TRF1 - 0050994-03.2010.4.01.3400
1ª instância - 2ª Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2022 15:18
Arquivado Definitivamente
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05/05/2022 15:18
Juntada de Certidão
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05/05/2022 15:17
Juntada de Certidão
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31/07/2021 01:27
Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ELITE LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.
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20/07/2021 02:29
Decorrido prazo de DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP em 19/07/2021 23:59.
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20/07/2021 02:27
Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ELITE LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.
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16/07/2021 01:57
Publicado Intimação em 16/07/2021.
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16/07/2021 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
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14/07/2021 13:48
Juntada de Certidão
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14/07/2021 13:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/07/2021 13:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/06/2021 20:37
Processo devolvido à Secretaria
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15/06/2021 20:37
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2021 13:44
Conclusos para despacho
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08/06/2021 03:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.
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08/06/2021 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
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08/06/2021 03:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.
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08/06/2021 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
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04/06/2021 12:12
Processo devolvido à Secretaria
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04/06/2021 12:12
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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04/06/2021 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2021 11:31
Juntada de petição intercorrente
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02/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0050994-03.2010.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SOCIEDADE EDUCACIONAL ELITE LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: DIRETOR DO INEP INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE EDUCACIONAL ELITE LTDA - ME FERNANDO JORGE LESSA - (OAB: AL3678) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
01/06/2021 18:30
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2021 18:30
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2021 18:30
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2020 01:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
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14/08/2020 11:29
TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDO EM SECRETARIA 08/11/2016
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14/08/2020 11:29
RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDO EM SECRETARIA 08/11/2016
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12/12/2011 16:47
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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12/12/2011 16:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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04/10/2011 09:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 03/10/2011 E PUB. 04/10/2011.
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30/09/2011 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - VIRTUAL
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22/09/2011 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/09/2011 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/09/2011 14:29
Conclusos para despacho
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06/09/2011 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 7888 MPF DANDO CIENCIA DA SENTENCA
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29/08/2011 10:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INEP
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24/08/2011 11:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF
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04/08/2011 18:01
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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04/08/2011 14:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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28/06/2011 18:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO 27/06/2011 PUBLICADO 28/06/2011
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20/06/2011 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - VIRTUAL
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17/06/2011 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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16/06/2011 14:27
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT.072 LIVRO II
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24/03/2011 17:59
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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23/03/2011 14:02
PARECER MPF: APRESENTADO - 4656
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14/03/2011 15:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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15/02/2011 09:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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15/02/2011 09:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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15/02/2011 09:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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25/01/2011 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP. 24/01/2011 PUBLIC. 25/01/2011
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20/01/2011 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - V
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13/12/2010 13:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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13/12/2010 12:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INT DIR DO INEP
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06/12/2010 15:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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03/12/2010 18:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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03/12/2010 15:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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03/12/2010 15:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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03/12/2010 15:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - N. 447/2010
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29/11/2010 16:38
Conclusos para decisão
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26/11/2010 15:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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18/11/2010 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2426 AGU TEM INTERESSE EM INGRESSAR NO FEITO
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09/11/2010 14:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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09/11/2010 14:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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09/11/2010 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/11/2010 18:13
Conclusos para decisão
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04/11/2010 13:37
INICIAL AUTUADA
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04/11/2010 09:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2010
Ultima Atualização
05/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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