TRF1 - 0035495-94.2011.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2021 14:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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15/09/2021 13:42
Juntada de Informação
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25/06/2021 10:54
Juntada de contrarrazões
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25/06/2021 00:15
Decorrido prazo de BELARMINO ANTONIO ANTUNES em 24/06/2021 23:59.
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14/06/2021 16:40
Publicado Intimação polo passivo em 14/06/2021.
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08/06/2021 14:06
Juntada de Certidão
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08/06/2021 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
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08/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara FRANCISCO WELLINGTON NUNES COSTA Diretor de Secretaria da 3ª Vara EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 60 dias PROCESSO Nº 35495-94.2011.4.01.3900 DE: BELARMINO ANTONIO ANTUNES, brasileiro, casado, administrador, natural de São Paulo/SP, nascido aos 13/06/1958, filho de Antonio Augusto Antunes e Adília da Glória Pires, portador do RG nº 11.143.677-1 - SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. *39.***.*43-34, endereço constante nos autos à Rua Maria do Carmo Sene, nº 171, apto. 92, Jardim Paulicéia, São Paulo/SP, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO da sentença de fls. 576/587, prolatada nos autos em epígrafe, referente à ação criminal nº 35495-94.2011.4.01.3900, que lhe move o Ministério Público Federal, cujo teor é a seguir transcrito: Posto isto declaro extinta a punibilidade dos réus JOSÉ ORLANDO DA SILVA VENTURA, BELARMINO ANTONIO ANTUNES e ANTONIO DOS SANTOS NETO, relativamente ao crime do art. 2º, inciso IX, da Lei nº 1.521/51, pela prescrição da pretensão punitiva, a teor do art. 107, IV, do CP, c/c o art. 109, V, do CP, e, julgo improcedente a ação penal, para absolver JOSÉ ORLANDO DA SILVA VENTURA, BELARMINO ANTONIO ANTUNES e ANTONIO DOS SANTOS NETO da acusação da prática do crime de contrabando (art. 334, §1º, alínea "c”, do CP), com amparo no art. 386, V, do CPP. (...) Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. [...]".
Belém/PA, 20 de setembro de 2019.
RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA.
Juiz Federal da 3ª Vara – SJ/PA”.
SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal/SJPA, Rua Domingos Marreiros, 598, Belém/PA, fone: 91 3299-3121.
Belém/PA, 01 junho de 2021. (assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA -
07/06/2021 11:39
Expedição de Edital.
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07/06/2021 11:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/06/2021 12:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/02/2021 12:36
Juntada de contrarrazões
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04/02/2021 12:29
Juntada de petição intercorrente
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19/11/2020 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2020 16:16
Conclusos para despacho
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17/11/2020 13:40
Juntada de volume
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15/10/2020 09:37
Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DA SILVA VENTURA em 14/10/2020 23:59:59.
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15/10/2020 09:37
Decorrido prazo de VALDOMIRO CARLOS DONHA em 14/10/2020 23:59:59.
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15/10/2020 09:37
Decorrido prazo de BELARMINO ANTONIO ANTUNES em 14/10/2020 23:59:59.
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15/10/2020 09:37
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS NETO em 14/10/2020 23:59:59.
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04/09/2020 16:59
Juntada de Petição intercorrente
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03/09/2020 11:44
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2020 15:21
Juntada de
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27/08/2020 12:40
Juntada de
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27/08/2020 11:48
Juntada de
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17/08/2020 19:28
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/08/2020 19:25
Juntada de volume
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17/08/2020 15:21
Juntada de volume
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16/08/2020 16:00
Juntada de volume
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13/08/2020 11:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
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13/08/2020 11:43
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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13/08/2020 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOL
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03/08/2020 09:57
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 03 VOL
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07/07/2020 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/06/2020
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01/06/2020 10:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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04/05/2020 10:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - publicar
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04/05/2020 10:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Recebo a apelação, e razões respectivas, tempestivamente interpostas pelo MPF às fls. 591/600, nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. Vista à defesa para contrarrazões à apelação, no prazo de 08 dias. Cientificado os advogados
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07/02/2020 12:52
Conclusos para despacho
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07/11/2019 17:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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02/10/2019 15:54
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF
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30/09/2019 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/09/2019 11:18
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
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20/09/2019 18:45
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - (...) POSTO ISTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS RÉUS JOSÉ ORLANDO DA SILVA VENTURA, BELARMINO ANTONIO ANTUNES E ANTONIO DOS SANTOS NETO, RELATIVAMENTE AO CRIME DO ART. 2º, INCISO IX, DA LEI Nº 1
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30/10/2018 09:27
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 10/10/2011 ART. 334, §1º ,C, DO CP
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24/10/2018 17:50
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ANTONIO DOS SANTOS NETO E DE JOSÉ ORLANDO DA SILVA VENTURA.
