17/06/2021 22:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
19/05/2021 10:10

Juntada de Informação
19/05/2021 10:07

Juntada de Certidão
19/05/2021 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 18/05/2021 23:59.
28/04/2021 04:53

Decorrido prazo de COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA em 27/04/2021 23:59.
21/04/2021 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 07:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 07:38

Decorrido prazo de COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 07:37

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 07:37

Decorrido prazo de MINERACAO NOVO ASTRO SA em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 07:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 07:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 19:22

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 19:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 19:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 19:21

Decorrido prazo de MINERACAO NOVO ASTRO SA em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 19:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 19:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 19:20

Decorrido prazo de COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 01:44

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 01:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 01:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 01:43

Decorrido prazo de MINERACAO NOVO ASTRO SA em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 01:43

Decorrido prazo de COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 13:18

Decorrido prazo de MINERACAO NOVO ASTRO SA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 13:18

Decorrido prazo de COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 13:18

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 13:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 13:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 03:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 03:52

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 03:52

Decorrido prazo de MINERACAO NOVO ASTRO SA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 03:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 03:52

Decorrido prazo de COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 22:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 22:05

Decorrido prazo de MINERACAO NOVO ASTRO SA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 22:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 22:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 22:04

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 22:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 22:04

Decorrido prazo de COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 11:59

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 11:59

Decorrido prazo de MINERACAO NOVO ASTRO SA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 11:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 11:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 11:57

Decorrido prazo de COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 06:09

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 06:09

Decorrido prazo de MINERACAO NOVO ASTRO SA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 06:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 06:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 06:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 06:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 06:07

Decorrido prazo de COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 17:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 17:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 17:42

Decorrido prazo de COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 17:40

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 17:40

Decorrido prazo de MINERACAO NOVO ASTRO SA em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 05:15

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 05:15

Decorrido prazo de MINERACAO NOVO ASTRO SA em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 05:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 05:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 05:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 05:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 05:13

Decorrido prazo de COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 21:22

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 21:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 21:22

Decorrido prazo de MINERACAO NOVO ASTRO SA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 21:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 21:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 21:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 21:21

Decorrido prazo de COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 13:49

Decorrido prazo de MINERACAO NOVO ASTRO SA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 13:46

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 13:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 13:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 13:46

Decorrido prazo de COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 05:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 05:55

Decorrido prazo de MINERACAO NOVO ASTRO SA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 05:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 05:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 05:54

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 05:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 05:54

Decorrido prazo de COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 20:16

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 20:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 20:16

Decorrido prazo de MINERACAO NOVO ASTRO SA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 20:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 20:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 20:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 20:15

Decorrido prazo de COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 15:24

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 15:24

Decorrido prazo de MINERACAO NOVO ASTRO SA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 15:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 15:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 15:22

Decorrido prazo de COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 09:38

Decorrido prazo de MINERACAO NOVO ASTRO SA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 09:38

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 09:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 09:38

Decorrido prazo de COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 04:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 04:14

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 04:14

Decorrido prazo de MINERACAO NOVO ASTRO SA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 04:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 04:14

Decorrido prazo de COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021 10:30

Juntada de petição intercorrente
05/04/2021 01:32

Publicado Intimação em 05/04/2021.
05/04/2021 01:32

Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
30/03/2021 23:41

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 18:58

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0011588-65.2011.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AGORD DE MATOS PINTO - AP1131 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LILIA MARIA COSTA DA SILVA - AP798, GIRLENE TEIXEIRA GOMES - AP778 e FELIPE DEL NERY RIZZO - SP236915 SENTENÇA I – Relatório O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E A COOPERATIVA DE MINERACÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA ajuizaram AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL em face de UNIÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, ESTADO DO AMAPÁ, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL - IMAP E MINERACAO NOVO ASTRO S.A.

Alegam que, em 2009, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta visando a viabilizar uma nova área (Garimpo do Português) para exploração mineral (Ouro e tantalita) pela Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço LTDA até a expedição de Guia de utilização e a licença de pesquisa nos autos do Processo DNPM nº 858.075/2001, tendo em vista a estagnação de outras áreas exploradas de forma irregular.

Sustentam, ainda, que a licença foi expedida em 08/07/2011 e o alvará de pesquisa publicado em 26/09/2011.

No entanto, em 02/10/2011 o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM procedeu à interdição da área conhecida como Garimpo do Português, tendo sido realizada também, em outra oportunidade, pelo IBAMA.

No intuito de reverter a situação acima, requereram, liminarmente: a) a desinterdição da área minerária relativa ao Processo DNPM 858.075/2001, com a nulidade do auto infração, ante o compromisso firmado no TAC 3/2009 e a flagrante omissão do Estado na implementação das políticas públicas de desenvolvimento da mineração sustentável (fls. 150/151 -ICP), nos termos da Resolução 14/2011(fls. 154/156 -ICP) e expedição da Guia de Utilização; b) a nulidade da multa n° 708862 aplicada pelo Ibama (fls. 152- ICP), por sua desarrazoabilidade face à omissão estatal na implementação das políticas públicas de desenvolvimento da mineração sustentável e, c) a obrigação do Imap na demarcação da área de exploração e expedição da Licença, nos termos do TAC 3/2009.

