TRF1 - 0002015-81.2018.4.01.3803
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2022 21:18
Baixa Definitiva
-
30/08/2022 21:18
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
-
07/07/2022 16:46
Conclusos para despacho
-
17/06/2022 09:51
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 17:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2022 17:56
Juntada de diligência
-
11/02/2022 09:17
Juntada de manifestação
-
10/02/2022 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/02/2022 15:47
Expedição de Mandado.
-
03/12/2021 04:25
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.
-
03/12/2021 04:24
Decorrido prazo de HITALO DE ANDRADE PEREIRA em 29/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 11:27
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 22/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 13:12
Juntada de petição intercorrente
-
11/11/2021 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2021 21:00
Processo devolvido à Secretaria
-
10/11/2021 21:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 12:07
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 10:01
Juntada de manifestação
-
05/11/2021 22:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2021 22:51
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 14:49
Processo devolvido à Secretaria
-
05/11/2021 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 11:31
Conclusos para despacho
-
12/10/2021 02:58
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 11/10/2021 23:59.
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06/10/2021 13:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2021 13:58
Juntada de diligência
-
04/10/2021 08:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/10/2021 19:33
Expedição de Mandado.
-
01/10/2021 17:15
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 17:07
Expedição de Mandado.
-
01/10/2021 17:06
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 16:33
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 16:28
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 15:30
Juntada de manifestação
-
09/09/2021 20:46
Juntada de parecer
-
07/09/2021 02:07
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2021 23:59.
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25/08/2021 15:29
Juntada de petição intercorrente
-
23/08/2021 21:10
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/08/2021 17:24
Juntada de Certidão
-
21/08/2021 11:54
Juntada de petição intercorrente
-
19/08/2021 14:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/08/2021 19:58
Processo devolvido à Secretaria
-
18/08/2021 19:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/08/2021 21:29
Conclusos para decisão
-
30/07/2021 13:58
Juntada de parecer
-
28/07/2021 11:53
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 21:09
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/07/2021 19:55
Processo devolvido à Secretaria
-
26/07/2021 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2021 13:54
Conclusos para decisão
-
15/07/2021 14:14
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 03:25
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/07/2021 23:59.
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12/07/2021 14:15
Juntada de petição intercorrente
-
02/07/2021 17:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/07/2021 17:53
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO [Aditamento] O Juiz Federal da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia-MG, Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior, torna público que será realizado o leilão do bem apreendido nos autos da Petição Criminal n. 0002015-81.2018.4.01.3803, proposta pelo Ministério Público Federal, a saber: a) Um Fiat/Strada Working CE, placa PUW-7225, cor branca, ano/modelo 2014/2015, NIV n. 9BD578241F7901809, AVALIADO em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
O primeiro leilão será realizado no dia 5 de julho de 2021, às 14 horas, exclusivamente na modalidade de leilão ON-LINE (virtual), tendo como Leiloeiro Público Oficial GLENER BRASIL CASSIANO, fones: (34) 3229-6161 e (34) 99988-1611 (Rodovia BR-365, Km 612, s/n, Conjunto Alvorada, saída para Araxá e Patrocínio, nesta cidade) e, como se renova a oferta do bem, autoriza-se venda judicial pelo percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) da avaliação – R$ 13.650,00 (treze mil seiscentos e cinquenta reais).
O veículo permanecerá à disposição para visitações no pátio do leiloeiro, no endereço indicado acima.
OBSERVAÇÕES: 1) não havendo interessados no primeiro leilão, fica designado o 2º leilão a ser realizado no dia 19 de julho de 2021, a partir das 14 horas, também na modalidade de leilão ON-LINE (virtual), sendo que a oferta não poderá ser inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor estipulado na avaliação judicial – R$ 10.500,00; 2) por força do art. 144-A, §5º, do CPP, em caso de alienação dos veículos, o bem será registrado e licenciado em favor do arrematante, livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário; 3) quanto ao bem acima identificado, a expedição da ordem de entrega far-se-á mediante o pagamento do preço no prazo de 3(três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro, arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, bem como o pagamento das custas de arrematação e as despesas com a remoção do bem, estas últimas já posicionadas no valor de R$ 2.000,00; 4) a comissão do leiloeiro será depositada na CEF, Agência 1472, à ordem deste Juízo, onde aguardará a efetiva entrega dos bens, após o que será lavrado o competente ofício de transferência/levantamento; ocorrendo a anulação do leilão, a comissão retornará ao depositante; 5) as condições do certame e regras específicas para participação encontram-se disponíveis no sítio do i. leiloeiro oficial; 6) informe-se a eventuais ofertantes que a desistência de oferta regularmente registrada, sem justificativa, importará no pagamento de multas e sujeitará o desistente às sanções legais; 7) o presente edital será disponibilizado nos autos eletrônicos e às partes, além de publicado na forma da lei e prestar-se-á à intimação de quaisquer interessados, inclusive aos anteriores proprietários dos bens leiloados.
