03/07/2025 13:06

Baixa Definitiva
25/06/2025 12:49

Transitado em Julgado
17/06/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
27/05/2025 12:44

Juntada de Petição
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
15/05/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 08:44

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2024 02:38

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/10/2024 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 03:28

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/09/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA HELENA ZOIA GONCALVES em 05/09/2024 23:59.
13/08/2024 14:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/08/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
13/08/2024 14:28

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV
13/08/2024 14:28

Juntado(a) - Certidão
01/04/2024 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/04/2024 12:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão
01/04/2024 12:44

Juntado(a) - Certidão
26/03/2024 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 17:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/03/2024 18:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:41

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/03/2024 18:41

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.
06/03/2024 18:41

Juntado(a) - Certidão
01/03/2024 12:47

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/02/2024 13:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/12/2023 16:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/09/2023 14:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/09/2023 11:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/08/2023 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2023 18:20

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2023 09:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
31/03/2023 19:55

Juntada de Petição - Juntada de aditamento à inicial
28/02/2023 10:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/02/2023 10:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/02/2023 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 10:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/01/2023 13:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/11/2022 13:21

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
28/10/2022 17:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/12/2021 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE DAMAZIO em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR DAMAZIO em 14/12/2021 23:59.
25/11/2021 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 20:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/11/2021 16:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/11/2021 15:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/11/2021 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR DAMAZIO em 04/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE DAMAZIO em 03/11/2021 23:59.
21/09/2021 17:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/09/2021 01:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2021.
16/09/2021 01:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 04:58

Juntado(a) - Juntada de volume
15/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0045441-65.2012.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ODENATH DAMAZIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANE DAMAZIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
14/09/2021 19:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 19:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 19:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 19:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 19:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
14/09/2021 19:16

Juntado(a) - Petição Inicial
13/09/2021 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2021 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG
28/05/2021 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ..........

ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUT1VIDADE apresentada pelos executados CEZAR DAMAZIO e ELIANE DAMAZIO, para reconhecer a ilegitimidade de sua inclusão no polo passivo da execução e a impossibilidade do prosseguimento da execução em face do espólio já inexistente à época do ajuizamento, configurando-se a ausência de partes capazes no polo passivo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

Condeno a excepta, com fundamento no art. 85, §§3°, I e II, e 5°, do CPC, ao pagamento da verba honorária aos excipientes CEZAR DAMAZIO e ELIANE DAMAZIO, que fixo em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), utilizando-se corno parâmetro o valor da execução, constante do demonstrativo de f l. 96 (R$ 220.765,94 - posicionado para abril de 2018), atualizando-se o resultado pela aplicação do Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos na Justiça Federal (Resolução CJF n° 267/2013)......
18/05/2020 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/04/2020 12:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
29/05/2019 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
13/09/2018 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2018 08:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
20/04/2018 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/04/2018 09:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2018 09:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/04/2018 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2018 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. AUGUSTO DE LIMA, 1646, SALA 1006, BARRO PRETO, BH/MG
08/03/2018 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
08/03/2018 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/03/2018 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2017 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/11/2017 20:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2017 17:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/05/2017 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2016 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2016 09:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
21/11/2016 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2016 16:58

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEACAO DECLARADA INEFICAZ
19/09/2016 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/06/2016 18:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho
16/03/2016 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2015 11:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2015 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.
02/02/2015 08:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
20/01/2015 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/01/2015 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2014 09:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2014 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
28/04/2014 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/04/2014 08:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/01/2014 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
27/01/2014 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/01/2014 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/01/2014 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2013 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2013 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2013 07:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
16/09/2013 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/09/2013 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2013 10:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2013 11:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/05/2013 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/05/2013 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2013 15:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/09/2012 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/2012 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
10/09/2012 11:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/09/2012 11:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
06/09/2012 14:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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