Em despacho de Fls. 2351 foi determinada a intimação dos réus para manifestação sobre liminar, tendo sido todos intimados oportunamente.

Os pedidos acima foram indeferidos, conforme Decisão de fls. 2.580.

Por sua vez, no mérito, pugnaram pela: a) ratificação dos pedidos liminares; b) a condenação da União, DNPM e IBAMA a implementarem a "política de mineração sustentável no Garimpo do Lourenço"; c) a condenação do Estado do Amapá a efetivar as "políticas públicas as quais encontra-se constitucionalmente obrigada, nos termos do artigo 23 e do convênio firmado com a Cooperativa às fls. 338/340"; d) a condenação da Novo Astro a "proceder a efetiva recuperação ambiental da área degradada".

Determinada a citação dos réus em Decisão de Fls. 2.580.

Deixaram de apresentar a peça contestatória apenas a UNIÃO FEDERAL e MINERAÇÃO NOVO ASTRO S.A, tendo sido decretada a revelia para o Ente Federativo (Sem a incidência de seus efeitos relativos a réu confesso), conforme Decisão Fls. 2.576/2.676v.

Quanto à sociedade anônima, foi juntada apenas uma manifestação do liquidante da pessoa jurídica, Sr.

Luiz Antônio da Costa Lovadoni.

Decisões saneadoras em Fls. 3337 e 3408, tratando sobre diversas questões processuais constantes nos autos, dentre as quais mostra-se pertinente o disposto a seguir: Decisão Fls. 3337: (...) c) RECONHEÇO a nulidade de citação da Mineração Novo Astro S.A., bem como de Luiz Antônio da Costa Lovadoni, excluindo-os da lide, nos termos do art. 485, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil; d) RECONHEÇO a inépcia da petição inicial, no que toca aos pedidos genéricos concernentes à implementação de políticas públicas de mineração sustentável no Garimpo do Lourenço, extinguindo o feito com relação a essa preensão nos termos do art. 485, inciso I e IV, do Código de Processo Civil; Intimado a se manifestar, o Ministério Público Federal, em Fls. 3445, pugnou pelo reconhecimento da perda do objeto da ação, bem como pelo da ilegitimidade da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço para atuar no pólo ativo da presente demanda, em virtude da ausência de representatividade da atual diretoria e por estar sendo questionada a dissolução da Coogal perante a Justiça do Trabalho.

Cientificadas as partes quanto à migração do feito para o sistema PJe, foram as rés instadas a manifestarem-se sobre pedido de extinção formulado pelo MPF, conforme Despacho ID 382712046.

Não houve irresignação por parte do Estado do Amapá (ID 429351453), da União Federal (ID 450540357), do Departamento Nacional de Produção Mineral (ID 450698387), IBAMA (ID 457476365).

No entanto, o Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial e a Mineração Novo Astro S.A mantiveram-se inertes, embora devidamente intimados.

Igualmente, deixou de apresentar manifestação sobre o pedido do parquet, mesmo ciente, a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço, conforme movimentação processual derivada do despacho id 382712046.

Vieram-me os autos em conclusão. É o relatório.

II – Fundamentação Antes de adentrar no cerne meritório do feito, cumpre ao julgador aferir a presença dos pressupostos essenciais ao desenvolvimento válido e regular do processo.

No caso concreto, o MPF suscitou o reconhecimento da perda do objeto, utilizando-se do seguinte argumento, conforme trecho extraído da manifestação de Fls. 3445: A tramitação tumultuada da presente Ação Civil Pública demonstra que não há mais espaço, sequer objeto, para que a presente demanda continue tramitando.

Como mencionado em linhas passadas, os seguintes pedidos foram formulados na exordial: i) desinterditar a poligonal de lavra inserida no Processo DNP.M n° 858.075/2001, anulando o auto de infração lavrado pelo DNPM; ii) anular a multa n" 708862, aplicada pelo IBAMA; iii) obrigar o IMAP a demarcar a área de exploração e a expedir licença em favor da Coogal; iv) condenar a União, o DNPM, e o IBAMA, a implementarem política de mineração sustentável no garimpo do Lourenço; v) condenar o Estado do Amapá a efetivar políticas públicas para o Lourenço; vi) condenar a empresa Mineração Novo Astro à recuperação ambiental da área degradada no Distrito do Lourenço.

Nada há a prover quanto aos pedidos inseridos nos itens iv, v e vi, os quais, pela acertada decisão de fls. 3337/3347, não mais se encontram no rol de questões a serem dirimidas na sentença, pois não conhecidos e extinto o processo com relação a eles.

