TRF1 - 0030200-24.2011.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRA MACEDO PALHARO

CPF *38.***.*13-04

FRANCISCO EDUARDO NETTO

CPF *58.***.*06-20

ANALICIO JOSE RIBEIRO

CPF *83.***.*10-63

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

JOAO ANTONIO FRANCISCO

OAB: 78271/SP

CPF *00.***.*89-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2021 11:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 10/08/2021 17:41

    Juntada de Informação

  • 10/08/2021 17:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 23:34

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 20:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2021 18:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 18:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 11:39

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 22/07/2021 19:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2021 16:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 10:35

    Juntada de contrarrazões

  • 15/07/2021 21:48

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2021 03:29

    Decorrido prazo de ANALICIO JOSE RIBEIRO em 07/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 03:26

    Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO NETTO em 07/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 18:44

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 18:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 18:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 16:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 03:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO NETTO em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 03:13

    Decorrido prazo de ANALICIO JOSE RIBEIRO em 14/06/2021 23:59.

  • 14/06/2021 19:30

    Juntada de manifestação

  • 11/06/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 17:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2021 17:24

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 09/06/2021 02:31

    Publicado Intimação em 09/06/2021.

  • 09/06/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

  • 08/06/2021 03:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

  • 08/06/2021 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 08/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 12ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 0030200-24.2011.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANALICIO JOSE RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA MACEDO PALHARO FRANCISCO EDUARDO NETTO ANALICIO JOSE RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/06/2021 14:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2021 14:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 12ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 0030200-24.2011.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANALICIO JOSE RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA MACEDO PALHARO FRANCISCO EDUARDO NETTO ANALICIO JOSE RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/05/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 18:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/05/2021 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 18:17

    Juntada de volume

  • 21/05/2021 18:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/05/2021 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV RÉU

  • 10/03/2020 14:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/03/2020 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/03/2020 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 28/02/2020 19:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/02/2020 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/02/2020 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2020 07:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/02/2020 07:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2020 17:05

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 11/12/2019 17:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2019 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2019 16:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 07/12/2016 12:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/12/2016 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2016 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 02/12/2016 14:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/11/2016 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/11/2016 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV DO RÉU

  • 28/11/2016 14:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/11/2016 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/11/2016 07:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/11/2016 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/11/2016 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO DPU

  • 04/11/2016 17:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/10/2016 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/10/2016 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 04/10/2016 16:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2016 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2016 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF º 490/2016 PREVIDENCIA

  • 27/05/2016 18:30

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARDANDO RESP.DE AUTORIDADE/INSS/DF

  • 27/05/2016 18:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/05/2016 16:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/05/2016 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2016 17:32

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2016 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2016 07:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2016 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2016 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 12/02/2016 16:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/02/2016 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/02/2016 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 01/02/2016 17:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2016 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2016 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2016 11:32

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P N°445/2015

  • 12/01/2016 13:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/10/2015 19:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP/Nº 449/15-FÓRUM CRIM.DE GOIÁS VELHO/GO.

  • 02/09/2015 14:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/09/2015 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2015 16:58

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2015 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2015 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 17/06/2015 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2015 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2015 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2015 13:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/06/2015 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°129 GEXDF/INSS

  • 03/06/2015 17:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/06/2015 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2015 13:38

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 15:10

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO/168/1.

  • 24/03/2015 15:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/02/2015 16:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2015 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2015 17:14

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 09/02/2015 10:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/02/2015 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/02/2015 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET UNICEUB

  • 23/01/2015 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV DO RÉU

  • 19/01/2015 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/01/2015 08:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/01/2015 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/01/2015 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 08/01/2015 12:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2014 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2014 12:13

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2014 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV DO RÉU

  • 24/11/2014 16:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/11/2014 08:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2014 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2014 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2014 14:55

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2014 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2014 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 28/10/2014 15:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/10/2014 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/10/2014 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 09/10/2014 18:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2014 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 03/10/2014 16:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/10/2014 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/10/2014 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2014 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL

  • 17/09/2014 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/09/2014 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 12/09/2014 18:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/09/2014 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/09/2014 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 02/09/2014 17:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/09/2014 08:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2014 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA JOANA/PAR.

  • 01/09/2014 18:37

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128//4-AGUARDANDO DEVOL.DE CARTA PRECATÓRIA

  • 22/08/2014 17:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/08/2014 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2014 17:18

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2014 08:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/07/2014 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 11/07/2014 15:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/07/2014 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/07/2014 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 04/07/2014 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2014 17:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 27/06/2014 18:38

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2014 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 13/05/2014 17:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2014 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2014 12:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 4 TESTEMUNHAS - 1 ACUSAÇAO E 3 DEFESA

  • 10/05/2014 12:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - ABSOLVIDO SUMARIAMENTE ANALICIO JOSE RIBEIRO

  • 18/04/2012 19:31

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2012 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2012 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P. Nº 44/2012

  • 20/03/2012 18:52

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - JUNTADA CP45/12

  • 19/03/2012 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P. º 45/2012

  • 16/02/2012 14:03

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 15/02/2012 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P. Nº 384/2011

  • 09/02/2012 09:53

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 08/02/2012 19:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/02/2012 19:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/02/2012 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2012 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 20/01/2012 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/01/2012 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2012 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2012 18:55

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2012 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 12/12/2011 09:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/12/2011 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/11/2011 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO NAJUNICEUB

  • 21/11/2011 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/11/2011 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2011 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/10/2011 08:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/10/2011 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2011 08:45

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2011 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/ANALISE

  • 09/09/2011 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/08/2011 10:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2011 17:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/07/2011 18:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/07/2011 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 06/07/2011 12:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 30/06/2011 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2011 13:05

    DENUNCIA RECEBIDA - C/DIR

  • 30/06/2011 13:05

    DENUNCIA AUTUADA

  • 29/06/2011 14:42

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2011

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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