TRF6 - 0055948-13.1997.4.01.3800
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:42
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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15/05/2025 17:08
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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30/07/2021 16:31
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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29/07/2021 11:38
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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29/07/2021 11:37
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2021 10:38
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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27/07/2021 02:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. em 26/07/2021 23:59.
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31/05/2021 16:57
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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28/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0055948-13.1997.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
27/05/2021 17:23
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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27/05/2021 17:23
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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27/05/2021 17:23
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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27/05/2021 17:22
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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27/05/2021 17:22
Juntado(a) - Juntada de certidão
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26/05/2021 06:35
Juntado(a) - Petição Inicial
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13/12/2013 18:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/11/2013 14:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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12/11/2013 15:10
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/11/2013 16:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/09/2013 15:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA BAHIA, 1600
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11/09/2013 09:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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11/09/2013 09:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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09/09/2013 11:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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28/08/2013 14:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/08/2013 15:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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09/08/2013 15:15
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/01/2010 09:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO
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21/01/2010 09:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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19/01/2010 10:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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10/12/2009 15:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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04/12/2009 15:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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26/11/2009 18:21
Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
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12/08/2004 15:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/08/2004 10:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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30/07/2004 16:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/07/2004 15:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DA BAHIA 1600
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20/07/2004 12:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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16/07/2004 09:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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02/07/2004 17:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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21/06/2004 12:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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17/06/2004 11:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/06/2004 18:41
Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
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08/06/2004 16:37
Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
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01/06/2004 12:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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28/05/2004 09:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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25/05/2004 18:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/05/2004 15:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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14/05/2004 16:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/04/2004 16:18
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AV. AMAZONAS, 266
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04/03/2004 12:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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04/03/2004 12:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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02/03/2004 15:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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20/02/2004 15:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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27/01/2004 12:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
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27/01/2004 12:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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17/12/2003 15:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/12/2003 15:21
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
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23/03/1999 13:45
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 064/99-N
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10/03/1999 15:37
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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10/03/1999 15:10
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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05/03/1999 16:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA
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25/02/1999 17:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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24/02/1999 16:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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22/02/1999 12:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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19/02/1999 18:35
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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01/02/1999 17:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
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25/01/1999 11:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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22/01/1999 13:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/12/1998 13:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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14/12/1998 13:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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11/12/1998 19:23
Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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18/09/1998 16:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB.JT
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21/08/1998 13:31
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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20/08/1998 18:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ADMITIDO O DEPOSITO FEITO PELA IMPETRANTE
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18/08/1998 15:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/06/1998 12:42
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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05/06/1998 14:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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03/06/1998 14:25
Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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31/03/1998 13:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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27/01/1998 20:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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22/01/1998 19:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/01/1998 18:35
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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07/01/1998 18:50
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AGUARDANDO APRESENTAÇAO
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13/11/1997 16:11
Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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13/11/1997 16:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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10/11/1997 16:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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10/11/1997 16:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/11/1997 07:58
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
29/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
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