TRF1 - 0010707-49.2015.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SILVA

CPF *55.***.*40-00

Advogados

MARIA DO SOCORRO COSTA CORREA

OAB: 374/AP

CPF *08.***.*34-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010707-49.2015.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010707-49.2015.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARIA DO SOCORRO COSTA CORREA - AP374-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SILVA MARIA DO SOCORRO COSTA CORREA - (OAB: AP374-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/09/2020 03:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/06/2018 14:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/06/2018 17:18

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/03/2018 11:50

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF (19333)

  • 08/03/2018 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2018 10:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/03/2018 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/03/2018 10:25

    RECURSO RECEBIDO

  • 28/02/2018 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2018 20:46

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SILVA

  • 11/12/2017 16:55

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SILVA (18073)

  • 11/12/2017 16:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FRANACISCO DAS CHAGAS AMORIM SILVA (18040)

  • 04/12/2017 12:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/12/2017 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA FLS. 163 A 172 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 220/2017 EM 01/12/2017

  • 30/11/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA FLS. 163 A 172

  • 23/11/2017 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/11/2017 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/11/2017 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/11/2017 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/11/2017 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA MPF (17685)

  • 14/11/2017 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF COM PEÇA

  • 10/11/2017 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2017 15:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/11/2017 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2017 19:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 03/10/2017 11:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/06/2017 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CADASTRO DE APREENSÃO 2016/06 - PROT. 8925

  • 12/06/2017 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 143 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 97/2017 EM 01/06/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 02/06/2017.

  • 07/06/2017 14:54

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - FRANCISCO C A SILVA - PROT. 14864

  • 07/06/2017 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO ADVOGADO COM PEÇA

  • 31/05/2017 17:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/05/2017 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 143

  • 17/05/2017 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2017 11:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 17/05/2017 11:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1013/2016

  • 17/05/2017 11:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 05/05/2017

  • 16/05/2017 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS MPF COM PEÇAS

  • 12/05/2017 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2017 14:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/05/2017 14:17

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - MPF

  • 25/04/2017 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Encerrada a instrução probatória, concedo vistas às partes para alegações finais escritas, primeiro o MPF que, inclusive, deverá manifestar-se sobre a situação da pendência da destinação do valor remanescente da apreensão do va

  • 25/04/2017 14:11

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2017 14:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/04/2017 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FRANCISCO DAS CHAGAS

  • 05/04/2017 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS

  • 24/03/2017 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/03/2017 11:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/03/2017 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2017 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 131 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 52/2017 EM 23/03/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICAD0 EM 24/03/2017.

  • 22/03/2017 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2017 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/03/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHADO 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM

  • 21/03/2017 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FRANCISCO DAS CHAGAS

  • 21/03/2017 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/03/2017 09:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-SOST VIDEOCONFERENCIA

  • 21/03/2017 09:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA DE UMA TESTEMUNHA POR VIDEOCONFERENCIA E INTERROGATÓRIO DO RÉU PRESENCIAL

  • 06/03/2017 15:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Itens 1.1, 3, 4 e 5 do despacho de fl. 131.

  • 06/03/2017 15:24

    AUDIENCIA: CANCELADA - REMARCADA PARA O DIA 25/04/2017

  • 06/03/2017 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A vista das informações prestadas às fls. 129-130, não é possível manter a audiência designada para o próximo dia 08/03/2017, pois novamente as salas do Juízo deprecado estarão ocupadas. 1.1. Cancele-se e exclua-se da pauta. 2.

