TRF1 - 0006331-26.1993.4.01.3800

1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GERALDA GOMES DOS SANTOS

CPF *01.***.*91-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO BATISTA FERNANDES

CPF *11.***.*55-49

ADENOR HONORATO FERNANDES

JOVELINO APARECIDO FERNANDES

DIERRE LEONIL FERNANDES

JULIA LEAL FERNANDES

JOSE AFONSO RODRIGUES

EDNA RAMOS LEAL FERNANDES

MARIA DA CONCEICAO FERNANDES

LUISA LEAL FERNANDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 22:24

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 22:24

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 30/11/2021 17:26

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 22:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2021 00:18

    Decorrido prazo de GERALDA GOMES DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.

  • 15/09/2021 16:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 16:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/07/2021 18:12

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 10:47

    Juntada de manifestação

  • 02/07/2021 01:11

    Decorrido prazo de JOSE AFONSO RODRIGUES em 01/07/2021 23:59.

  • 18/06/2021 08:04

    Decorrido prazo de LUISA LEAL FERNANDES em 17/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 08:04

    Decorrido prazo de JULIA LEAL FERNANDES em 17/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 02:05

    Decorrido prazo de EDNA RAMOS LEAL FERNANDES em 17/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 02:05

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERNANDES em 17/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 02:05

    Decorrido prazo de JOVELINO APARECIDO FERNANDES em 17/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 02:05

    Decorrido prazo de GERALDA GOMES DOS SANTOS em 17/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 02:05

    Decorrido prazo de ADENOR HONORATO FERNANDES em 17/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 02:05

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERNANDES em 17/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 02:05

    Decorrido prazo de DIERRE LEONIL FERNANDES em 17/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 02:40

    Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais - 16ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : MARCELO DOLZANY DA COSTA Juiz Substituto : ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA Dir.

    Secret. : CRISTIANO ROSSI AMORIM SALOMON AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0006331-26.1993.4.01.3800 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: GERALDA GOMES DOS SANTOS HERDEIRO: ADENOR HONORATO FERNANDES, MARIA DA CONCEICAO FERNANDES, JOAO BATISTA FERNANDES, JOVELINO APARECIDO FERNANDES, DIERRE LEONIL FERNANDES, EDNA RAMOS LEAL FERNANDES, JULIA LEAL FERNANDES, LUISA LEAL FERNANDES Advogados do(a) HERDEIRO: DAVIDSON NONATO LOBO FREIRE - MG168921, NATHALIA DE SOUZA PIRES - MG174993 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: Às partes para requererem o que entenderem pertinente.

    Prazo de 10 (dez) dias.

  • 31/05/2021 18:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2021 18:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2021 18:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2021 17:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2021 17:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2021 11:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 14:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 18:09

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 02:47

    Decorrido prazo de DIERRE LEONIL FERNANDES em 10/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 02:28

    Decorrido prazo de JOVELINO APARECIDO FERNANDES em 10/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 02:28

    Decorrido prazo de EDNA RAMOS LEAL FERNANDES em 10/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 02:27

    Decorrido prazo de LUISA LEAL FERNANDES em 10/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 02:26

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERNANDES em 10/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 02:26

    Decorrido prazo de JULIA LEAL FERNANDES em 10/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 02:25

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERNANDES em 10/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 00:55

    Decorrido prazo de ADENOR HONORATO FERNANDES em 10/02/2021 23:59.

  • 11/11/2020 12:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/11/2020 12:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/08/2020 08:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2020 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 11:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/08/2020 11:04

    Juntada de volume

  • 24/08/2020 10:55

    Juntada de capa

  • 19/08/2020 11:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/08/2020 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino a digitalização e migração deste processo físico para o sistema PJe, nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, de 29/8/2019. Concluída a migração, proceda-se ao registro, nos autos físicos, da certidão emit

  • 18/08/2020 16:16

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2020 09:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/TEODORICO/WM

  • 11/03/2020 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/03/2020 15:05

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 09/03/2020 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guias GRU quitadas referentes à expedição de certidão e autenticação de folha dos autos, acompanhadas de pedido de emissão de certidão.

  • 20/02/2020 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/02/2020 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/02/2020 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2020 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO COREJ

  • 09/01/2020 11:01

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 18/12/2019 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

  • 17/12/2019 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2019 09:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/TEODORICO/WM

  • 26/11/2019 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/11/2019 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/11/2019 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/11/2019 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Às partes para ciência da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s), nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Prazo: 5 (cinco) dias.

  • 13/11/2019 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício(s) COREJ referente(s) ao(s) depósito(s) do(s) valor(es) requisitado(s) via PRC/RPV nestes autos.