No mais, repise-se que é preciso reconhecer que a ação perdeu seu objeto, considerando a análise administrativa promovida pelo DNPM sobre o Processo DNPM n° 858.075/2001, no qual havia um alvará de pesquisa concedido à Coogal, bem como uma guia de utilização, que autorizava o aproveitamento do minério retirado a partir dos trabalhos de pesquisa.

Os pedidos que restam são todos ligados a este processo, cujo alvará de pesquisa está vencido, e no qual o DNPM/AP verificou uma série de inconsistências, sendo sugerida a colocação da área em disponibilidade.

O disposto acima nos mostra que, de fato, não há pedidos/questões a serem dirimidas em sede de sentença, tendo em vista que, liminarmente, os pedidos i, ii e iii em destaque foram indeferidos conforme entendimento exarado em Decisão de Fls. 2580.

Da mesma forma, o julgamento do mérito resta prejudicado, face ao reconhecimento da inépcia da petição inicial em Decisão de Fls. 3337-3347, no relativamente aos pedidos genéricos (iv, v e vi acima) concernentes à implementação de políticas públicas ao Garimpo do Lourenço.

Ainda, suscitando o Parquet, vemos um ponto importante a se considerar: Hoje, vê-se que a ação perdeu seu timing, seja pelo vencimento do alvará de pesquisa no Processo n° 858.075/2001, pela análise do órgão minerário quanto aos trabalhos finais de pesquisa elaborados pela Cootral, ou pela invalidação dos TACs assinados ao longo de uma década (o último em 2011), ante o decurso do tempo e pelo não cumprimento de suas cláusulas pelos interessados, o que acabou por torná-los obsoletos e inócuos.

Assim, constatada a perda do objeto, fica configurada a falta de interesse processual.

Como cediço, o interesse processual constitui-se em pressuposto que deve ser analisado sempre sob a ótica da necessidade do provimento jurisdicional invocado, da adequação da via processual eleita e de sua utilidade.

Ou seja, deve existir a necessidade de pronunciamento judicial visando o reconhecimento de determinado direito e, além da adequação do instrumento processual utilizado para o atingimento do fim desejado, a utilidade prática do provimento invocado, porquanto não há razão para a provocação do Estado-juiz se o pronunciamento final vier a mostrar-se inócuo.

Não se sobreleva, pois, interesse processual à parte autora, não mais restando razão lógica e prática para a continuidade de seu processamento.

Em tal perspectiva, este Juízo entende que o presente feito perdeu o objeto, devendo, assim, ser julgado sem resolução do mérito.

III – Dispositivo Ante o exposto, com fulcro na aplicação da regra do Art. 485, VI, do Código de Processo Civil, reconheço a falta de interesse processual pela perda do objeto e EXTINGO o presente feito sem resolução do mérito.

Cumpra-se a Secretaria o determinado na Decisão Fls. 3337, item "c", que reconheceu a nulidade de citação da MINERAÇÃO NOVO ASTRO S.A e de LUIZ ANTÔNIO DA COSTA LOVADONI, excluindo-os da lide, nos termos do Art. 485, IV e VI, CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista se tratar de ação civil pública.

Decisão sujeita à remessa necessária.

Após o trânsito em julgado, arquive-se em definitivo, com as baixas de estilo.

Retifique-se autuação para constar AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO ao invés de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

De Macapá para Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica.

HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal Titular da 6ª Vara SJAP Respondendo pelo acervo cível da Subseção Judiciária de Oiapoque
29/03/2021 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2021 20:41

Juntada de petição intercorrente
24/03/2021 14:58

Juntada de Certidão
24/03/2021 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2021 14:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/03/2021 10:17

Conclusos para decisão
07/03/2021 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL em 04/03/2021 23:59.
05/03/2021 18:43

Decorrido prazo de COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA em 04/03/2021 23:59.
26/02/2021 02:21

Decorrido prazo de MINERACAO NOVO ASTRO SA em 25/02/2021 23:59.
25/02/2021 10:41

Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 24/02/2021 23:59.
20/02/2021 20:13

Juntada de petição intercorrente
20/02/2021 11:42

Juntada de petição intercorrente
01/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0011588-65.2011.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AGORD DE MATOS PINTO - AP1131 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LILIA MARIA COSTA DA SILVA - AP798, GIRLENE TEIXEIRA GOMES - AP778 e FELIPE DEL NERY RIZZO - SP236915 DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de extinção do feito pela perda do objeto formulado pelo Ministério Público Federal às fls. 3445-3453 (Id. 338682383).

Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos. À secretaria para que certifique o envio de cópia integral dos autos à Procuradoria Regional da República da 5ª Região, conforme solicitação contida no Ofício/PRR/5° REGIÃO/JCL/N° 24/2020 à fl. 3460 (Id. 338682383).

Cumpra-se.

