TRF1 - 1007266-64.2021.4.01.3801

1ª instância - 5ª Vara Federal de Juizado Especial Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Polo Ativo

Partes

CLEIA MARTINS DE SOUZA

CPF *19.***.*86-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

CHEFE/GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS JUIZ DE FORA MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2022 23:05

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2022 23:05

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 02/03/2022 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2022 21:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2022 13:36

    Juntada de manifestação

  • 27/01/2022 20:11

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 20:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 20:09

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/01/2022 10:56

    Juntada de manifestação

  • 17/01/2022 06:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/01/2022 06:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 06:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 17/01/2022 06:47

    Juntada de Documento RPV

  • 05/01/2022 16:58

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 25/11/2021 17:28

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 25/11/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 02:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 11/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 10:59

    Juntada de manifestação

  • 03/11/2021 06:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 06:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 06:30

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 03/11/2021 06:30

    Expedição de Documento RPV.

  • 19/10/2021 11:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 12:45

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2021 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 18:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 18:08

    Homologada a Transação

  • 08/10/2021 14:08

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2021 12:52

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2021 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 12:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 10:28

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2021 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 19:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

  • 20/09/2021 19:42

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 14:49

    Juntada de laudo pericial

  • 17/09/2021 01:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 16/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 03:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 14/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 10:43

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2021 13:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 12:19

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 09:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 09:26

    Perícia designada para 25/08/2021 xxhyym

  • 24/08/2021 13:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 19/08/2021 16:20

    Juntada de contestação

  • 10/08/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 00:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 04/08/2021 23:59.

  • 14/06/2021 19:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2021 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 1007266-64.2021.4.01.3801 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEIA MARTINS DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: JULIO RIBEIRO BRAVO GONCALVES - MG147443 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DECISÃO A causa tem natureza previdenciária e seu conteúdo econômico não supera sessenta salários-mínimos, o que atrai a competência absoluta do Juizado Especial Federal para a sua apreciação, conforme estabelece o art. 3º da Lei 10.259/01.

    Pelo exposto, declaro a incompetência absoluta desta Vara Federal para o seu julgamento e determino a redistribuição do processo para um dos Juizados Especiais locais.

    Intime-se o advogado da autora por meio eletrônico.

    Independentemente do decurso do prazo recursal, redistribua-se o feito.

    JUIZ DE FORA, data da assinatura.

    UBIRAJARA TEIXEIRA Juiz Federal

  • 01/06/2021 17:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/06/2021 17:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2021 17:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2021 16:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 16:33

    Declarada incompetência

  • 27/05/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 07:26

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

  • 26/05/2021 07:26

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 26/05/2021 07:19

    Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 25/05/2021 18:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/05/2021 18:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
27/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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