TRF1 - 0000641-90.2015.4.01.3817

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Paracatu-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE NATAL DA SILVA DUTRA

CPF *47.***.*27-00

Advogados

CYBELLE CARDOSO ALVES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2022 03:02

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2022 03:02

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 13/09/2021 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2021 17:34

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2021 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2021 16:08

    Juntada de diligência

  • 08/09/2021 21:45

    Juntada de manifestação

  • 07/09/2021 03:01

    Decorrido prazo de CYBELLE CARDOSO ALVES em 06/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2021 10:30

    Juntada de diligência

  • 01/09/2021 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/08/2021 18:32

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 15:48

    Juntada de manifestação

  • 27/08/2021 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2021 02:40

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2021 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 14:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 10:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2021 10:17

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 21/06/2021 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 22:26

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2021 01:52

    Decorrido prazo de CYBELLE CARDOSO ALVES em 03/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 11:49

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/04/2021 11:49

    Juntada de diligência

  • 22/04/2021 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/04/2021 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 09:13

    Decorrido prazo de JOSE NATAL DA SILVA DUTRA em 26/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 23:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 28/02/2021 23:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 29/01/2021 08:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG PROCESSO: 0000641-90.2015.4.01.3817 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE NATAL DA SILVA DUTRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NATAL DA SILVA DUTRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PARACATU, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/01/2021 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 12:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/01/2021 09:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/11/2020 10:15

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/11/2020 10:15

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/03/2017 10:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO

  • 13/03/2017 13:15

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/03/2017 13:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/03/2017 13:15

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 13/03/2017 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 MANIFESTAÇÃO MPF (CONTRARRAZÕES) / PROT 02257

  • 10/03/2017 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2017 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2017 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2017 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2017 17:30

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 17:29

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 14/02/2017 17:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/02/2017 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) M.I.048/2016

  • 14/02/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M.I.049/2016

  • 14/02/2017 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 PET MANIFESTAÇÃO REU / PROT 01272

  • 14/02/2017 08:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 16:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/02/2017 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 14:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/02/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/02/2017

  • 03/02/2017 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/02/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS: 049 E 048

  • 01/02/2017 10:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/01/2017 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/01/2017 08:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2017 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2017 13:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 07/11/2016 12:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/10/2016 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO (9824)

  • 26/10/2016 12:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/10/2016 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2016 13:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/10/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DEFENSOR DATIVO APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/10/2016 14:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PROTOCOLO (8866)

  • 07/10/2016 14:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 111/2016

  • 07/10/2016 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO (9275)

  • 07/10/2016 14:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 06/10/2016 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2016 14:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR ROBERTO NORONHA

  • 26/09/2016 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2016 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2016 13:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/09/2016 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO (8098)

  • 24/08/2016 17:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INTIMAÇÃO DEFENSORA DATIVA

  • 24/08/2016 17:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - aditamento de carta precatoria

  • 24/08/2016 17:27

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 24/08/2016 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2016 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2016 13:38

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 803 E 804

  • 22/08/2016 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 802

  • 12/08/2016 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/08/2016 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2016 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR ROBERTO NORONHA

  • 28/07/2016 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2016 09:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) 3 MANDADOS

  • 20/07/2016 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/07/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 4 mandados

  • 20/07/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/07/2016 18:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/07/2016 17:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/07/2016 17:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE

  • 14/07/2016 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2016 17:52

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/07/2016 17:52

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/05/2016 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO (4203)

  • 12/05/2016 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/04/2016 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2016 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/03/2016 14:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2016 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 26/02/2016

  • 24/02/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/02/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/02/2016 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/02/2016 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2016 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL

  • 04/12/2015 12:51

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2015 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/11/2015 14:50

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO PROTOCOLO: 69135

  • 17/11/2015 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/11/2015 08:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 10:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/10/2015 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS

  • 13/10/2015 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS

  • 21/09/2015 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2015 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2015 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2015 14:32

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2015 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2015 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2015 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2015 09:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/06/2015 15:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2015 18:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2015 16:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 2 OFICIOS

  • 09/04/2015 17:45

    OFICIO EXPEDIDO - 2 OFICIOS

  • 18/03/2015 15:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - POLICIA CIVIL E FEDERAL

  • 18/03/2015 15:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO DO RÉU

  • 18/03/2015 15:25

    CitaçãoORDENADA

  • 18/03/2015 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2015 14:42

    DENUNCIA AUTUADA

  • 18/03/2015 14:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2015

Ultima Atualização
03/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0038123-21.2018.4.01.3800

Defensoria Publica da Uniao

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/08/2021 20:19

Exibir Processo

Processo nº 0038123-21.2018.4.01.3800

Ministerio Publico Federal - Mpf

Fernando Braga da Fonseca

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2024 21:45

Exibir Processo

Processo nº 0001777-70.2011.4.01.4300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Gilsemar Jose Soares

Advogado: Paulo Roberto da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/03/2011 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0000658-05.2004.4.01.3400

Placido Fernandes Vieira

Uniao Federal

Advogado: Cassiano Pereira Viana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/09/2022 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0001405-58.2019.4.01.3810

Caixa Economica Federal - Cef

Alvaro Eduardo Lemos Bertelli

Advogado: Daniel Martins Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2024 11:21

Exibir Processo