De Macapá/AP p/ Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica.

Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal
29/01/2021 13:00

Juntada de manifestação
29/01/2021 11:27

Juntada de Certidão
29/01/2021 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2021 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 10:21

Juntada de Certidão
20/11/2020 20:55

Conclusos para decisão
20/11/2020 14:28

Juntada de petição intercorrente
20/11/2020 05:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:38

Decorrido prazo de COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA em 19/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 08:39

Decorrido prazo de MINERACAO NOVO ASTRO SA em 13/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 13:30

Juntada de manifestação
06/10/2020 09:38

Juntada de Petição intercorrente
04/10/2020 12:19

Juntada de Petição intercorrente
30/09/2020 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2020.
30/09/2020 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 12:13

Juntada de Petição intercorrente
25/09/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 18:36

Juntada de Certidão de processo migrado
25/09/2020 18:35

Juntada de volume
24/09/2020 14:11

Juntada de volume
04/09/2020 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/09/2020 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício/PRR/5ª REGIÃO/JCL/N.º 24/2020 - (Doc. nº PRR5ª - 00013748/2020)
04/09/2020 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2020 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO REFERENTE AO DIA 23/03/2020.
10/03/2020 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - de fl. 3455.
21/02/2020 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ÀS FLS. 3445-3453. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS."
04/12/2018 09:44

Conclusos para decisão
23/11/2018 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2018 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF (PROTOCOLO Nº 0004580)
23/11/2018 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2018 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/11/2018 14:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
27/07/2018 10:52

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
27/07/2018 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 30 DIAS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 3408/3411.
27/07/2018 10:48

REMESSA ORDENADA: MPF
23/07/2018 16:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/07/2018 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2018 10:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/04/2018 10:57

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
15/02/2018 13:40

CARGA: RETIRADOS PGF
06/02/2018 14:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À PF/AP - DNPM, CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FL. 3.440
06/02/2018 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - À PF/AP - DNPM, CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FL. 3.440
06/02/2018 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO: "Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 22/2016 deste Juízo:a) Remetam-se os autos
06/02/2018 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição PU/AP (DNPM) - Pedido de vistas
06/02/2018 13:44

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Com petição PU/AP - DNPM em anexo
13/11/2017 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Conforme Decisão de fls. 3.408/3.411
19/10/2017 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ciência do MPF de Decisão
19/10/2017 12:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Com ciência do MPF, em anexo.
18/10/2017 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação PU/AP - UNIÃO
18/10/2017 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Conforme Decisão de fls. 3.408/3.411
18/10/2017 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ciência do DNPM, representado pela PF/AP.
16/10/2017 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO DE FLS. 3.408/3.411
16/10/2017 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação PU/AP
16/10/2017 15:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Petição PU/AP
09/10/2017 17:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO DE FLS. 3.408/3.411
09/10/2017 17:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (6ª) E-mail ao MPF
09/10/2017 17:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª) E-mail à PU/AP - União
09/10/2017 17:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) E-mail a PGE - Estado do Amapá
09/10/2017 17:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-mail a PGE - Estado do amapá
09/10/2017 17:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-mail ao Ibama e DNPM
09/10/2017 17:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail ao IMAP - ESTADO DO AMAPÁ
09/10/2017 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SENTENÇA: "QUANTO AO PEDIDO DO MPF, DEFIRO, DEVENDO O PARQUET FEDERAL SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ADITAMENTO FEITO PELA COOGAL, BEM COMO SOBRE TODO O PROCESSADO, SOMENTE APÓS AS MANIFESTAÇÕES DOS RÉUS (SEND
09/10/2017 11:09

Conclusos para despacho
09/10/2017 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - conforme fls. 2786/2787 e fls. 3337/3347.
09/10/2017 11:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (4ª)
09/10/2017 11:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (3ª)
09/10/2017 11:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)
09/10/2017 11:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
09/10/2017 11:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
09/10/2017 11:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
09/10/2017 11:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
09/10/2017 10:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/10/2017 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/10/2017 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 406/2017 DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO AMAPÁ DO DNPM
06/10/2017 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR -EMAIL DO MPF
06/10/2017 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR -EMAIL DO MPF
06/10/2017 09:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL MPF
06/10/2017 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/10/2017 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA COOGAL, PROTOCOLADO EM 02/10/2017
06/10/2017 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/10/2017 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL, PROTOCOLADA EM 02/10/2017
06/10/2017 09:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 223/2017
15/09/2017 10:57