  • 03/03/2017 14:38

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SILVA, FL. 127

  • 08/02/2017 14:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA DA TESTEMUNHA DO MPF POR VIDEOCONFERÊNCIA E INTERROGATÓRIO DO RÉU DE FORMA PRESENCIAL

  • 08/02/2017 14:09

    AUDIENCIA: CANCELADA - REDESIGNADA PARA O DIA 08/03/2017 ÀS 14:00

  • 07/02/2017 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A despeito do agendamento da videoconferência realizado durante a audiência anterior (de 29/11/2016, fl. 102), observa-se que o horário no Juízo Deprecado já está preenchido por outra audiência. Havendo, então, colidência de ho

  • 07/02/2017 14:02

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - laudo pericial

  • 02/12/2016 13:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 9VF/SP; CPD/SP (INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO)

  • 01/12/2016 13:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 9VF/SP; CPD/SP

  • 29/11/2016 13:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/11/2016 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2016 13:22

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 13:21

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/11/2016 13:12

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 24/10/2016 09:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1013

  • 21/10/2016 18:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/10/2016 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2016 12:48

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROT. 11790

  • 29/09/2016 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 28/09/2016

  • 28/09/2016 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DO MPF SEM PEÇA

  • 28/09/2016 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM PEÇA

  • 22/07/2016 17:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2016 08:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRAM-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 90V E DO OFÍCIO Nº 1916/2016 - SR/DPF/AP (FL. 88).

  • 14/07/2016 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FRANCISCO DAS CHAGAS A SILVA

  • 11/07/2016 14:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº 306/2016 - 4ª VARA FEDERAL. DILIGÊNCIA POSITIVA.

  • 11/07/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA RAFAEL BRITO DE ARAÚJO, TESTEMUNHA DO MPF. DILIGÊNCIA NEGATIVA.

  • 08/07/2016 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 1916/2016 - SR/DPF/AP, PROT. 10830

  • 08/07/2016 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 06/07/2016

  • 05/07/2016 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF SEM PEÇA

  • 01/07/2016 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2016 09:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/07/2016 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2016 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/06/2016 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2016 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SILVA

  • 27/06/2016 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SILVA

  • 27/06/2016 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RAFAEL BRITO DE ARAUJO

  • 27/06/2016 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RAFAEL BRITO DE ARAUJO

  • 27/06/2016 11:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 306/2016 DPF, ANEXO COPIA DO DESPACHO DE FL. 78.

  • 27/06/2016 11:02

    OFICIO EXPEDIDO - OF 306/2016 DPF, ANEXO COPIA DO DESPACHO DE FL. 78.

  • 06/06/2016 12:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA

  • 02/06/2016 10:19

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - cópia dos documentos de fls. 31 e 43, da decisão de fl. 51 e da certidão de intimação de fl. 52 dos autos nº 7105-50.2015.4.01.3100.

  • 30/05/2016 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONSIDERANDO A IMPERIOSA NECESSIDADE DE READAPTAÇÃO DO CALENDÁRIO DE TRABALHO DESTA VARA, REVOGO A DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA (FL. 74). 2. CONSEQUENTEMENTE, DESIGNO O DIA 29/11/2016, AS 16:30,

  • 27/05/2016 09:01

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/04/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/04/2016 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS.

  • 14/04/2016 17:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/04/2016 17:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/04/2016 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2016 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2016 14:58

    Conclusos para decisão- Apresentado resposta escrita (f. 70-71)

  • 17/03/2016 13:38

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SILVA, PROT. 9066.

  • 02/03/2016 15:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 125/2016 DPF, FL. 69.

  • 02/03/2016 15:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SILVA, FL. 67/68

  • 29/02/2016 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VNDOS DO MPF, SEM PEÇAS.

  • 22/02/2016 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2016 08:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/02/2016 08:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2016 12:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SILVA, ANEXOS FLS. 03-04 E 63

  • 19/02/2016 12:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SILVA, ANEXOS FLS. 03-04 E 63

  • 19/02/2016 12:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 125/2016 DPF

  • 19/02/2016 12:05

    OFICIO EXPEDIDO - OF 125/2016 DPF

  • 17/02/2016 09:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/02/2016 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2016 18:00

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2015 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2015 16:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/12/2015 16:18

    INICIAL AUTUADA

  • 10/12/2015 13:12

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2015

Ultima Atualização
22/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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