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23/10/2018 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/10/2018 11:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOL - ESTAGIÁRIO COM AUTORIZAÇÃO - ANTONIO DE SOUZA NETO - OAB/PA 8214-E - 98168-3778
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16/10/2018 16:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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06/09/2018 13:24
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - BELARMINO ANTONIO ANTUNES
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31/08/2018 10:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/08/2018 10:37
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL
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20/08/2018 12:27
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
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16/08/2018 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/08/2018 14:44
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
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03/08/2018 10:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Vista às partes para memoriais. 2. Intime-se o MPF. 3. Intime-se a DPU. 4. Publique-se.
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03/08/2018 10:31
Conclusos para despacho
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03/08/2018 10:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEFESA DE ANTONIO DOS SANTOS NETO E JOSÉ ORLANDO DA SILVA VENTURA
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31/07/2018 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/07/2018 13:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOSO COM 03 VOL
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02/04/2018 10:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 4020/2017 E 4023/2017 - SJ OSASCO/SP
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31/01/2018 11:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4027/2017 - SJ SP
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12/12/2017 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Dada vista às partes para diligências finais, o MPF e a defesa de BELARMINO ANTÔNIO ANTUNES nada requereram. A defesa dos réus ANTÔNIO DOS SANTOS NETO e JOSÉ ORLANDO DA SILVA VENTURA requereu prazo para se manifestar sobre as d
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12/12/2017 17:31
Conclusos para despacho
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12/12/2017 17:30
INTERROGATORIO REALIZADO
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12/12/2017 17:30
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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23/11/2017 14:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4190/2017 - SJ SP
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20/11/2017 09:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/11/2017 11:07
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL
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08/11/2017 15:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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08/11/2017 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/10/2017 08:38
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
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25/10/2017 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 67751 - VALDOMIRO DONHA
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23/10/2017 17:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23/10/2017
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19/10/2017 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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19/10/2017 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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11/10/2017 09:22
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SJ SP SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE CP E CANCELAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
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09/10/2017 16:08
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - 1. COM RAZÃO A DEFESA DE VALDOMIRO CARLOS DONHA NA PETIÇÃO DE FLS. 482/487. DE FATO, VERIFICO QUE O RÉU VALDOMIRO CARLOS DONHA POSSUI, NESTA DATA, 70 ANOS DE IDADE, TENDO EM
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09/10/2017 16:06
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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09/10/2017 16:03
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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09/10/2017 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA SJ SP
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06/10/2017 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
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29/09/2017 11:30
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/09/2017 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/09/2017 09:45
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 02 VOLUMES
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05/09/2017 15:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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04/09/2017 15:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4190
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29/08/2017 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL E PETIÇÃO, SOB O PROTOCOLO N. 056109
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29/08/2017 11:54
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)
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29/08/2017 11:53
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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29/08/2017 11:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 4027
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29/08/2017 11:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4023
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29/08/2017 11:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4020
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08/08/2017 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Conforme despacho de fl. 415, item 2, a defesa comum dos réus ANTÔNIO DOS SANTOS NETO e JOSÉ ORLANDO DA S. VENTURA anuiu quanto a desnecessidade de reinquirição das testemunhas GUSTAVO CAMINOTO GEISER, LUIZ FELIPE MONTEIRO VIE
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08/08/2017 17:30
Conclusos para despacho
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08/08/2017 17:29
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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02/05/2017 12:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 208/2017 - SJ SP
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17/04/2017 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/03/2017 08:46
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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30/03/2017 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/03/2017 09:12
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
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27/03/2017 15:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
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20/03/2017 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DECRETO A REVELIA DOS RÉUS BELARMINO ANTÕNIO ANTUNES, ESTE POR NÃO SER LOCALIZADO EM ENDEREÇO POR SI INDICADO, E VALDOMIRO CARLOS DONHA, POR MUDAR DE ENDEREÇO E NÃO COMUNICAR AO JUÍZO, CONSOANTE INFORMAÇÃO DE FL. 440/V E 441/V
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20/03/2017 17:58
Conclusos para despacho
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20/03/2017 17:58
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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20/03/2017 17:57
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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10/03/2017 18:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/03/2017
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08/03/2017 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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22/02/2017 13:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TEST. MPF - ANTÕNIO DO SANTOS E LÚCIA MARIA
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27/01/2017 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/01/2017 15:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
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27/01/2017 15:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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23/01/2017 17:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 208
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18/01/2017 18:10
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TESTEMUNHA DO MPF
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28/10/2016 13:58
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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20/10/2016 16:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESIGNO O DIA 20 DE MARÇO DE 2017, ÀS 15:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO. 2. INTIME-SE A TESTEMUNHA, OBSERVADOS OS ENDEREÇOS INDICADOS PELO MPF À FL. 420. 3. DEPREQUE-SE À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP
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08/06/2016 14:26
Conclusos para despacho
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01/06/2016 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 35150 - MPF
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13/05/2016 19:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/05/2016 08:40
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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14/12/2015 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE O RÉU OCIMAR BATISTA BOLICENHO ACEITOU A PROPOSTA DE SURSIS PROCESSUAL, DESMEMBREM-SE OS AUTOS EM RELAÇÃO A ESTE RÉU. 2. CUMPRA-SE O ITEM "6" DA DECISÃO DE FLS. 380/380-V, UMA VEZ QUE A DEFESA COMUM DOS RÉUS
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22/09/2015 09:03
Conclusos para despacho
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11/09/2015 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 68992 - MALOTE DIGITAL - OF 700000797389 - 14ª VF/CURITIBA-PR
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26/05/2015 12:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP 5697/2014 - SJ SÃO PAULO
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07/05/2015 17:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Tendo em vista que o réu não aceitou a proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, § 1º da Lei 9.099/95 c/c os artigos 1º e 2º da Lei 10.259/2011, seja dado prosseguimento à ação penal, nos seus ulte
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07/05/2015 17:39
Conclusos para despacho
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07/05/2015 17:38
AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
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07/05/2015 17:36
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
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15/04/2015 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 20960 - INFORMAÇÃO ACERCA DO RECEBIMENTO DA CP 5698/2014 NO JUÍZO DEPRECADO.
