO
02/06/1999 11:33

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO - COM RELACAO A DUAS LINHAS TELEFONICAS
31/05/1999 11:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIAMCAO
31/05/1999 11:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO ARREMATANTE E ALEILOEIRA VIM ASSINAR O TERMO DE ARREMATACAO
28/05/1999 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/1999 13:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/05/1999 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE CUSTAS
23/04/1999 11:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
19/04/1999 12:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/04/1999 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O ARREMATANTE PARA PAGAR AS CUSTAS
13/04/1999 13:18

Conclusos para despacho
13/04/1999 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
13/04/1999 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/1999 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/02/1999 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/02/1999 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA A FN SE CONCORDA OU NAO COM A ARREMATACAO
09/12/1998 09:18

Conclusos para despacho
01/12/1998 13:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
30/11/1998 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE
09/11/1998 14:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
09/11/1998 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/11/1998 12:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
30/10/1998 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILAO
15/10/1998 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/10/1998 12:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/10/1998 13:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
05/10/1998 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AS PARTES
05/10/1998 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E CERTIDAO
23/09/1998 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - E CERTIDAO
22/09/1998 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE EDITAL DE LEILAO
21/09/1998 14:47

Conclusos para despacho
21/09/1998 14:42

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - AVALIACAO
17/09/1998 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO
19/08/1998 08:32

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
18/08/1998 11:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
17/08/1998 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MANDADO DE AVALIACAO E PENHORA
12/08/1998 14:12

Conclusos para despacho
12/08/1998 14:11

MANDADO : DEVOLVIDO / AVALIACAO
28/07/1998 08:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - -
22/07/1998 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
21/07/1998 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MANDADO DE AVALIACAO
21/07/1998 13:25

Conclusos para despacho
21/07/1998 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
17/07/1998 12:06

REMETIDOS CONTADORIA
24/06/1998 18:49

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
08/06/1998 19:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
21/05/1998 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - INT. EXECUTADO DO LEILAO
20/05/1998 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/1998 15:45

Conclusos para despacho
08/05/1998 15:43

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
29/04/1998 18:28

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/04/1998 18:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/04/1998 15:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/04/1998 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT. EXECUTADO LEILAO
17/04/1998 17:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. EXEQUENTE LEILAO
17/04/1998 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/04/1998 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/04/1998 18:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/04/1998 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/1998 18:59

Conclusos para despacho
01/04/1998 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.
01/04/1998 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PFN
23/03/1998 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/03/1998 17:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/1998 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/1998 18:20

Conclusos para despacho
12/03/1998 18:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/02/1998 17:11

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
06/02/1998 17:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO DEVOLVIDO - INT. EXECUTADO
03/02/1998 14:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO REMETIDO - INT. EMP. TERPLAN
28/01/1998 17:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO - INT. EXECUTADO
08/01/1998 15:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO REMETIDO
26/08/1997 16:29

AGUARDANDO EXPEDICAO - TERMO DE PNHORA
25/08/1997 17:32

Despacho - EXPECA-SE TERMO DE PENHORA.
25/08/1997 17:05

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABJU
22/08/1997 18:00

Conclusos para despacho
04/07/1997 16:19

Despacho - EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA AVAL. E REG.
04/07/1997 16:05

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE
03/07/1997 18:36

Conclusos para despacho
03/07/1997 18:34

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PRTICAO
30/06/1997 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO AUTOR
27/06/1997 14:45

AGUARDANDO PRAZO - 01.07.97
27/06/1997 14:29

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INT. FAZ. NAC.
27/06/1997 14:24

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
24/06/1997 16:35

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INT PFN
24/06/1997 16:34

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
23/06/1997 18:52

Despacho - DIGA A EXEQUENTE SOBRE O ARRESTRO
23/06/1997 18:02

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB
23/06/1997 15:22

Conclusos para despacho
24/05/1997 08:49

AGUARDANDO PRAZO - ATE 20.06.97
23/05/1997 11:41

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA INSPECAO DE 1997-PROCESSO EM ORDEM
22/05/1997 16:53

VISTOS EM INSPECAO
21/05/1997 18:38

AGUARDANDO PRAZO - ATE 200697
21/05/1997 18:37

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MAND. CIT. PENH. AVALIACAO
21/05/1997 18:15

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
16/04/1997 18:04

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
04/04/1997 17:47

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO PENHORA E AVALIACAO
04/04/1997 17:44

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS
04/04/1997 17:41

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA
02/04/1997 15:20

REMETIDOS AO CONTADOR
31/03/1997 18:45

AGUARDANDO EXPEDICAO - MAND. DE CIT. P. E AV.
31/03/1997 17:32

Despacho - CITE-SE A EXECUTADA POR OFICIAL DE JUSTICA
31/03/1997 17:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE
25/03/1997 17:00

Conclusos para despacho
25/03/1997 16:54

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR E COR DEV
11/03/1997 14:23

AGUARDANDO - AR
07/03/1997 15:11

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO
07/03/1997 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE-SE O EXECUTADO,
07/03/1997 14:40

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE
06/03/1997 14:41

Conclusos para decisão
21/02/1997 15:52

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO
18/02/1997 18:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/1997

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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