OFICIO EXPEDIDO - 223/2017- destinado ao TJAP- Comarca de Oiapoque
15/09/2017 10:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/09/2017 16:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 383
14/09/2017 16:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 382
14/09/2017 16:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 381
14/09/2017 16:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 380
14/09/2017 15:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (4ª)
14/09/2017 15:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (3ª)
14/09/2017 15:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
14/09/2017 15:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/09/2017 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/09/2017 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/09/2017 18:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/09/2017 18:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
05/09/2017 18:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/09/2017 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2017 18:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mpf-ap - ciência.
05/09/2017 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2017 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ata de audiencia - original
05/09/2017 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) ISTO POSTO: A) REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO MPF; B) REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO AMAPÁ; C) RECONHEÇO A NULIDADE DE CITAÇÃO DA MINERAÇÃO NOVO ASTRO S.A., BEM
02/08/2017 15:48

Conclusos para decisão
26/07/2017 15:53

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL QUE ENCAMINHOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 3313/3325.
26/07/2017 15:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO DE ENVIO DE PETIÇÃO POR E-MAIL (DOCUMENTOS DE FLS. 3313/3325).
26/07/2017 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÍDIA DA AUDIÊNCIA REALIZADA EM 20/07/2017, PIRACICABA/SP.
26/07/2017 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/07/2017 17:27

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE DESPACHO PROFERIDO NA AUDIENCIA DO DIA 20/07/2017.
20/07/2017 17:26

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
20/07/2017 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2017 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição coogal
20/07/2017 11:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - petição COOGAL
19/07/2017 18:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL A SSJ DE PIRACICABA - SP - ENCAMINHA CARTA PRECATORIA 254/2017 PARA DISTRIBUIÇÃO.
19/07/2017 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/07/2017 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/07/2017 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - despacho de fl. 3306.
18/07/2017 11:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - email ao advogado Felipe Rizzo OAB-SP 263.915
18/07/2017 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO LUIZ ANTÔNIO DA COSTA - REPRESENTANTE DA MINERAÇÃO NOVO ASTRO - ALMEJA PARTICIPAR, ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2017, ÀS 11H (HORÁRIO LOCAL), QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIA
17/07/2017 15:31

Conclusos para despacho
17/07/2017 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2017 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição advogado luiz antonio da costa lovadini - terceiro interessado.
17/07/2017 14:59

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) advogado do terceiro interessado luiz antonio da costa lovadini com petição solicitando videoconferencia
17/07/2017 14:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebido e-mail - PU - procuradoria da união - acusando recebimento de e-mail de intimação de audiencia.
17/07/2017 14:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (6ª) procuradoria da união - intimação de audiencia - obs.: enviado no dia 14/07/2017.
17/07/2017 14:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª) pgf-ap - ibama e dnpm - intimação de audiencia - obs.: enviado no dia 14/07/2017.
17/07/2017 14:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) terceiro interessado - luis antonio da costa lovadini - intimação de audiencia - obs.: enviado no dia 14/07/2017.
17/07/2017 14:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) PGE-AP - intimação de audiencia - obs.: enviado no dia 14/07/2017.
17/07/2017 14:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) IMAP - intimação de audiencia - obs.: enviado no dia 14/07/2017.
17/07/2017 14:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mpf-ap - intimação de audiencia - obs.: enviado no dia 14/07/2017.
17/07/2017 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/07/2017 11:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 254
17/07/2017 11:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/07/2017 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIENCIA DESIGNADA PARA 20/07/2017, ÀS 11:00 HORAS.
14/07/2017 16:12

Conclusos para despacho
14/07/2017 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NÃO REMETIDOS PELOS CORREIOS.
07/07/2017 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF
06/07/2017 18:43

REMESSA ORDENADA: MPF
06/07/2017 18:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/06/2017 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de petição encaminhada pelo MPF/AP
27/06/2017 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/06/2017 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2017 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - recebidos com Petição
27/06/2017 14:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
14/03/2017 15:52

CARGA: RETIRADOS MPF
10/03/2017 16:42

REMESSA ORDENADA: MPF
10/03/2017 16:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/03/2017 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 2786-2787.
10/03/2017 16:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - carta precatória nº 9/2017 - cumprida.
10/03/2017 16:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/03/2017 16:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Carta precatória nº 187/2016 - Não cumprida -Certidão.
10/03/2017 16:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/02/2017 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada de cópia do PRAD protocolado pelo representante da empresa Novo Astro.
23/02/2017 11:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail recebido no dia 14/02/2017, encaminhado pelo advogado, Dr. Felipe Del nery Rizzo
23/02/2017 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/02/2017 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Cópia do PRAD - Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Adequação de Produtois Químicos, protocolado pelo Adogado do requerido, lLuiz Antonio da Costa Lovadine.
23/02/2017 11:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta precatória nº 189/2016.
23/02/2017 11:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/02/2017 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2017 16:42

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - NÃO HOUVE CONCILIAÇÃO.
07/02/2017 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESPACHO DE AUDIENCIA E CADASTRO E-SOSTI
07/02/2017 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/02/2017 18:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO AO ADVOGADO DO REQUERIDO LUIZ ANTONIO COSTA LOVADINI E A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PIRACICABA
01/02/2017 17:34

