TRF1 - 0001828-65.2017.4.01.4302

1ª instância - Gurupi

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GELSON DE LUZ SILVA

CPF *45.***.*18-15

Advogados

HUDSON DE FREITAS

OAB: 94510/MG

DANIELLE SILVA MEDEIROS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2021 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 08:45

    Juntada de Informação

  • 22/11/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 02:15

    Decorrido prazo de GELSON DE LUZ SILVA em 03/11/2021 23:59.

  • 19/10/2021 11:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 15:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2021 15:21

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 22/09/2021 16:17

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 17:19

    Decorrido prazo de GELSON DE LUZ SILVA em 17/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 16:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 14:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 14:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 15:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2021 15:56

    Julgado procedente o pedido

  • 19/07/2021 12:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 12:11

    Juntada de diligência

  • 15/06/2021 00:28

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2021 14:41

    Juntada de alegações/razões finais

  • 29/05/2021 01:14

    Decorrido prazo de HUDSON DE FREITAS em 28/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 03:28

    Publicado Intimação em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 14/05/2021 14:55

    Desentranhado o documento

  • 14/05/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 13:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/05/2021 13:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/05/2021 12:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 12:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 14:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2021 14:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/05/2021 16:30

    Juntada de renúncia de mandato

  • 06/05/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 06:54

    Decorrido prazo de GELSON DE LUZ SILVA em 20/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:31

    Decorrido prazo de GELSON DE LUZ SILVA em 20/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 20:18

    Decorrido prazo de GELSON DE LUZ SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 15:26

    Decorrido prazo de GELSON DE LUZ SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 09:39

    Decorrido prazo de GELSON DE LUZ SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 07:02

    Decorrido prazo de GELSON DE LUZ SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 06:34

    Publicado Intimação polo passivo em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 06:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 15/04/2021 04:16

    Decorrido prazo de GELSON DE LUZ SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001828-65.2017.4.01.4302 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GELSON DE LUZ SILVA Advogado do(a) REU: HUDSON DE FREITAS - MG94510 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : I - Intime-se a defesa constituída do acusado GELSON DA LUZ SILVA para apresentar as alegações finais, por memorias, no prazo de 05 (cinco) dias;

  • 13/04/2021 14:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/04/2021 14:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2021 01:07

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 07:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO - Ata de Audiência () ATO ORDINATÓRIO 0001828-65.2017.4.01.4302 - AÇÃO PENAL (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: GELSON DE LUZ SILVA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : De ordem do MM.

    Juiz Federal desta vara, fica a defesa do acusado GELSON DE LUZ SILVA, intimado para apresentar as alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 29/03/2021 10:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 10:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 00:41

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/03/2021 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.

  • 23/03/2021 00:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 00:41

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 10:21

    Juntada de Ata de audiência

  • 18/03/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 12:46

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/03/2021 12:46

    Juntada de diligência

  • 09/02/2021 03:01

    Decorrido prazo de VALDECY TOMAZ DE AQUINO em 08/02/2021 23:59.

  • 07/02/2021 20:41

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/02/2021 20:41

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 06/02/2021 02:55

    Decorrido prazo de PERICLES PEREIRA DA CRUZ em 05/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 14:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2021 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2021 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2021 13:36

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/02/2021 13:36

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 03/02/2021 06:36

    Decorrido prazo de GELSON DE LUZ SILVA em 02/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 19:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2021 09:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001828-65.2017.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: GELSON DE LUZ SILVA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: "Considerando a certidão (ID 420656988), reconheço a preclusão do direito do acusado na oitiva da testemunha de defesa LUCAS DIVINO QUEIROZ.

    Homologo a dispensa da testemunha de acusação EDÍZIO PEREIRA DA SILVA. [...] Considerando que GELSON DE LUZ SILVA foi devidamente citado, sendo cientificado sobre seu dever de informar ao Juízo qualquer mudança de residência, decreto sua revelia, nos termos do artigo 367, segunda parte, do CPP.

    Com isso torna-se desnecessária a designação de audiência para interrogatório desse acusado.

    Nesse sentido: HC 69225, ILMAR GALVÃO, STF e HC 200502163751, FELIX FISCHER, STJ.

    Assim, faz-se necessário o regular prosseguimento do feito.

    DESIGNO o dia 18/03/2021 às 15:00 horas (horário de Brasília/DF) para realização de audiência de instrução e julgamento, visando à inquirição de testemunhas.

    Inclua-se o presente feito na pauta de audiências. [...]Intimem-se o Ministério Público Federal e a defesa constituída do acusado. [...]Cumpra-se."

  • 26/01/2021 20:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2021 11:10

    Decorrido prazo de GELSON DE LUZ SILVA em 15/12/2020 23:59.

