TRF1 - 0020446-41.2019.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO DE AVILA

Advogados

CARLOS ALBERTO DE AVILA

OAB: 59109/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARLOS ALBERTO DE AVILA

JUIZO FEDERAL DA 35A VARA - MG

Advogados

CARLOS ALBERTO DE AVILA

OAB: 59109/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 09:28

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 00:36

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE AVILA em 01/09/2022 23:59.

  • 01/08/2022 16:45

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/07/2022 19:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2022 12:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 21/07/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 12:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/07/2022 12:47

    Juntada de volume

  • 21/07/2022 12:46

    Juntada de volume

  • 21/07/2022 12:46

    Juntada de volume

  • 21/07/2022 12:44

    Juntada de volume

  • 22/06/2022 14:43

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 25/04/2022 17:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/04/2022 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 25/04/2022 09:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 25/04/2022 09:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928362 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/04/2022 12:38

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 06/04/2022 11:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927990 PETIÇÃO

  • 01/04/2022 14:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CARLOS ALBERTO DE AVILA

  • 30/03/2022 09:15

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/03/2022 09:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/03/2022

  • 17/03/2022 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO- AOS EMBARGADOS

  • 17/03/2022 12:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 18/02/2022 16:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/02/2022 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 18/02/2022 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 18/02/2022 11:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926709 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/02/2022 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 15/02/2022 18:20

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF

  • 09/02/2022 12:47

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/02/2022 12:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925691 RECURSO ESPECIAL

  • 12/01/2022 09:40

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN- DISPONIBILIZADO NO DJEN EM 11/01/2022, COM EFEITO DE PUBLICAÇÃO EM 12/01/2022.

  • 10/01/2022 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/01/2022. Nº de folhas do processo: 608

  • 20/12/2021 15:11

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 04

  • 17/12/2021 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA, COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO.

  • 17/12/2021 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 14/12/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou improcedente a exceção de suspeição

  • 02/12/2021 13:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 01/12/2021.

  • 26/11/2021 15:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/12/2021

  • 27/10/2021 14:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/10/2021 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 26/10/2021 09:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 26/10/2021 09:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922269 PETIÇÃO

  • 25/10/2021 12:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 06/07/2021 11:10

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/06/2021 09:18

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 01/06/2021 00:00

    Intimação

    Tendo em vista os documentos juntados, retire-se o feito de pauta e encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.

    Cumpra-se.

    Brasília, 19 de abril de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES RELATORA

  • 31/05/2021 17:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2021

  • 30/04/2021 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 27/04/2021 12:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 20/04/2021 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora

  • 16/04/2021 16:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/04/2021 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 16/04/2021 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 16/04/2021 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912441 PETIÇÃO

  • 16/04/2021 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 16/04/2021 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 09/04/2021 21:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 08/04/2021, COM PUBLICAÇÃO EM 09/04/2021

  • 07/04/2021 20:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/04/2021

  • 16/12/2020 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 16/12/2020 11:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 02/12/2020 16:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901056 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 02/12/2020 09:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 13/11/2020 10:07

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/11/2020 09:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895509 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/11/2020 09:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4886690 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 03/11/2020 13:04

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CARLOS ALBERTO DE AVILA

  • 29/10/2020 08:45

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/10/2020 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2020 -

  • 31/08/2020 11:33

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 12/08/2020 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 12/08/2020 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 12/08/2020 12:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CARLOS ALBERTO DE ÁVILA

  • 04/08/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou improcedente a exceção de suspeição

  • 28/07/2020 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora para a sessão de 04/08/2020

  • 17/07/2020 13:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 16/07/2020.

  • 15/07/2020 15:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/07/2020

  • 11/11/2019 07:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/11/2019 07:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 07/11/2019 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 07/11/2019 13:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4831847 PETIÇÃO

  • 07/11/2019 10:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 22/10/2019 16:26

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 22/10/2019 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 22/10/2019 11:38

    PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO

  • 11/10/2019 13:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/10/2019 13:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 08/10/2019 19:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 08/10/2019 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 08/10/2019 11:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 23/09/2019 10:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/09/2019 10:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 20/09/2019 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 20/09/2019 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4803262 PETIÇÃO

  • 20/09/2019 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 20/09/2019 13:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 19/09/2019 17:37

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 12/09/2019 09:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/09/2019 09:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 11/09/2019 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 11/09/2019 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4800419 PARECER (DO MPF)

  • 11/09/2019 09:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 02/09/2019 09:31

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 30/08/2019 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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