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail recebido da do setor de distribuição e da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Piracicaba/SP
31/01/2017 18:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 9
31/01/2017 17:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
31/01/2017 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2017 17:01

Conclusos para despacho
31/01/2017 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RECEBIDA POR E-MAIL
31/01/2017 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA POR E-MAIL
27/01/2017 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/01/2017 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/01/2017 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/01/2017 16:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL DO DESPACHO DE FL. 2767
17/01/2017 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL E O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS MINERAIS RENOVÁVEIS - IBAMA REQUEREU SUA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2017, ÀS 13H (FL. 2.
10/01/2017 14:54

Conclusos para despacho
10/01/2017 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA PELA PGF/AP
10/01/2017 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROTOCOLADA PELA PGF/AP NO DIA 16/12/2016
10/01/2017 12:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 188/2016
10/01/2017 12:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 188/2016
10/01/2017 12:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 186/2016
10/01/2017 12:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 186/2016
10/01/2017 12:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 185/2016
10/01/2017 12:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 185/2016
10/01/2017 12:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 184/2016
10/01/2017 12:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 184/2016
10/01/2017 12:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 183/2016
10/01/2017 12:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 183/2016
06/12/2016 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/12/2016 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Enviados ao SEPUBLIC em 05/12/2016
02/12/2016 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DE FL. 2733 E FL. 2735.
02/12/2016 16:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
02/12/2016 16:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA.
02/12/2016 16:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
02/12/2016 16:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA.
30/11/2016 14:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 187/2016.
30/11/2016 14:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF PARA CIÊNCIA DOS DESPACHOS DE FL. 2733 E FL. 2735.
24/11/2016 15:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 189
24/11/2016 15:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 188
24/11/2016 15:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 187
22/11/2016 12:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 186
22/11/2016 11:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 185
22/11/2016 11:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 184
22/11/2016 11:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 183
22/11/2016 11:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/11/2016 13:35

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
21/11/2016 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " CONSIDERANDO-SE QUE JÁ SE ENCONTRA DEFINIDA A PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO MÊS DE FEVEREIRO/2017, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO PARA O DIA 7/02/2017, ÀS 13H(HORÁRIO LOCAL) NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA SUBSEÇÃO. INTIMEM-SE A
21/11/2016 13:29

Conclusos para despacho - ATO PROCESSUAL REALIZADO NO DIA 16/11/2016, NÃO LANÇADO NO SISTEMA ORACLE DEVIDO A INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DESDE O DIA 19/10/2016
10/10/2016 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) QUANTO AO PEDIDO FORMULADO POR LUIZ ANTÔNIO DA COSTA LOVADONI, É PRUDENTE OUVIR OS AUTORES DA ACP. ANTES, CONTUDO, NÃO SE PODE ESQUECER QUE, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, DO CPC, A CONCILIAÇÃO, A MEDIAÇÃO E OUTROS MÉTODOS DE
19/05/2016 09:41

Conclusos para decisão
17/05/2016 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA LUIZ ANTONIO DA COSTA LOVANDINI
17/05/2016 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/05/2016 13:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 18/2016
12/05/2016 13:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/04/2016 10:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 14/2016.
19/04/2016 10:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA DA SUBSEÇAO JUDICIARIA DO AMAPA.
15/04/2016 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2016 11:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
30/03/2016 12:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 17/2016
30/03/2016 12:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/03/2016 09:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA DO FORÚM DE PIRACICABA/SP
18/03/2016 09:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/03/2016 09:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMANDO A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA Nº 14/2016
17/02/2016 12:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECE/BA ENCAMINHANDO CARTA PRECATÓRIA Nº19/2016 PARA DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO.
03/02/2016 17:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº19/2016 ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÊ/BA
03/02/2016 17:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/02/2016 17:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº18/2016 ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL PARA SEÇÃO JUDICIARIA DO AMAPÁ
03/02/2016 17:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/02/2016 17:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 17/2016 ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TRÊS RIOS RJ
03/02/2016 17:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/02/2016 17:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº16/2016 ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL PARA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE EUNAPOLIS/BA
03/02/2016 17:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/02/2016 17:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 15/2016 ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL PARA 9º SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE PIRACICABA
03/02/2016 17:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/02/2016 16:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº14/2016 ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL PARA SEÇÃO JUDICIARIA DO AMAPA
03/02/2016 16:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/01/2016 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/01/2016 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/01/2016 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/01/2016 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) APLICANDO O DISPOSTO NO ART. 319 DO CPC, DECRETO A REVELIA DA UNIÃO. DECLARO, NO ENTANTO, QUE NÃO INCIDEM NO CASO SEUS EFEITOS, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 320, II DO CPC. APÓS COMPULSAR OS AUTOS, CONSTATO
15/01/2016 17:58

Conclusos para despacho
12/01/2016 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DEVOLVIDA DA 9ª SUBSEÇÃO FEDERAL DE PIRACICABA/SP
12/01/2016 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/12/2015 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
02/12/2015 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2015 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2015 17:07