Uberlândia-MG, 25 de junho de 2021.
Conferido previamente pela Diretora de Secretaria, segue devidamente assinado pelo Exmo.
Juiz Federal.
Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior Juiz Federal [assinado digitalmente] -
28/06/2021 14:01
Juntada de petição intercorrente
-
28/06/2021 10:51
Expedição de Edital.
-
28/06/2021 10:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/06/2021 18:20
Processo devolvido à Secretaria
-
24/06/2021 18:20
Proferida decisão interlocutória
-
24/06/2021 16:44
Conclusos para decisão
-
24/06/2021 16:44
Juntada de informação
-
15/06/2021 01:46
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 14/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 19:41
Juntada de petição intercorrente
-
08/06/2021 17:26
Juntada de petição intercorrente
-
04/06/2021 12:10
Juntada de Certidão
-
04/06/2021 12:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/06/2021 12:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/06/2021 11:57
Juntada de Certidão
-
04/06/2021 00:10
Publicado Citação em 04/06/2021.
-
02/06/2021 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
-
02/06/2021 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O Juiz Federal da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia-MG, Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior, torna público que será realizado o leilão dos bens apreendidos nos autos da Petição Criminal n. 0002015-81.2018.4.01.3803, proposta pelo Ministério Público Federal, a saber: a) Um Fiat/Strada Working CE, placa PUW-7225, cor branca, ano/modelo 2014/2015, NIV n. 9BD578241F7901809, AVALIADO em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
O primeiro leilão será realizado no dia 5 de julho de 2021, às 14 horas, exclusivamente na modalidade de leilão ON-LINE (virtual), tendo como Leiloeiro Público Oficial GLENER BRASIL CASSIANO, fones: (34) 3229-6161 e (34) 99988-1611 (Rodovia BR-365, Km 612, s/n, Conjunto Alvorada, saída para Araxá e Patrocínio, nesta cidade) e, como se renova a oferta do bem, autoriza-se venda judicial pelo percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) da avaliação – R$ 13.650,00 (treze mil seiscentos e cinquenta reais).
O veículo permanecerá à disposição para visitações no pátio do leiloeiro, no endereço indicado acima.
OBSERVAÇÕES: 1) não havendo interessados no primeiro leilão, fica designado o 2º leilão a ser realizado no dia 19 de julho de 2021, a partir das 14 horas, também na modalidade de leilão ON-LINE (virtual), sendo que a oferta não poderá ser inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor estipulado na avaliação judicial – R$ 10.500,00; 2) por força do art. 144-A, §5º, do CPP, em caso de alienação dos veículos, os bens serão registrados e licenciados em favor do arrematante, livres do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário; 3) quanto aos bens acima identificados, a expedição da ordem de entrega far-se-á mediante o pagamento do preço no prazo de 3(três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro, arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, bem como o pagamento das custas de arrematação e as despesas com a remoção dos bens; 4) a comissão do leiloeiro será depositada na CEF, Agência 1472, à ordem deste Juízo, onde aguardará a efetiva entrega dos bens, após o que será lavrado o competente ofício de transferência/levantamento; ocorrendo a anulação do leilão, a comissão retornará ao depositante; 5) as condições do certame e regras específicas para participação encontram-se disponíveis no sítio do i. leiloeiro oficial: ; 6) informe-se a eventuais ofertantes que a desistência de oferta regularmente registrada, sem justificativa, importará no pagamento de multas e sujeitará o desistente às sanções legais; 7) o presente edital será disponibilizado nos autos eletrônicos e às partes, além de publicado na forma da lei e prestar-se-á à intimação de quaisquer interessados, inclusive aos anteriores proprietários dos bens leiloados.
Uberlândia-MG, 31 de maio de 2021.
Conferido pela Diretora de Secretaria e devidamente assinado pelo Exmo.
Juiz Federal.
Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior Juiz Federal [assinado digitalmente] -
01/06/2021 18:01
Expedição de Edital.
-
01/06/2021 18:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/05/2021 09:02
Processo devolvido à Secretaria
-
25/05/2021 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 22:14
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 22:11
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 03:26
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 10/05/2021 23:59.
-
28/04/2021 17:14
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/04/2021 17:12
Juntada de Certidão
-
27/02/2021 10:35
Juntada de petição intercorrente
-
26/02/2021 16:43
Juntada de petição intercorrente
-
25/02/2021 12:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/02/2021 12:37
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/02/2021 08:57
Proferida decisão interlocutória
-
20/11/2020 13:16
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 10:57
Decorrido prazo de MILLANO MENDES BARBOSA em 28/10/2020 23:59:59.
-
19/11/2020 10:57
Decorrido prazo de TARCIO DIAS NEVES em 28/10/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 09:51
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/11/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 13:09
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/10/2020 23:59:59.
-
01/10/2020 09:30
Juntada de Petição (outras)
-
30/09/2020 16:42
Juntada de manifestação
-
30/09/2020 16:05
Juntada de manifestação
-
28/09/2020 19:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/09/2020 19:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/09/2020 18:19
Proferida decisão interlocutória
-
24/09/2020 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2020 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2020 19:36
Juntada de Certidão de processo migrado
-
01/07/2020 16:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
01/07/2020 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/07/2020 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Migrar ao PJE.
-
01/07/2020 16:11
Conclusos para despacho
-
08/06/2020 17:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
08/06/2020 17:20
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
-
08/06/2020 17:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
-
08/06/2020 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do gabinete
-
01/06/2020 17:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ato de 15/05/2020 - autoriza alienação.
-
11/03/2020 13:30
Conclusos para decisão
-
21/01/2020 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
08/01/2020 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/12/2019 15:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
03/12/2019 14:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
26/11/2019 18:23
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
26/11/2019 18:23
OFICIO EXPEDIDO
-
26/11/2019 17:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
26/11/2019 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/11/2019 17:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/11/2019 17:51
Conclusos para despacho
-
25/11/2019 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
20/11/2019 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/11/2019 10:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CARTA DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2019 17:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
30/10/2019 17:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
28/10/2019 18:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
28/10/2019 18:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
25/10/2019 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/10/2019 08:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/10/2019 15:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/10/2019 15:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
18/10/2019 15:25
TRASLADO PECAS ORDENADO
-
18/10/2019 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/10/2019 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/10/2019 15:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
11/09/2019 17:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/08/2019 10:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/08/2019 10:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
23/07/2019 17:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
23/07/2019 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/07/2019 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/07/2019 17:34
Conclusos para despacho
-
11/07/2019 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/07/2019 17:00
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
17/06/2019 13:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/06/2019 13:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
09/05/2019 17:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/05/2019 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/05/2019 16:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/05/2019 14:36
Conclusos para decisão
-
03/04/2019 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/04/2019 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/03/2019 13:26
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/03/2019 13:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/03/2019 13:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/03/2019 19:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/03/2019 17:36
Conclusos para decisão
-
28/02/2019 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/02/2019 18:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/02/2019 18:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/01/2019 19:40
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
11/12/2018 15:56
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
11/12/2018 15:56
OFICIO EXPEDIDO
-
08/11/2018 17:18
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
30/10/2018 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/10/2018 08:48
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/10/2018 12:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
-
17/10/2018 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2018 12:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
15/10/2018 13:51
Conclusos para decisão
-
25/09/2018 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/09/2018 18:47
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/09/2018 14:42
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
20/09/2018 14:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/09/2018 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/09/2018 21:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - NEGADO O PEDIDO DE ALIENAÇÃO ANTECIPADA
-
19/09/2018 12:44
Conclusos para decisão
-
16/08/2018 09:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/08/2018 09:42
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/07/2018 14:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
-
03/07/2018 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/07/2018 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/07/2018 14:05
Conclusos para despacho
-
19/06/2018 17:39
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA APENSOS PARA ANÁLISE CONJUNTA
-
04/05/2018 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/04/2018 09:19
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/04/2018 14:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/04/2018 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/04/2018 14:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/04/2018 14:50
Conclusos para decisão
-
12/04/2018 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2018 15:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
12/04/2018 09:30
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PROC ORIGINAL É FÍSICO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2018
Ultima Atualização
29/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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