TRF1 - 0023572-57.2013.4.01.3300

1ª instância - 3ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

LUANA CERQUEIRA DE SOUZA

CPF *37.***.*85-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2022 16:48

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 17/03/2021 01:18

    Decorrido prazo de LUANA CERQUEIRA DE SOUZA em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:19

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 04:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 01/03/2021 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 04:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 01/03/2021 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0023572-57.2013.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUANA CERQUEIRA DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUANA CERQUEIRA DE SOUZA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/01/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 11:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/01/2021 11:11

    Juntada de volume

  • 28/12/2020 00:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/11/2020 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2020 08:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/03/2020 08:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/03/2020 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/03/2020 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/03/2020 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/03/2020 13:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 11/03/2020 10:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/03/2020 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2020 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. A 652/2020 PA JUSTIÇA FEDERAL (CEF)

  • 03/03/2020 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ 10/03 (AG. RESP. OFICIO)

  • 03/03/2020 12:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/02/2020 16:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/11/2019 13:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EM 02

  • 14/11/2019 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2019 12:37

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2019 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 01/04/2019 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2019 08:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/03/2019 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/03/2019 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2019 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 98/2019 - DEPAT (ESTADO DA BAHIA)

  • 22/11/2018 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ 22/01

  • 22/11/2018 11:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/10/2018 10:35

    OFICIO EXPEDIDO - PZ 19/11 (AG. DEV. AR)

  • 08/10/2018 10:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/07/2018 09:25

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 20/07/2018 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2018 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. A 1425/2018 PAB/JUSTIÇA FEDERAL/BA (CEF)

  • 05/07/2018 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pz 19/07 (ag. resp. oficio)

  • 05/07/2018 09:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/07/2018 16:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/07/2018 14:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/07/2018 14:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/05/2018 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pz 25/05 (ag. resp. oficio)

  • 11/05/2018 15:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - p

  • 11/05/2018 15:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/12/2017 13:17

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 12/12/2017 14:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 12/12/2017 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2017 11:34

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2017 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ (ESTADO DA BAHIA)

  • 10/10/2017 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (ESTADO DA BAHIA)

  • 10/10/2017 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

  • 28/07/2017 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (ESTADO DA BAHIA)

  • 28/07/2017 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2017 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET PGE

  • 12/07/2017 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 14/08 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

  • 04/07/2017 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/06/2017 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/05/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/04/2017 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 25/04/2017 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 09:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/04/2017 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/04/2017 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2017 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/04/2017 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2017 17:54

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/03/2017 17:54

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/04/2016 13:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 019/2016

  • 29/04/2016 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2016 11:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/04/2016 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 10:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/03/2016 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/01/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2016 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2016 14:56

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2016 09:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/01/2016 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2015 14:46

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 23/11/2015 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 11/01 P/ ESTADO DA BAHIA

  • 23/11/2015 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DA BAHIA

  • 23/11/2015 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

  • 17/11/2015 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 17/12 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

  • 16/11/2015 18:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DA BAHIA

  • 13/11/2015 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/11/2015 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/10/2015 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/10/2015 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 09:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/10/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/08/2015 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2015 18:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PZ. 08/09 AGUARDANDO A RESPOSTA DO OF. 222/2015-SEPOD ENCAMINHADO À CEF, NA PRESENTE DATA, VIA PROTOCOLO.

  • 14/07/2015 16:02

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 144/2015-SEPOD

  • 25/06/2015 10:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2015 16:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 07/05/2015 18:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/05/2015 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2015 11:49

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/04/2015 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2015 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/04/2015 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2015 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DA BAHIA

  • 10/04/2015 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DA BAHIA

  • 10/04/2015 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

  • 26/03/2015 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 27/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 12/03/2015 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/02/2015 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR ESTADO DA BA

  • 28/01/2015 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2015 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2015 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2015 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/01/2015 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/01/2015 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2015 13:31

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2014 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU

  • 18/11/2014 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2014 09:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/11/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/11/2014 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2014 13:13

    Conclusos para despacho - DM

  • 22/10/2014 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2014 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2014 08:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/10/2014 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/10/2014 16:46

