TRF1 - 0001758-12.2015.4.01.3302

1ª instância - Campo Formoso

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE PONTO NOVO

CNPJ: 16.444.143/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA MELO LTDA - EPP

CNPJ: 07.196.028/0001-95

ANDERSON LUZ SILVA

CPF *11.***.*45-20

VAGNE LOPES MAIA

CPF *39.***.*02-72

ROSANA MARCIA PEREIRA

CPF *19.***.*85-42

Advogados

MAIANA DA SILVA SANTANA

OAB: 36615/BA

CPF *30.***.*17-20

JOSEMAR SANTANA

OAB: 11832/CE

CPF *55.***.*98-72

RICARDO VERAS MARQUES JUNIOR

OAB: 20024/BA

CPF *37.***.*60-06

MARAISA DA SILVA SANTANA

CPF *22.***.*96-56

GILDO MOTA DE ALMEIDA JUNIOR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 10:20

    Decorrido prazo de ANDERSON LUZ SILVA em 27/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 10:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 15:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 13:25

    Juntada de manifestação

  • 24/11/2021 09:41

    Juntada de substabelecimento

  • 12/11/2021 08:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 06:51

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 11/11/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA.

  • 12/11/2021 06:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 06:49

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 15:33

    Juntada de Ata de audiência

  • 04/11/2021 15:47

    Audiência Instrução e julgamento designada para 11/11/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA.

  • 04/11/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 15:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 08:38

    Decorrido prazo de RICARDO VERAS MARQUES JUNIOR em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 08:14

    Decorrido prazo de JOSEMAR SANTANA em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 04:19

    Decorrido prazo de MAIANA DA SILVA SANTANA em 25/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 07:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 07:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 07:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 07:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 11:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 10:19

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 12:35

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA MELO LTDA - EPP em 26/02/2021 23:59.

  • 02/03/2021 12:34

    Decorrido prazo de VAGNE LOPES MAIA em 26/02/2021 23:59.

  • 02/03/2021 11:51

    Decorrido prazo de ROSANA MARCIA PEREIRA em 26/02/2021 23:59.

  • 02/03/2021 03:53

    Publicado Intimação em 02/02/2021.

  • 02/03/2021 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA Juiz Titular : RAFAEL IANNER SILVA Juiz Substituto : PEDRO VINICIUS MORAES CARNEIRO Dir.

    Secret. : LEILA MACEDO XLESSA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001758-12.2015.4.01.3302 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe ASSISTENTE: MUNICIPIO DE PONTO NOVO e outros REQUERIDO: CONSTRUTORA MELO LTDA - EPP e outros (3) Advogados do(a) REQUERIDO: JOSEMAR SANTANA - CE11832, MAIANA DA SILVA SANTANA - BA36615, RICARDO VERAS MARQUES JUNIOR - BA20024 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DECISÃO ID: 284249915 (decisão de fls. 813/813v): "...em face da ausência de contestação, declaro a revelia dos réus (CONSTRUTORA MELO LTDA - EPP, VAGNE LOPES MAIA e ROSANA MARCIA PEREIRA ).

    Considerando versar o feito sobre direito indisponíveis (inciso II do art. 345 do CPC), reputo não operado o efeito material da revelia prQtfis~ft\ao final do art. 344 do CPC.

    Intimem-se os réus para que indiquem as prova produzir, devendo a Secretaria do Juízo atentar para o fato de que somente ANDERSON LUZ possui advogados constituídos nos esuios |fís, 794).

    Em relação aos demais réus, os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC)." DECISÃO ID: 284249919: "....Pelo exposto, indefiro a produção de prova pericial.

    Quanto à prova testemunhal, defiro sua produção.

    Determino, destarte, que a Secretaria envide os esforços necessários para inclusão do feito em pauta de audiência de instrução, em período imediatamente posterior ao retorno da normalidade violada pela pandemia causada pelo SARS-CoV-2.

    Antes, deverá haver a publicação da decisão de fls. 813/813v, com efeito para os acionados, à exceção de Anderson Luz Silva, pois obteve ciência do decisum por meio de vista processual, já tendo exercido o ónus lá conferido".

  • 29/01/2021 11:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/01/2021 11:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/10/2020 18:08

    Decorrido prazo de VAGNE LOPES MAIA em 27/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 18:08

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA MELO LTDA - EPP em 27/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 18:08

    Decorrido prazo de ROSANA MARCIA PEREIRA em 27/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 03:37

    Publicado Intimação em 20/10/2020.

  • 20/10/2020 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/10/2020 12:48

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/10/2020 12:48

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/09/2020 07:35

    Decorrido prazo de ANDERSON LUZ SILVA em 23/09/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 09:04

    Decorrido prazo de ROSANA MARCIA PEREIRA em 16/09/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 17:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/07/2020.

  • 24/07/2020 17:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2020 11:33

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/07/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 11:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/07/2020 11:44

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 11:25

    Juntada de volume

  • 22/07/2020 11:10

    Juntada de capa

  • 22/07/2020 11:00

    Juntada de capa

  • 22/07/2020 10:57

    Juntada de volume

  • 22/07/2020 10:54

    Juntada de capa

  • 07/05/2020 11:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PRC REMETIDO PARA DIGITALIZAR

  • 07/05/2020 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2019 17:07

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2019 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2019 11:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/09/2019 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2019 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/09/2019 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2019 09:26

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2019 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2019 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2019 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2019 15:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/06/2019 15:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/05/2019 14:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Aguardar, por mais 30 dias, informação sobre a chegada da carta precatória expedida às fls. 796

  • 14/05/2019 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2019 15:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 9

  • 09/01/2019 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2018 10:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/11/2018 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2018 14:38

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2018 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2018 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2018 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2018 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2018 13:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/10/2018 12:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS

  • 22/08/2018 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2018 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2018 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2018 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2018 13:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 09:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/07/2018 09:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/07/2018 14:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2336

  • 18/07/2018 12:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/07/2018 12:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2018 12:09

    CitaçãoORDENADA

  • 16/07/2018 13:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/07/2018 11:39

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/05/2018 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 11:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/01/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 15/12/2017

  • 13/12/2017 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/12/2017 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/11/2017 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2017 09:59

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2017 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2017 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2017 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2017 14:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/03/2017 09:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/01/2017 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/11/2016 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/11/2016 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/10/2016 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/10/2016 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2016 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/08/2016 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2016 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2016 08:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - .

  • 19/07/2016 08:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2016 08:20

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2016 08:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/05/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/04/2016 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2016 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 14:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/03/2016 08:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/02/2016 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 2 MAND

  • 12/02/2016 09:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/11/2015 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/11/2015 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/09/2015 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/07/2015 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2015 14:29

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2015 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 13:38

    INICIAL AUTUADA

  • 27/04/2015 13:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2015

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011080-96.2014.4.01.3300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Antonieta Montenegro

Advogado: Vitor Hugo Guimaraes Rezende

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2014 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0011080-96.2014.4.01.3300

Justica Publica

Antonieta Montenegro

Advogado: Vitor Hugo Guimaraes Rezende

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2015 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0000635-03.2001.4.01.3000

Uniao

Associacao do Ministerio Publico do Esta...

Advogado: Gomercindo Clovis Garcia Rodrigues

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2016 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0019833-43.2008.4.01.3400

Pedro Carvalho dos Reis

Uniao Federal

Advogado: Joao Jose Cury

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0003027-53.2015.4.01.3701

Claudia Costa Barbosa

Raimundo Pimentel Filho

Advogado: Dayane Loureiro Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2015 15:44

Exibir Processo