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09/04/2015 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 20416 - ANTONIO DOS SANTOS NETO
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25/03/2015 16:44
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - 7ª VARA SJ SP
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18/03/2015 16:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 18/03/2015
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17/03/2015 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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24/02/2015 17:05
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 7ª VARA DE SÃO PAULO/SP ENCAMINHANDO CÓPIA DE DESPACHO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERENCIA
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30/01/2015 15:45
OFICIO EXPEDIDO - A SEINF AGENDAR VIDEOCONFERENCIA CADASTRO DE SOLICITAÇÃO EFETUADO COM SUCESSO NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 2015390000140001400160000022
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30/01/2015 15:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL.385/388 DO JUÍZO DEPRECADO, DESIGNO O DIA 07 DE MAIO DE 2015, ÀS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA AÇÃO PENAL AO RÉU VALDOMIRO CARLOS DONHA, NOS TERMOS DO AR
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30/01/2015 15:07
Conclusos para despacho
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30/01/2015 15:03
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMA AGENDAMENTO EM CP SJ
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21/01/2015 18:32
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SJ SP - PARA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA
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21/01/2015 14:54
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 7ª VARA SJ SÃO PAULO
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14/01/2015 16:52
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) A SJ DO PARANÁ POR MALOTE DIGITAL CÓDIGO 4012015982003
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14/01/2015 16:33
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/12/2014 15:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5698
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17/12/2014 15:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5697
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09/10/2014 16:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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18/09/2014 17:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DE JOSE ORLANDO DA SILVA VENTURA (FL.189) E DE ANTONIO DOS SANTOS NETO (FLS.234): A ALEGADA INÉPCIA DA INICIAL CONFUNDE-SE COM O MÉRITO E NELE SERÁ ANALISADA. NO MAIS, A DEFESA PROTESTOU
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18/09/2014 17:11
Conclusos para despacho
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26/08/2014 08:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 056125 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - BELARMINO - DPU
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31/07/2014 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/07/2014 09:33
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)
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03/07/2014 17:25
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU
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03/07/2014 17:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 616/14 DEVOLVIDA PELA 7ª VARA FEDERAL DE SÃO PAULO/SP
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27/05/2014 18:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. (...)
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27/05/2014 18:42
Conclusos para despacho
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26/05/2014 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DEFESA PRELIMINAR
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26/05/2014 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
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14/03/2014 16:35
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO
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17/02/2014 12:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 616
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11/02/2014 12:59
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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21/10/2013 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/10/2013 12:23
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/09/2013 19:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/09/2013 19:06
Conclusos para despacho
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28/08/2013 13:26
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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28/08/2013 13:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1021/13 DEVOLVIDA PELA SJSP NÃO CUMPRIMENTO
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17/06/2013 19:19
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 28/08/2013 por PA3403 -
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17/06/2013 19:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VEM INDICAR O ENDEREÇO DE BELARMINO ANTUNES
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03/06/2013 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/05/2013 14:05
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/05/2013 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 331
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22/05/2013 17:44
Conclusos para despacho
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11/03/2013 15:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1021
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16/11/2012 14:50
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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16/11/2012 14:46
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 2176/12 DEVOLVIDA PELA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP DEVIDAMENTE CUMPRIDA
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29/08/2012 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/08/2012 14:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/08/2012 10:30
REMESSA ORDENADA: MPF
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10/08/2012 10:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU
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10/08/2012 10:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 911/12 DEVOLVIDA PELA SJSP SEM CUMPRIMENTO (RÉU NÃO LOCALIZADO)
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15/06/2012 09:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2176
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25/05/2012 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/05/2012 16:31
CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO
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18/05/2012 16:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS
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18/05/2012 14:28
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU BELARMINO NÃO LOCALIZADO
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14/05/2012 14:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO O ACUSADO JOSÉ ORLANDO
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14/05/2012 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JOSÉ ORLANDO
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12/03/2012 17:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 911
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12/03/2012 17:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 910
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05/03/2012 17:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JOSÉ ORLANDO VENTURA, BELARMINO ANTUNES E ANTONIO NETO
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04/11/2011 10:25
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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04/11/2011 09:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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03/11/2011 15:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/10/2011 14:07
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO ITEM 2 DO R. DESPACHO DE FL.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2011
Ultima Atualização
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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