CARGA: RETIRADOS MPF
20/10/2015 10:40

REMESSA ORDENADA: MPF
21/08/2015 12:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 041/2015
21/08/2015 12:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/07/2015 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO PROCESSUAL DE FL. 2649 REALIZADO NO DIA 04/02/2015
27/05/2015 10:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 41/2015 ENCAMINHADA PELO CORREIOS A 9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PIRACICABA/ SÃO PAULO
27/05/2015 10:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/05/2015 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " EM OBSERVÂNCIA À MANIFESTAÇÃO DO MPF (FL. 2653), PROCEDA-SE NOVAMENTE A CITAÇÃO DA EMPRESA MINERAÇÃO NOVO ASTRO S.A, MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NO ENDEREÇO INDICADO NA REFERIDA MANIFESTAÇÃO (FL.2653). CIÊNCIA AO MP
13/05/2015 11:07

Conclusos para despacho
13/05/2015 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2015 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PTOTOCOLADAS NO DIA 19/02/2015 E 08/05/20152, RESPECTIVAMENTE.
08/05/2015 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2015 14:27

CARGA: RETIRADOS MPF
04/02/2015 12:29

REMESSA ORDENADA: MPF
04/02/2015 12:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/01/2015 10:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 53/2014
16/01/2015 10:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/01/2015 10:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 52/2014
16/01/2015 10:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/11/2014 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ORDENADA À FL. 2635.
05/11/2014 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE O PROCESSO, ATÉ A DEVOLUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS NºS 52 E 53/2014. CUMPRA-SE".
23/10/2014 12:05

Conclusos para despacho
03/09/2014 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 53/2014 ENCAMINHADA PELOS CORREIOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO/SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
03/09/2014 15:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/09/2014 15:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 52/2014 ENCAMINHADA POR E-MAIL À SEÇÃO DE PROTOCOLO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
03/09/2014 15:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/09/2014 15:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO À SEÇÃO DE PROTOCOLO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ COM A CARTA PRECATÓRIA Nº 52/2014
14/07/2014 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " EM OBSERVÂNCIA À MANIFESTAÇÃO DO MPF (FL. 2624), PROMOVA-SE NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO DA EMPRESA MINERAÇÃO NOVO ASTRO S.A, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NOS ENDEREÇOS INDICADOS NA REFERIDA MANIFESTAÇÃO (FL. 2624).CIÊNCI
08/07/2014 10:59

Conclusos para despacho
28/05/2014 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PROTOCOLADA NO DIA 26/05/2014.
28/05/2014 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/05/2014 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2014 13:32

CARGA: RETIRADOS MPF
29/04/2014 16:24

REMESSA ORDENADA: MPF
29/04/2014 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/04/2014 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2014 16:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
03/02/2014 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/11/2013 16:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO DA 2ª VARA FEDERAL DO AMAPÁ, COM INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA 70/2013.
12/11/2013 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013
12/11/2013 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(DEPENDENTE: 111131220114013100)
30/10/2013 15:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÕES APRESENTADAS PELO IBAM E DNPM.
27/09/2013 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL (IBAMA E DNPM) E AR DEVOLVIDO (SECLA/AP).
27/09/2013 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/09/2013 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2013 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF
20/08/2013 16:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO IBAMA NO AMAPÁ.
20/08/2013 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO IBAMA NO AMAPÁ.
20/08/2013 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - UNIÃO
20/08/2013 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/08/2013 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU.
30/07/2013 08:53

CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUMES DO PROCESSOS 01/11
17/07/2013 18:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA UNIÃO NO AMAPÁ.
17/07/2013 18:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/07/2013 17:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 70/2013 PARA SECLA/AP, VIA CORREIOS.
17/07/2013 17:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/07/2013 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EIS QUE POR ORA NÃO VISLUMBRO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 273, CAPUT E INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CITEM-SE OS REQUER
02/07/2013 11:53

Conclusos para despacho
02/07/2013 11:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 17/06/2013 PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÕES E DOCUMENTOS.
13/06/2013 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/06/2013 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/05/2013 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR NOVAMENTE A DECISÃO DE FL. 2569.
30/04/2013 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/04/2013 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)
17/04/2013 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DE FLS. 2569.
01/04/2013 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROTOCOLADA EM 01/04/2013.
01/04/2013 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROTOCOLADA EM 01/04/2013.
01/04/2013 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
12/03/2013 12:53

CARGA: RETIRADOS MPF
05/03/2013 14:45

REMESSA ORDENADA: MPF
05/03/2013 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/01/2013 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/01/2013 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE PROCESSO.POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO QUE A EMPRESA MINERAÇÃO NOVO ASTRO SA AINDA NÃO FOI INTIMADA PARA SE MANIFESTA
15/01/2013 13:49

Conclusos para despacho
15/01/2013 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2012 15:18