  • 04/11/2019 17:29

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 14/10/2019 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2019 13:44

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 17:15

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - Certifico que as Requisições de Pagamento n.º 221 a 224 e 261 a 264/2019 foram conferidas, enviadas eletronicamente por este juízo ao TRF-1ª Região e lá autuadas em 13/9/20

  • 10/09/2019 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

  • 10/09/2019 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/TEODORICO/WM

  • 28/08/2019 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2019 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/08/2019 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2019 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2019 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Considerando a situação cadastral de JOSÉ FRANCISCO FERNANDES, foram expedidas as requisições de pagamento referentes a seu crédito em favor das herdeiras EDNA RAMOS LEAL FERNANDES (50%

  • 02/08/2019 19:34

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPVs expedidas, à exceção de ADENOR HONORATO FERNANDES

  • 02/08/2019 19:34

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 02/08/2019 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2019 19:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2019 19:23

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 13/06/2019 17:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 13/06/2019 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 11/06/2019 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2019 16:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/MARCOS/TER

  • 23/04/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO AUTOR DO DESPACHO DE FLS Nº 651, ADVOGADO MARCOS CAMPOS DA SILVA - OAB MG47.801

  • 04/04/2019 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2019 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2019 18:24

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2019 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/03/2019 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/03/2019 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Vista ao advogado JOSÉ AFONSO RODRIGUES, OAB/MG 36.948, para que diga, também em 20 dias, se concorda com a conta da União, ou, se for o caso, apresente o cálculo do valor que lhe entend

  • 18/02/2019 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2019 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/NATHALIA/TER

  • 18/01/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADOS OS AUTORES DA DECISÃO DE FLS Nº 569V ( ITEM 12); NATHALIA DE SOUZA PIRES - OAB MG174 993

  • 18/01/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS. 570, 12.

  • 10/01/2019 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

  • 18/12/2018 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 08:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/TEODORICO/MATEUS

  • 06/12/2018 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/12/2018 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2018 16:23

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2018 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2018 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

  • 22/10/2018 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/09/2018 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/09/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/09/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Concedo aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita. Concedo o benefício de prioridade na tramitação deste feito, nos termos do art. 71, da Lei 10.741/2003. Proceda a Se

  • 20/09/2018 15:37

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 20/09/2018 15:37

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 19/09/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2018 16:59

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO TERCEIRA

  • 03/09/2018 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2018 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2018 11:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/JOSE AFONSO/WM

  • 17/08/2018 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2018 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2018 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2018 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2018 15:12

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/07/2018 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2018 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 13:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/DAVIDSON/TER

  • 26/06/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADA A AUTORA EM SECRETARIA DO DESPACHO DE FLS Nº 535 - MG174993

  • 22/06/2018 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2018 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2018 17:45

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 01/06/2018 17:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO

  • 21/05/2018 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2018 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2018 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2018 17:17

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO 7671 POR DIERRE LEONIL FERNANDES

  • 01/03/2018 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/02/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2018 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2018 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2018 19:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 14:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO DA AUTORA

  • 20/11/2017 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/11/2017 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2017 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2017 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2017 15:33

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO 238146 PELA PARTE AUTORA

  • 09/10/2017 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2017 12:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/09/2017 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/TEODORICO/WM

  • 14/09/2017 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/09/2017 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2017 17:45

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO 320183 PELA PARTE AUTORA

  • 23/06/2017 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/06/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/06/2017 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2017 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2017 17:38

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2017 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2017 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 10:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/TEODORICO/WM

  • 29/05/2017 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/05/2017 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à AGU acerca das petições às fls. 434/506 e 508. Prazo de 05 (cinco) dias.

  • 22/05/2017 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2017 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/04/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2017 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2017 18:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2017 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2016 12:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/JOSE AFONSO/WM

  • 13/12/2016 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO EM SECRETARIA O ADVOGADO DO DESPACHO DE FL.433

  • 07/12/2016 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2016 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2016 16:21

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2016 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2016 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 13:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/JOSE AFONSO/TER

  • 04/11/2016 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2016 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2016 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2016 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2016 17:53

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2016 20:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2016 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

  • 24/08/2016 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/08/2016 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à UNIÃO FEDERAL (AGU) acerca da petição de fls. 423/428. Prazo de 05 (cinco) dias.

  • 17/08/2016 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2016 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 12:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/08/2016 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2016 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2016 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2016 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2016 17:02

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 09:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

  • 23/06/2016 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/06/2016 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO 216513 PELOS REPRESENTANTES DA AUTORA

  • 27/05/2016 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2016 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2016 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2016 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2016 14:05

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2016 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2016 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/04/2016 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2016 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2016 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2016 13:52

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2016 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2016 14:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADVOGADO/JOSÉ AFONSO/WM

  • 06/04/2016 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/04/2016 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2016 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/03/2016 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2016 09:20

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/02/2016 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/02/2016 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2016 13:30

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2016 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2016 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 09:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/02/2016 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/02/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2016 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2016 16:22

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2016 09:23

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/01/2016 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/01/2016 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 09:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

  • 08/01/2016 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/01/2016 15:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA AUTORA SOBRE O DESPACHO DE FL.341

  • 09/12/2015 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2015 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2015 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2015 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2015 16:14

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 16:14

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/11/2015 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício e peças recebidos do STJ referentes ao AIREsp 68901-40.2009.4.01.0000.

