TRF1 - 0022739-44.2010.4.01.3300
1ª instância - 12ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2021 14:14
Arquivado Definitivamente
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28/08/2021 05:48
Decorrido prazo de B.C.M. COMERCIAL ELETRICA E INDUSTRIAL LTDA em 27/08/2021 23:59.
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18/08/2021 14:44
Juntada de manifestação
-
10/08/2021 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 13:12
Processo devolvido à Secretaria
-
06/08/2021 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 12:19
Conclusos para despacho
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04/08/2021 00:30
Decorrido prazo de B.C.M. COMERCIAL ELETRICA E INDUSTRIAL LTDA em 03/08/2021 23:59.
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27/07/2021 02:48
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 26/07/2021 23:59.
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13/07/2021 04:06
Decorrido prazo de B.C.M. COMERCIAL ELETRICA E INDUSTRIAL LTDA em 12/07/2021 23:59.
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08/07/2021 03:44
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 07/07/2021 23:59.
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30/06/2021 15:18
Juntada de manifestação
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29/06/2021 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/06/2021 15:31
Juntada de diligência
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29/06/2021 14:13
Juntada de petição intercorrente
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23/06/2021 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/06/2021 15:22
Expedição de Mandado.
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23/06/2021 15:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/06/2021 15:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/06/2021 14:35
Processo devolvido à Secretaria
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23/06/2021 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2021 12:23
Conclusos para despacho
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10/06/2021 08:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.
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10/06/2021 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
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09/06/2021 19:48
Juntada de manifestação
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09/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0022739-44.2010.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: B.C.M.
COMERCIAL ELETRICA E INDUSTRIAL LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
08/06/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2021 09:58
Juntada de Certidão de processo migrado
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08/06/2021 09:57
Juntada de volume
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07/05/2021 14:48
MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADOS PELO NUCJU
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28/04/2021 15:30
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PARA DIGITALIZAR
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28/04/2021 15:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/02/2021 14:00
TRANSITO EM JULGADO EM
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03/02/2021 14:00
RECEBIDOS DO TRF
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14/02/2011 13:10
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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11/02/2011 16:04
REMESSA ORDENADA: TRF
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08/02/2011 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
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04/02/2011 09:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
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01/02/2011 13:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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01/02/2011 13:45
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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28/01/2011 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
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25/01/2011 16:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAG. SUBST. MIGUEL DE MELLO, OAB 24557-E
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25/01/2011 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/01/2011 18:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ATÉ 03/02/2011
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14/01/2011 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/01/2011 11:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
07/01/2011 20:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/01/2011 15:19
Conclusos para despacho
-
17/12/2010 10:48
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
16/12/2010 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
10/12/2010 09:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
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09/12/2010 17:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/12/2010 17:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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26/10/2010 13:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO ATÉ 11/11/2010
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22/10/2010 13:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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15/10/2010 19:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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15/10/2010 18:08
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG LIVRO 194-B, FLS. 152/156
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15/10/2010 18:07
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
09/09/2010 14:57
PARECER MPF: APRESENTADO
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09/09/2010 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
-
08/09/2010 10:44
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
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06/09/2010 16:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/08/2010 19:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/08/2010 14:45
Conclusos para despacho
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24/08/2010 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/08/2010 13:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) - ATÉ 23/08/2010
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16/08/2010 13:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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16/08/2010 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - informações
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09/08/2010 13:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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09/08/2010 13:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 mandados: Impdo e Fazenda Nacional
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02/08/2010 20:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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02/08/2010 20:40
INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
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30/07/2010 19:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/07/2010 15:32
Conclusos para decisão
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23/07/2010 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/07/2010 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATÉ 29/07/2010
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15/07/2010 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/07/2010 18:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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05/07/2010 18:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/07/2010 18:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/07/2010 12:30
Conclusos para despacho
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01/07/2010 17:43
INICIAL AUTUADA
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01/07/2010 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/07/2010 11:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2010
Ultima Atualização
30/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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