TRF1 - 0002365-70.2011.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CIVIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 15.641.467/0001-98

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

VICTOR HUGO NUNES MOREIRA

OAB: 25251/BA

CPF *15.***.*01-24

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM SALVADOR/BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 13:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 18/08/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 15:53

    Juntada de Informação

  • 29/06/2022 10:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 17:35

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 17:01

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2022 00:46

    Decorrido prazo de CIVIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 12:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 17:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 17:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 10:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/03/2022 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 12:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2021 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 12:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 17:34

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 18:49

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2021 14:02

    Juntada de Informações prestadas

  • 27/08/2021 07:26

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 26/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 07:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2021 07:39

    Juntada de diligência

  • 17/08/2021 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2021 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 10:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2021 13:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/08/2021 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 12:25

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 00:29

    Decorrido prazo de CIVIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 02:50

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 26/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 02:04

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 22/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2021 15:00

    Juntada de diligência

  • 07/07/2021 05:10

    Decorrido prazo de CIVIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 10:16

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2021 11:38

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2021 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/06/2021 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2021 17:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 17:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 13:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2021 13:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/06/2021 19:44

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 19:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2021 19:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/06/2021 09:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2021 09:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

  • 10/06/2021 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 09/06/2021 19:48

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0002365-70.2011.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CIVIL EMPREENDIMENTOS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM SALVADOR/BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/06/2021 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 10:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/06/2021 10:07

    Juntada de volume

  • 24/05/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 11:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/02/2021 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DIGITALIZADOS PELO NUCJU

  • 21/01/2021 11:03

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/01/2021 11:03

    RECEBIDOS DO TRF

  • 30/03/2012 16:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - URGENTE

  • 21/03/2012 18:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/03/2012 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATÉ 03/04/2012

  • 15/03/2012 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2012 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO ATÉ 06/02/2012

  • 30/01/2012 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2012 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2012 10:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/01/2012 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/01/2012 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 08/11/2011 19:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2011 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2011 17:38

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2011 11:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/10/2011 11:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/10/2011 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 18/10/2011 10:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV TANCREDO NEVES, 1632, SL 816, TORRE SUL, ED SALVADOR TRADE CENTER, CM DAS ÁRVORES

  • 18/10/2011 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2011 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATÉ 21/10/2011

  • 04/10/2011 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/09/2011 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/2011 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2011 16:42

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2011 09:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/09/2011 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/08/2011 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 07/07/2011 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2011 19:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2011 13:39

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2011 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/05/2011 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - ATÉ 07/06/2011

  • 24/05/2011 16:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/05/2011 17:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/05/2011 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2011 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/05/2011 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/05/2011 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/05/2011 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/05/2011 19:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/05/2011 19:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/05/2011 18:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - 2612011 SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

  • 02/05/2011 17:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/04/2011 13:17

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/04/2011 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 19/04/2011 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 15/04/2011 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/04/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2011 17:14

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2011 14:49

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 06/04/2011 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/04/2011 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/03/2011 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 17/03/2011 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2011 16:38

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 10/03/2011 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZO ATÉ 21/03/2011

  • 02/03/2011 19:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2011 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/03/2011 20:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/02/2011 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/02/2011 21:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/02/2011 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - REG LIVRO 18-B, FL. 67/71

  • 22/02/2011 15:24

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2011 18:13

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 17/02/2011 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/02/2011 10:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA ALINE SOUSA PARADELLA OAB/BA24991E - AV TANCREDO NEVES, 1632, SL 816, TORRE SUL, EDF SALVADOR TRADE CENTER, CM DAS ÁRVORES

  • 11/02/2011 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2011 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATÉ 16/02/2011

  • 02/02/2011 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/01/2011 19:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2011 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2011 19:59

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2011 18:20

    INICIAL AUTUADA

  • 25/01/2011 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2011 16:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2011

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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