TRF1 - 0030942-04.2011.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COSME PINHEIRO DA SILVA

CPF *81.***.*65-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2022 20:14

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 09/03/2021 22:46

    Juntada de manifestação

  • 28/02/2021 01:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 11/01/2021 21:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0030942-04.2011.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: COSME PINHEIRO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSME PINHEIRO DA SILVA LARA CASTANHEIRA IGLEZIAS DIAS - (OAB: PA012721) SAMIR ABFADILL TOUTENGE JUNIOR - (OAB: PA5432) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/01/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2021 12:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/01/2021 12:46

    Juntada de volume

  • 05/01/2021 12:36

    Juntada de volume

  • 05/01/2021 12:28

    Juntada de volume

  • 05/01/2021 12:24

    Juntada de volume

  • 08/07/2020 12:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/02/2020 16:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/09/2019 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2019 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/08/2019 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/08/2019 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2019 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 055-2019

  • 03/06/2019 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 1127, ITEM 1

  • 03/06/2019 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2019 09:35

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/06/2018 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2018 11:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/01/2018 15:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/01/2018 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2017 11:35

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 308/2017

  • 17/11/2017 14:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/11/2017 14:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DOS AR'S

  • 14/11/2017 17:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/11/2017 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2017 17:02

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2017 14:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/10/2016 11:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/10/2016 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/10/2016 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 86/2016

  • 20/06/2016 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2016 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2016 18:09

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2016 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2016 10:01

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS DO AGRAVO DIGITAL Nº 0001084-51.2012.4.01.0000/PA

  • 03/02/2016 10:00

    TRASLADO PECAS ORDENADO - PEÇAS DO AGRAVO DIGITAL Nº 0001084-51.2012.4.01.0000/PA

  • 28/09/2015 11:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/07/2015 09:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/05/2015 09:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/05/2015 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2015 11:28

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2015 13:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/02/2015 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2014 14:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/10/2014 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2014 14:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA

  • 28/10/2014 14:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA

  • 28/10/2014 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2014 17:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/10/2014 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2014 14:51

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2014 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESPELHO DE CONSULTA PROCESSUAL DO PROCESSO 9781-26.2012.8.14.0401 - TJE/PA

  • 02/10/2014 16:39

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DO AUTOR E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR

  • 25/09/2014 10:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CONDUCAO COERCITIVA

  • 25/09/2014 10:36

    MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA

  • 25/09/2014 10:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - REDESIGNADA PARA INQUIRICAO DE MAXIMO MOURA LIMA

  • 25/09/2014 10:26

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - REDESIGNADA P 02/10/2014, 15H

  • 17/09/2014 18:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CONDUCAO COERCITIVA

  • 17/09/2014 18:25

    MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA

  • 17/09/2014 15:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE MAXIMO MOURA LIMA - CONDUCAO COERCITIVA

  • 17/09/2014 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A CONDUCAO COERCITIVA DE MAXIMO MOURA LIMA

  • 17/09/2014 15:47

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2014 15:45

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AFONSO MACIEL E NALDIR OLIVEIRA

  • 17/09/2014 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/09/2014 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2014 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2014 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/09/2014 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/09/2014 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/09/2014 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2014 14:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/09/2014 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2014 14:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2014 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2014 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 749 FLS

  • 11/07/2014 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/07/2014 08:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2014 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/07/2014 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/07/2014 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/07/2014 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/07/2014 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/07/2014 08:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2014 07:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 55/2014

  • 27/05/2014 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/05/2014 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2014 12:11

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2014 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 744 FLS

  • 14/03/2014 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/03/2014 08:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2014 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/03/2014 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2014 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2014 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 741 FLS

  • 31/01/2014 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/01/2014 09:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2014 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/01/2014 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/01/2014 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2013 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 99/13

  • 08/10/2013 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2013 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2013 14:35

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2013 13:45

    REPLICA APRESENTADA

  • 28/08/2013 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2013 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 726 FLS

  • 07/08/2013 11:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR ARTHUR RIBEIRO/TRÊS VOLUMES

  • 05/08/2013 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/08/2013 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2013 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 56/13

  • 16/04/2013 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2013 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2013 09:19

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2012 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2012 11:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 288400-12

  • 11/12/2012 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2012 07:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2012 16:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR BÁRBARA ROLIM/TRÊS VOLUMES

  • 16/08/2012 18:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/08/2012 18:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/08/2012 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2012 15:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2012 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2012 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/02/2012 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 15/12

  • 18/01/2012 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/01/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2012 18:22

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2012 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2012 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2012 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2011 09:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR ROGÉIRO REZEGUE/TRÊS VOLUMES

  • 13/12/2011 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/12/2011 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 114/11

  • 07/12/2011 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/12/2011 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO Nº 230/2011 - REGISTRADA NO CVD

  • 23/11/2011 16:12

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2011 16:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 663/2011/SESUD/5ª VARA P/ AGU

  • 22/11/2011 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/11/2011 14:18

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 663/2011/SESUD/5ª VARA P/ AGU

  • 22/11/2011 11:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/11/2011 11:54

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 22/11/2011 11:54

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 22/11/2011 10:18

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 22/11/2011 10:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2011 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 106/11

  • 26/10/2011 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/10/2011 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2011 08:53

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2011 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2011 08:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2011 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 601 FLS

  • 23/09/2011 17:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR BRUNO MENDES/TRÊS VOLUMES

  • 21/09/2011 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2011 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2011 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/09/2011 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/09/2011 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/09/2011 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2011 12:02

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2011 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2011 11:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/09/2011 11:02

    INICIAL AUTUADA

  • 31/08/2011 17:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2011

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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Processo nº 0002347-97.2008.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Paulo Victor Lisboa da Silva

Advogado: Rafael Duque Estrada de Oliveira Peron

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2008 12:37

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