  • 26/01/2021 11:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/01/2021 11:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/01/2021 11:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/01/2021 10:54

    Audiência Instrução e julgamento designada para 18/03/2021 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.

  • 25/01/2021 14:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/01/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 10:45

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 15:06

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 01/12/2020 10:34

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/12/2020 10:34

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/12/2020 09:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/11/2020 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 16:06

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 16:05

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/10/2020 09:34

    Decorrido prazo de GELSON DE LUZ SILVA em 02/06/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 02:44

    Publicado Intimação em 28/05/2020.

  • 30/10/2020 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/07/2020 15:22

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 23/06/2020 19:29

    Decorrido prazo de GELSON DE LUZ SILVA em 22/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 19:38

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/06/2020 07:21

    Publicado Intimação em 17/06/2020.

  • 17/06/2020 07:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2020 10:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/06/2020 10:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/06/2020 10:34

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/06/2020 10:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2020 10:25

    Audiência Instrução e julgamento cancelada para 19/06/2020 10:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.

  • 10/06/2020 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 13:53

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 09:20

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 09/06/2020 09:19

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/06/2020 12:20

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 08/06/2020 12:20

    Juntada de diligência

  • 07/06/2020 18:26

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 05/06/2020 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/06/2020 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/06/2020 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2020 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2020 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2020 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2020 13:37

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/05/2020 13:37

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/05/2020 13:37

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/05/2020 13:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2020 13:08

    Audiência Instrução e julgamento designada para 19/06/2020 10:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.

  • 22/05/2020 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 15:31

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 15:31

    Processo Reativado - restaurado andamento

  • 13/05/2020 08:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/05/2020 18:46

    Decorrido prazo de GELSON DE LUZ SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 18:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 05:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 16:09

    Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE ITUIUTABA/MG em 05/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 16:09

    Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BARRA DO GARCAS/MT em 08/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 04:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 11:23

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/05/2020 11:23

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/05/2020 09:47

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 08/04/2020 14:38

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/04/2020 14:38

    Juntada de diligência

  • 08/04/2020 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/03/2020 18:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/03/2020 16:28

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 26/03/2020 16:26

    Juntada de Certidão.

  • 23/03/2020 16:54

    Juntada de Certidão.

  • 20/03/2020 05:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/03/2020 12:47

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 19/03/2020 12:47

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 19/03/2020 12:47

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 19/03/2020 12:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2020 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2020 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2020 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2020 12:17

    Audiência Instrução e julgamento cancelada para 01/04/2020 14:30 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.

  • 19/03/2020 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 15:36

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 14:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/03/2020 14:44

    Juntada de Certidão.

  • 06/03/2020 13:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/03/2020 12:22

    Juntada de Certidão.

  • 06/03/2020 11:09

    Juntada de Certidão.

  • 04/03/2020 15:15

    Decorrido prazo de GELSON DE LUZ SILVA em 03/03/2020 23:59:59.

  • 03/03/2020 15:04

    Decorrido prazo de GELSON DE LUZ SILVA em 02/03/2020 23:59:59.

  • 27/02/2020 04:04

    Publicado Intimação em 27/02/2020.

  • 26/02/2020 15:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/02/2020 15:15

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/02/2020 15:15

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/02/2020 14:31

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 16:19

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 16:09

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 15:32

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 01:06

    Publicado Intimação polo passivo em 30/01/2020.

  • 29/01/2020 11:36

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/01/2020 09:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/01/2020 13:18

    Audiência Instrução e julgamento designada para 01/04/2020 14:30 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.

  • 28/01/2020 13:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/01/2020 13:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/01/2020 13:16

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/01/2020 13:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/01/2020 13:11

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 17:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2020 17:46

    Juntada de volume

  • 27/01/2020 17:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/01/2020 17:05

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 27/01/2020 17:04

    RECEBIDOS: PROCESSO NAO DIGITALIZADO - PJe

  • 27/01/2020 17:03

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 20/01/2020 14:40

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 15/01/2020 16:34

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 15/01/2020 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2019 17:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2019 14:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/12/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/12/2019 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)

  • 06/12/2019 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE GELSON DA LUZ

  • 06/12/2019 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE LUCAS DIVINO

  • 06/12/2019 17:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE PERICLES PEREIRA

  • 05/12/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VALDECY TOMAZ DE AQUINO

  • 04/12/2019 15:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2019 15:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/12/2019 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA 7465524/2019 DE 10 DE JANEIRO DE 2019 E CONFORME DECISÃO 388/389, FICA DESIGNADO O DIA 01/04/2020 ÀS 14H30MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA

  • 02/12/2019 12:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CPP 01/2019

  • 19/11/2019 15:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/11/2019 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "[...] Ante o exposto, decido: a) Dar por saneado o processo: b) Manter a decisão que recebeu a denúncia; c) Deferir a produção de prova testemunhal requerida pela acusação e defesa. Expeça-se carta precatória