  • 24/11/2015 15:25

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 03/12/2013 12:51

    BAIXA ARQUIVADOS - REMETIDO AO ARQUIVO

  • 02/12/2013 16:31

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 29/11/2013 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2013 07:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

  • 18/11/2013 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/11/2013 13:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA AUTORA SOBRE O DESPACHO DE FL.255

  • 04/10/2013 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2013 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2013 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2013 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2013 17:59

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2013 18:27

    TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITO CONF. FL. 252.

  • 20/09/2013 18:27

    RECEBIDOS DO TRF - TRANSITO CONF. FL. 252.

  • 28/02/2000 23:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 242/2000

  • 28/02/2000 18:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/02/2000 16:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

  • 15/02/2000 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2000 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 144

  • 08/02/2000 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AUTOR(ES) PARA CONTRA-RAZOAR(EM)

  • 04/02/2000 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/02/2000 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/02/2000 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC.APEL.P/CONTRA-RAZOES.APOS AO TRF.

  • 02/02/2000 18:40

    Conclusos para decisão- RECEBIMENTO APELACAO DA UNIAO E DA RFFSA. AO AUTOR PARA CONTRA-RAZOES

  • 31/01/2000 18:12

    RECURSO : APELACAO INTERPOSTA - UNIAO

  • 27/01/2000 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/1999 13:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/12/1999 15:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A AGU

  • 13/12/1999 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - OFICIO 1548/16V

  • 24/11/1999 15:20

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DO INSS

  • 18/11/1999 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - ACOLHO OS EMBARGOS E REFORMO A SENTENÇA QUANTO AO ERRO MATERIAL APONTADO

  • 16/11/1999 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/11/1999 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/11/1999 17:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 12/11/1999 11:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/11/1999 11:58

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA RFFSA

  • 29/10/1999 17:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 1548

  • 29/10/1999 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

  • 27/10/1999 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO INTIMACAO DO INSS E OFICIO Nº 1548 P/ O REPRESENT. LEGAL DA REDE FERROVIARIA

  • 23/09/1999 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/09/1999 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/09/1999 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/09/1999 12:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 06/09/1999 15:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/08/1999 13:48

    INICIAL AUTUADA

  • 09/08/1999 13:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFORME DESPACHO FLS 107.

  • 09/08/1999 13:54

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 09/08/1999 13:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1200

  • 06/08/1999 12:40

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 06/08/1999 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/08/1999 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/07/1999 18:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - REDISTRIBUIACAO

  • 18/06/1999 18:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/06/1999 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 08/04/1999 17:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/03/1999 18:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/03/1999 17:02

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 10/03/1999 16:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/03/1999 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CONVERTIDO JULGAMENTO EM DILIGNCIA

  • 26/02/1999 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/02/1999 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/02/1999 17:41

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - PARA REQUISITAR À RFFS/A INFORMAÇÕES.

  • 25/09/1998 18:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/09/1998 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 02/04/1997 18:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/10/1996 16:35

    Conclusos para despacho - GAB.

  • 03/09/1996 18:49

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DR.

  • 30/08/1996 18:27

    REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO

  • 28/08/1996 18:41

    DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - certificado o prazo / AGU

  • 15/07/1996 18:00

    DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - para certificar (r.fin.)

  • 26/04/1996 18:34

    DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - Pet. juntada, PZ

  • 25/04/1996 18:46

    DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - para juntar peticao

  • 24/04/1996 13:00

    ALEGACOES FINAIS

  • 29/03/1996 16:54

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - Maco SD-3.

  • 15/02/1996 14:45

    Conclusos para despacho - GAB.

  • 11/12/1995 16:19

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DR.

  • 22/11/1995 16:34

    DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - REMETIDO A CENTRAL DE MANDADO

  • 31/10/1995 13:23

    DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - DAT. OK

  • 26/10/1995 12:00

    DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - cert. o prazo, datilografia

  • 14/08/1995 18:21

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DR.

  • 08/08/1995 17:49

    REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO

  • 06/07/1995 16:24

    VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)

  • 24/02/1995 18:06

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - para trasladar

  • 20/02/1995 17:33

    REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO

  • 24/12/1994 13:00

    VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)

  • 05/09/1994 13:00

    Conclusos para despacho - GAB.

  • 06/07/1994 16:30

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 06/07/1994 16:05

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 18/06/1994 13:00

    Despacho - Requisite-se o P.A.

  • 13/05/1994 16:43

    Conclusos para despacho - GAB.

  • 22/04/1994 17:54

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - cls.

  • 20/04/1994 18:12

    REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO

  • 15/04/1994 16:29

    VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)

  • 28/02/1994 16:25

    Conclusos para despacho - GAB.

  • 13/01/1994 18:17

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - junt. pet.

  • 12/01/1994 18:29

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 11/01/1994 12:00

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 19/11/1993 17:16

    Conclusos para despacho - GAB.

  • 18/10/1993 18:23

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - junt. pet.

  • 07/10/1993 18:31

    REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO

  • 18/08/1993 16:30

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 12/08/1993 16:30

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - B

  • 22/07/1993 15:26

    CitaçãoO REU

  • 31/05/1993 15:24

    Conclusos para despacho - GAB.

  • 24/05/1993 16:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/1993

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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