TRF1 - 1001261-36.2020.4.01.4100

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

POLICIA CIVIL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GENILSON PINHEIRO DA COSTA

CPF *10.***.*84-84

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 01.664.910/0001-31

FRANCISCO LOPES DANTAS

CPF *83.***.*03-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 10:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/08/2022 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2022 01:38

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 05/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 14:51

    Juntada de informação

  • 02/08/2022 13:47

    Juntada de outras peças

  • 26/07/2022 14:54

    Juntada de contrarrazões ao recurso

  • 25/07/2022 09:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 09:39

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 25/07/2022 09:39

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 11:26

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 12:59

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 10:27

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 27/10/2021 01:42

    Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DA COSTA em 26/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 10:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 18:44

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 08/07/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2021 18:14

    Juntada de diligência

  • 25/06/2021 00:19

    Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DA COSTA em 24/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2021 02:04

    Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DA COSTA em 21/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 00:50

    Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 03/06/2021 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

  • 02/06/2021 17:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 16:10

    Juntada de apelação

  • 02/06/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

    Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001261-36.2020.4.01.4100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros (2) REU: GENILSON PINHEIRO DA COSTA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : SENTENÇA

    I - RELATÓRIO Trata-se de denúncia oferecida em desfavor de GENILSON PINHEIRO DA COSTA, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática, em tese, do delito tipificado no art. 33, caput, c/c art. 40, I, ambos da Lei n. 11.343/2006. (...)

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva para CONDENAR GENILSON PINHEIRO DA COSTA pelo crime do art. 33, caput, c/c art. 40, I, ambos da Lei n. 11.343/2006. (...) Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

  • 01/06/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 17:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2021 17:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2021 17:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 17:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 12:58

    Julgado procedente o pedido

  • 02/02/2021 21:55

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2021 21:54

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 02/02/2021 14:30 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 02/02/2021 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 18:51

    Juntada de Ata de audiência

  • 27/01/2021 12:28

    Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DA COSTA em 26/01/2021 23:59.

  • 26/01/2021 12:18

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/01/2021 12:18

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 25/01/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 10:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 19:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/01/2021 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2021 14:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/01/2021 14:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/01/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2021 14:15

    Audiência Instrução e julgamento designada para 02/02/2021 14:30 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 20/11/2020 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 19:30

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 12:36

    Juntada de Parecer

  • 08/11/2020 19:11

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/11/2020 19:11

    Juntada de diligência

  • 08/11/2020 19:08

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 08/11/2020 19:08

    Juntada de diligência

  • 06/11/2020 18:26

    Juntada de outras peças

  • 06/11/2020 11:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2020 01:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/11/2020 12:07

    Audiência Instrução e julgamento cancelada para 05/11/2020 14:00 em 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 05/11/2020 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 21:49

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 19:27

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 18:02

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 16:27

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/10/2020 16:27

    Juntada de diligência

  • 21/10/2020 15:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/10/2020 15:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/10/2020 16:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/10/2020 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2020 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2020 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2020 14:08

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/10/2020 12:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/10/2020 12:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/10/2020 00:12

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 18:11

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 19:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2020 22:13

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 22:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 18:23

    Audiência Instrução e julgamento designada para 05/11/2020 14:00 em 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 13/07/2020 17:54

    Classe Processual AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/07/2020 12:43

    Outras Decisões

  • 10/07/2020 09:59

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 15:58

    Recebida a denúncia

  • 12/06/2020 18:08

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 19:21

    Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 19:21

    Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DA COSTA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 17:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 17:00

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/05/2020 23:59:59.

  • 01/05/2020 00:16

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 12:19

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 12:41

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 19:02

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 17:51

    Juntada de defesa prévia

  • 25/03/2020 17:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/03/2020 11:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/03/2020 18:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2020 18:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2020 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2020 18:01

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 17:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/03/2020 17:35

    Expedição de Alvará.

  • 20/03/2020 16:08

    Revogada a Prisão

  • 19/03/2020 18:36

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 18:32

    Outras Decisões

  • 19/02/2020 16:31

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 11:04

    Juntada de Denúncia

  • 10/02/2020 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 11:34

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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