TRF1 - 0007583-30.2008.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSENIR DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE

CPF *46.***.*60-59

Advogados

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB: 95595/MG

CPF *80.***.*38-60

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0014-65

CHEFE DO POSTO ESPECIAL DE BENEFICIOS DO INSS EM UBERLANDIA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 16:22

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 16:22

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/07/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 16:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 21:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 17:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2022 17:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/07/2022 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2022 11:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2022 11:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2022 18:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 16:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 08:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 17:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/06/2022 13:27

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 07/06/2022 13:27

    Juntada de Documento RPV

  • 01/04/2022 15:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 01/04/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 03:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2022 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 18:56

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 28/01/2022 18:56

    Expedição de Documento RPV.

  • 20/10/2021 13:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 14:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 13:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2021 13:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/10/2021 18:06

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 17:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 21:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 13:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 08:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 11:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 09:28

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 01:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2021 23:59.

  • 12/08/2021 18:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 13:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 02:13

    Decorrido prazo de CHEFE DO POSTO ESPECIAL DE BENEFICIOS DO INSS EM UBERLANDIA/MG em 09/08/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 03:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

  • 29/06/2021 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 22/06/2021 18:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 01:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 01:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 13:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 06:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO: 0007583-30.2008.4.01.3803 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ROSENIR DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE e outros POLO PASSIVO: CHEFE DO POSTO ESPECIAL DE BENEFICIOS DO INSS EM UBERLANDIA/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DO POSTO ESPECIAL DE BENEFICIOS DO INSS EM UBERLANDIA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERLÂNDIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/05/2021 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 17:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/05/2021 17:25

    Juntada de volume

  • 24/05/2021 15:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/05/2021 15:30

    TRANSITO EM JULGADO EM - TRF1

  • 24/05/2021 15:30

    RECEBIDOS DO TRF - TRF1

  • 26/11/2009 15:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMTIDOS

  • 26/11/2009 15:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) PARA IMPETRADO E MPF RECORREREM DA DECISAO

  • 26/11/2009 15:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE E MPF RECORREREM DA SENTENÇA

  • 27/10/2009 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2009 15:30

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/10/2009 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2009 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista aoINSS

  • 15/10/2009 11:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impetrado e MPF recorrerem, da decisao

  • 10/08/2009 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2009 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - para ciencia da decisão.

  • 03/08/2009 13:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA IMPETRANTE E MPF RECORREREM DA SENTENÇA.

  • 23/07/2009 17:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/07/2009 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do(a) impetrante.

  • 06/07/2009 18:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/06/2009 07:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/06/2009 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/06/2009 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/06/2009 18:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/06/2009 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2009 18:21

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 10/06/2009 18:21

    RECURSO RECEBIDO

  • 10/06/2009 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta pelo INSS, no efeito devolutivo. Vista a parte contrária para contrarrazões. Findo este prazo, ao MPF. Após, subam pos autos ao e. TRF-1ª Região.

  • 28/05/2009 17:35

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2009 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS informa que foi concedido o benefício de Aposentadoria Especial ao impetrante.

  • 11/05/2009 16:16

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - pelo INSS.

  • 11/05/2009 16:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/05/2009 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2009 16:59

    CARGA: RETIRADOS INSS - DRA JUSSARA

  • 30/03/2009 17:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - intimação da autoridade impetrada e procurador do INSS da sentença.

  • 30/03/2009 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do MPF.

  • 27/03/2009 13:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - para ciencia da sentença.

  • 12/03/2009 07:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/03/2009 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

  • 04/03/2009 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/03/2009 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/03/2009 15:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2009 14:33

    OFICIO EXPEDIDO - intimação da autoridade impetrada e seu procurador da sentença.

  • 27/02/2009 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 27/02/2009 13:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/01/2009 13:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/12/2008 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.DA IMPETRANTE REQ.QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE SEGURANÇA, EIS QUE A AUTORIDADE COATORA JÁ PRESTOU INFORMAÇÕES

  • 24/12/2008 11:11

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 04/11/2008 14:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/11/2008 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) impetrante transcreve ementa do acórdão proferido pela 6ª turma, a fim de colaborar na busca do seu direito.

  • 30/10/2008 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - impetrante juntando parecer emitido pelo jurista Wladimir Novaes Martinez, a respeito da conversão do tempo comum em especial.

  • 24/10/2008 13:28

    PARECER MPF: APRESENTADO - O MPF opina pela denegação da segurança.

  • 20/10/2008 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do MPF.

  • 08/10/2008 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - para parecer.

  • 07/10/2008 14:56

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 29/09/2008 18:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/09/2008 07:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/09/2008 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2008 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2008 17:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - notificação e intimação da autoridade impetrada.

  • 23/09/2008 13:58

    OFICIO EXPEDIDO - notificação e intimação da autoridade impetrada.

  • 23/09/2008 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/09/2008 13:16

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 23/09/2008 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a ausência de pedido de liminar, notifique-se e intime-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo de 10 dias. Defiro à impetrante o benefício da assistência judiciária gratuita.

  • 22/09/2008 18:40

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2008 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da disribuição.

  • 22/09/2008 17:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/09/2008 14:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2008

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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