  • 05/11/2019 13:29

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2019 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2019 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2019 14:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/10/2019 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "[...] As razões invocadas pelo órgão do Parquet Federal para o arquivamento dos autos estão em perfeita consonância com o entendimento deste Juízo. Representando os fundamentos ministeriais o mesmo convencimento deste Juízo, adot

  • 02/09/2019 16:05

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 16:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/08/2019 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO EDJF

  • 31/07/2019 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2019 14:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/07/2019 14:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESMEMBRAMENTO REALIZADO

  • 25/07/2019 14:02

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REMETAM-SE OS AUTOS À SEPJU

  • 25/07/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 25/07/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/07/2019 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE O CAUSÍDICO DO ACUSADO POR PUBLICAÇÃO

  • 17/06/2019 14:53

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTACAO DO MPF

  • 14/06/2019 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSADO DO REU GELSON DE LUZ SILVA

  • 12/06/2019 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 13:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2019 14:13

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, APESAR DE SER DEVIDAMENTE CITADO POR EDITAL, CONFORME FLS. 336/337, O ACUSADO GELSON DA LUZ SILVA NÃO COMPARECEU E NEM CONSTITUIU ADVOGADO, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇ

  • 05/06/2019 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO - DIARIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1 REGIAO/TRF1

  • 03/05/2019 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 03/05/2019 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 02/04/2019 12:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEÇA-SE EDITAL

  • 21/03/2019 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Expeça-se edital de citação em relação ao acusado GELSON DA LUZ SILVA.

  • 19/03/2019 13:01

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 15/03/2019 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 12:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2019 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/12/2018 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 17/12/2018 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 11/12/2018 14:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GELSON LUZ DA SILVA - SSJ APARECIDA DE GYN.

  • 03/12/2018 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER DILIGENCIAS

  • 30/11/2018 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2018 13:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - GELSON DA LUZ SILVA

  • 16/10/2018 18:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN-DF - SOLICITA INFORMAÇÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO DO ACUSADO GELSON

  • 27/08/2018 18:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GELSON DA LUZ SILVA - SJDF

  • 15/08/2018 18:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITUIUTABA/MG

  • 15/08/2018 09:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SSJ DE TRES LAGOAS MS

  • 01/08/2018 11:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VIA SEI - Nº 0002844-39.2018.4.01.8014 - ITUIUTABA/MG

  • 17/07/2018 18:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - GELSON DA LUZ SILVA - ITUIUTABA/MG

  • 13/07/2018 15:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 04/2018 - SJMG

  • 11/07/2018 19:10

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - VIA MALOTE

  • 11/07/2018 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DETERMINO QUE A SECRETÁRIA DA VARA DILIGENCIE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA MISSIVA. CASO NÃO SE TENHA LOGRADO ÊXITO NA CITAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO, DETERMINO DESDE JÁ, SUA CITAÇÃO POR EDITAL, CONFORME REQUERIDO PEL

  • 03/07/2018 11:15

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER DILIGENCIAS

  • 28/06/2018 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 16:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2018 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO E NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRAMENCIONADA, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRI

  • 18/06/2018 16:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) SJGO

  • 18/06/2018 16:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITUITABA/MG

  • 15/06/2018 15:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) N] 02/2017 - COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/SP

  • 06/06/2018 16:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 05/2018 - SJBA

  • 23/05/2018 17:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP 01/2018 - SUBSEÇÃO TRÊS LAGOAS/MS

  • 23/05/2018 17:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP 04/2018 - SJMG

  • 15/05/2018 13:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 05/2018 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA

  • 15/05/2018 13:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 03 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITUITABA/MG.

  • 15/05/2018 13:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 02 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APARECIDA DE GOIANIA/GO.

  • 25/04/2018 13:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/04/2018 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE ENDEREÇOS VIA BACENJUD

  • 23/04/2018 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2018 09:47

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 02/04/2018 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/03/2018 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA VISTA AO MPF

  • 23/02/2018 15:11

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 09:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1828-65.2017-03/2017

  • 04/12/2017 14:21

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 04/12/2017 14:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 03/2017 - COMARCA DE ITUIUTABA/MG

  • 28/11/2017 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO MPF

  • 22/11/2017 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 13:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2017 15:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/11/2017 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2017 18:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1828-65.2017-01/2017

  • 30/10/2017 10:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 15/09/2017 13:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 02/2017 - COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA.

  • 15/09/2017 13:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 01/2017 - SEÇAÕ JUDICIÁRIA DE GOIÁS.

  • 01/09/2017 12:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/09/2017 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 17:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/08/2017 17:15

    INICIAL AUTUADA

  • 31/08/2017 17:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
14/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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