TRF6 - 0013169-81.2013.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO PINHEIRO PAES

CPF *06.***.*45-15

Advogados

WANDERSON RIBEIRO DA SILVA

OAB: 1239330/MG

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 16:42

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 29/08/2025 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 26/08/2025 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 18:40

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/05/2025 17:58

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 17:58

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 15/05/2025 17:53

    Juntado(a) - Informação

  • 15/05/2025 17:21

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 10/03/2025 13:16

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 10/03/2025 13:16

    Juntado(a) - Intimação polo passivo

  • 01/03/2025 21:41

    Juntado(a) - Decisão

  • 26/12/2022 11:25

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 08/06/2021 09:42

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/06/2021 09:42

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 06/06/2021 21:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/06/2021 15:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/06/2021 15:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/10/2020 14:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/10/2020 12:01

    Juntado(a) - Despacho

  • 29/04/2020 19:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/12/2019 10:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/09/2019 14:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/09/2019 14:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/09/2019 16:09

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/09/2019 13:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/08/2019 12:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/07/2019 19:45

    Juntado(a) - Decisão

  • 31/07/2019 19:45

    Juntado(a) - Decisão

  • 10/12/2018 14:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 19/11/2018 20:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/11/2018 20:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/11/2018 19:08

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/11/2018 13:02

    Juntado(a) - Mandado

  • 07/11/2018 12:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/09/2018 14:14

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/09/2018 13:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/09/2018 13:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/09/2018 16:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/09/2018 18:55

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 04/09/2018 18:55

    Juntado(a) - Ementa

  • 03/09/2018 18:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/09/2018 17:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/08/2018 16:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/08/2018 14:00

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 26/07/2018 15:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/07/2018 18:17

    Juntado(a) - Decisão

  • 28/06/2018 18:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/01/2017 11:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/11/2016 15:32

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/11/2016 15:32

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/10/2016 07:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/10/2016 15:54

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/10/2016 12:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/10/2016 16:42

    Juntado(a) - Decisão

  • 06/10/2016 16:42

    Juntado(a) - Decisão

  • 27/09/2016 15:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/09/2016 15:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/07/2016 18:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/07/2016 11:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/07/2016 11:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/07/2016 11:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/07/2016 11:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/06/2016 16:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/12/2015 21:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/12/2015 21:08

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/12/2015 16:14

    Juntado(a) - Mandado

  • 01/12/2015 16:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/11/2015 18:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/11/2015 18:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/11/2015 18:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/11/2015 15:01

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/11/2015 14:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/10/2015 18:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/10/2015 16:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/10/2015 13:31

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 02/10/2015 13:31

    Juntado(a) - Ementa

  • 24/07/2015 18:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/07/2015 18:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/07/2015 18:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/07/2015 16:10

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/07/2015 16:10

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/07/2015 18:04

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/07/2015 17:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/07/2015 14:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/07/2015 18:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/07/2015 20:16

    Juntado(a) - Ementa

  • 02/07/2015 20:16

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 24/06/2015 14:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/06/2015 16:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/06/2015 17:33

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 03/12/2014 20:36

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 03/02/2014 20:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/02/2014 14:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/01/2014 16:00

    Juntado(a) - Mandado

  • 27/01/2014 15:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/01/2014 19:30

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 04/12/2013 17:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/12/2013 16:06

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/12/2013 19:30

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 03/12/2013 19:30

    Juntado(a) - Documentos

  • 03/12/2013 19:27

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/12/2013 19:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/12/2013 18:29

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/12/2013 18:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n. 1847/2013

  • 28/11/2013 11:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/11/2013 17:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/11/2013 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 1847/2013

  • 06/11/2013 10:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/11/2013 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/11/2013 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/11/2013 09:24

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 06/11/2013 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/11/2013 08:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/10/2013 16:18

    Juntado(a) - Decisão

  • 25/10/2013 15:25

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebimento apelação

  • 15/10/2013 13:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS PARA RECEBER APELAÇÃO

  • 15/10/2013 13:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/10/2013 13:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/10/2013 13:27

    Juntado(a) - Documentos

  • 15/10/2013 13:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2013 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 1515, 1516 e 1517/2013

  • 15/10/2013 13:25

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/10/2013 13:25

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/10/2013 13:24

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/10/2013 13:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/10/2013 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 01/10/2013 11:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2013 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO NS. 1515 A 1517/2013

  • 26/09/2013 16:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/09/2013 16:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/08/2013 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2013 16:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/08/2013 16:27

    Juntado(a) - Apelação

  • 19/08/2013 16:27

    Juntado(a) - Documentos

  • 19/08/2013 16:27

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/08/2013 07:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/08/2013 07:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/08/2013 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/08/2013 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/08/2013 14:03

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 07/08/2013 17:22

    Juntado(a) - Decisão

  • 12/07/2013 16:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 12/07/2013 16:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/07/2013 16:06

    Juntado(a) - Embargos de Declaração

  • 12/07/2013 16:06

    Juntado(a) - Documentos

  • 12/07/2013 16:06

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 10/07/2013 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/07/2013 12:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/07/2013 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/06/2013 15:08

    Juntado(a) - Documentos

  • 25/06/2013 17:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/06/2013 17:20

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 25/06/2013 17:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/06/2013 17:01

    Juntado(a) - Sentença

  • 21/06/2013 11:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - SENTENÇA APÓS PARECER DO MPF

  • 21/06/2013 11:06

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - Parecer do MPF

  • 21/06/2013 11:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n. 769/2013

  • 21/06/2013 11:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/06/2013 11:03

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 21/06/2013 11:03

    Juntado(a) - Documentos

  • 21/06/2013 11:02

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/06/2013 11:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/06/2013 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2013 10:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO MPF PARA PARECER

  • 24/05/2013 10:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/05/2013 08:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2013 14:32

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 22/05/2013 14:32

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 22/05/2013 14:28

    Juntado(a) - Documentos

  • 15/05/2013 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 678 e 679/2013

  • 15/05/2013 09:17

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/05/2013 09:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/05/2013 11:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2013 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JUDICIAL.

  • 03/05/2013 15:27

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 678/2013.

  • 03/05/2013 15:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/04/2013 08:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/04/2013 08:10

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 09/04/2013 08:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/04/2013 08:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/04/2013 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/04/2013 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/04/2013 16:53

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 04/04/2013 16:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/04/2013 16:04

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 25/03/2013 22:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/03/2013 22:55

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 25/03/2013 22:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/03/2013 22:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/03/2013 15:52

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 19/03/2013 15:51

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/03/2013 15:51

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/03/2013 15:51

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/03/2013 15:51

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/03/2013 15:51

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/03/2013 15:51

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008988-60.2010.4.01.3600

Kelly Christine Mella

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Daniele Yukie Fukui

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/04/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008988-60.2010.4.01.3600

Sabatine &Amp; Mella LTDA

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Cassia Jordana Ribeiro Gusmao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/01/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0030200-24.2011.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Sandra Macedo Palharo

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/06/2011 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0030200-24.2011.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Sandra Macedo Palharo

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0013169-81.2013.4.01.3800

Paulo Roberto Pinheiro Paes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Maria Bernadete Castro Vilela

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/01/2014 18:50

Exibir Processo