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/10/2014 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2014 15:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF

  • 26/09/2014 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2014 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2014 09:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/09/2014 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 17/09/2014 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/08/2014 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2014 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2014 11:11

    Conclusos para despacho - DM

  • 04/08/2014 11:50

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AO AGRAVO RETIDO

  • 04/08/2014 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2014 09:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/07/2014 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/07/2014 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2014 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2014 13:43

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 18/07/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

  • 30/06/2014 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 28/07 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

  • 06/06/2014 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2014 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/05/2014 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/05/2014 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2014 08:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/DPU

  • 23/04/2014 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/04/2014 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2014 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2014 09:55

    Conclusos para despacho - DM

  • 10/03/2014 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2014 20:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 11/03 ESTADO DA BAHIA

  • 06/03/2014 20:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

  • 20/02/2014 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 20/03 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 07/02/2014 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DA BAHIA

  • 31/01/2014 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/01/2014 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 08:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/01/2014 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/01/2014 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2014 08:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/DPU

  • 10/01/2014 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/01/2014 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2014 08:54

    REPLICA APRESENTADA

  • 08/01/2014 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2013 10:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/DPU

  • 11/12/2013 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/12/2013 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2013 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2013 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2013 15:29

    Conclusos para despacho - DM

  • 07/11/2013 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2013 08:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/10/2013 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/10/2013 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2013 17:02

    Conclusos para despacho - DM

  • 17/10/2013 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 14/10/2013 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AGU

  • 14/10/2013 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

  • 14/10/2013 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DA BAHIA

  • 14/10/2013 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

  • 26/09/2013 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 03/10 AGUARDANDADO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

  • 26/09/2013 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 03/10 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (UNIÃO)

  • 25/09/2013 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) ESTADO DA BAHIA

  • 25/09/2013 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO

  • 25/09/2013 11:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DA BAHIA

  • 25/09/2013 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) ESTADO DA BAHIA

  • 25/09/2013 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIÃO

  • 16/09/2013 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2013 16:22

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2013 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU

  • 11/09/2013 08:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/09/2013 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DA BAHIA

  • 10/09/2013 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2013 09:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/08/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/08/2013 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2013 17:08

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2013 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ESTADO DA BAHIA

  • 15/08/2013 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

  • 15/08/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/08/2013 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/08/2013 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/08/2013 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/08/2013 17:40

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO

  • 09/08/2013 17:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF. 382/2013-SEPOD

  • 01/08/2013 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO CONTESTAÇÃO: 26/09/2013

  • 26/07/2013 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO ATÉ 22/07 P/ DEVOL. DE AR

  • 26/07/2013 16:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF. 381/2013-SEPOD

  • 26/07/2013 16:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) AGU

  • 26/07/2013 16:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

  • 18/07/2013 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/07/2013 17:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 22/07 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 382/2013-SEPOD

  • 18/07/2013 17:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - PZ. 22/07 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 381/2013-SEPOD

  • 18/07/2013 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 22/07 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)

  • 18/07/2013 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 22/07 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (UNIÃO)

  • 16/07/2013 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 16/07/2013 15:00

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2013 12:05

    INICIAL AUTUADA

  • 16/07/2013 10:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2013

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0000959-26.2017.4.01.4101

Ministerio Publico Federal - Mpf

Carlos Eduardo Cintra Gemignani

Advogado: Valeria Kassai

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/03/2017 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0011080-96.2014.4.01.3300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Antonieta Montenegro

Advogado: Vitor Hugo Guimaraes Rezende

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2014 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0011080-96.2014.4.01.3300

Justica Publica

Antonieta Montenegro

Advogado: Vitor Hugo Guimaraes Rezende

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2015 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0000635-03.2001.4.01.3000

Uniao

Associacao do Ministerio Publico do Esta...

Advogado: Gomercindo Clovis Garcia Rodrigues

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2016 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0019833-43.2008.4.01.3400

Pedro Carvalho dos Reis

Uniao Federal

Advogado: Joao Jose Cury

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2025 10:21

Exibir Processo