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
03/12/2012 10:38

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE
04/10/2012 14:18

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - REMETER PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE.
04/10/2012 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO EM 21/08 E 31/10/2012 SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR E DO RÉU, RESPECTIVAMENTE, SOBRE A DECISÃO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE.
28/09/2012 12:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ DA DECISÃO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP.
28/09/2012 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 2553-2557 PUBLICADA EM 21/9/2012.
18/09/2012 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/09/2012 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO DA REQUERIDA MINERAÇÃO NOVO ASTRO S/A DA DECISÃO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP.
12/09/2012 12:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/09/2012 12:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O ESTADO DO AMAPÁ
12/09/2012 08:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG. EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS.
12/09/2012 08:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS.
12/09/2012 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 11/09/2012.
11/09/2012 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
31/08/2012 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
30/08/2012 10:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP.
30/08/2012 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO DNPM MANIFESTANDO CIÊNCIA DA DECISÃO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP. PROTOCOLADA EM 28/8/2012.
28/08/2012 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
17/08/2012 08:52

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF
07/08/2012 09:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO DNPM E DO IBAMA DA DECISÃO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP.
06/08/2012 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
31/07/2012 16:41

CARGA: RETIRADOS MPF
25/07/2012 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO MPF DA DECISÃO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP.
25/07/2012 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP.
24/07/2012 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP
19/07/2012 11:17

Conclusos para decisão
06/07/2012 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO
06/07/2012 11:44

Conclusos para despacho
29/06/2012 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
22/06/2012 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
21/06/2012 09:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE TAC.
20/06/2012 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA MINERAÇÃO NOVO ASTRO SA
27/04/2012 13:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/04/2012 13:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O ESTADO DO AMAPÁ
27/04/2012 08:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE TAC JUNTADO AOS AUTOS.
27/04/2012 08:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DA REQUERIDA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE TAC JUNTADO AOS AUTOS.
26/04/2012 17:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/04/2012 17:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR MINERAÇÃO NOVO ASTRO S/A
26/04/2012 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA FEQUERIDA MINERAÇÃO NOVO ASTRO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR E O TAC APRESENTADO PELO MPF.
26/04/2012 17:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DA FEQUERIDA MINERAÇÃO NOVO ASTRO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR E DOS REQUERIDOS PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TAC APRESENTADO PELO MPF.
26/04/2012 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (fl. 2532). 2 - Expeça-se novo mandado de intimação da ré Mineração Novo Astro, observando-se os endereços indicados na petição de fl. 2532. 3 - Tendo em vista que o
26/04/2012 11:15

Conclusos para despacho
26/04/2012 08:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÕES DO ESTADO DO AMAPÁ E DO IMAP
17/02/2012 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. PROTOCOLADA EM 10/01/2012.
17/02/2012 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO MPF APRESENTANDO NOVO ENDEREÇO PARA A INTIMAÇÃO DO RÉU MINERAÇÃO NOVO ASTRO. PROTOCOLADA EM 10/01/2012.
17/02/2012 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU ESTADO DO AMAPÁ APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO SOBRE PEDIDO DE LIMINAR. PROTOCOLADA EM 09/01/2012.
10/01/2012 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
06/12/2011 11:24

CARGA: RETIRADOS MPF
30/11/2011 18:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 2513-V, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
30/11/2011 18:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DOS AUTORES PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 2513-V, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.
25/11/2011 15:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/11/2011 15:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O IMAP E O ESTADO DO AMAPÁ
22/11/2011 11:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DOS RÉUS ESTADO DO AMAPÁ E IMAP SOBRE O DESPACHO DE FL. 2514.
22/11/2011 11:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DOS RÉUS ESTADO DO AMAPÁ E IMAP SOBRE O DESPACHO DE FL. 2514.
14/11/2011 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO...
14/11/2011 14:24

Conclusos para despacho
10/11/2011 10:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE MINERAÇÃO NOVO ASTRO
10/11/2011 10:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO IMAP, UNIÃO FEDERAL, IBAMA, DNPM E ESTADO DO AMAPÁ
10/11/2011 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) PETIÇÃO DO ESTADO DO IMAP REQUERENDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROTOCOLADA EM 8/11/2011.
07/11/2011 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) PETIÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERENDO PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROTOCOLADA EM 4/11/2011.
07/11/2011 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PETIÇÃO DO IBAMA E DO DNPM REQUERENDO QUE SEJA INDEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROTOCOLADA EM 04/11/2011.
04/11/2011 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DO IBAMA E DO DNPM REQUERENDO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELO AUTOR. PROTOCOLADA EM 3/11/2011.
04/11/2011 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO O INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROTOCOLADA EM 3/11/2011.
04/11/2011 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO PELO AUTOR. PROTOCOLADA EM 28/10/2011.
27/10/2011 17:59

REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAÇÃO DO MPF DO DESPACHO PROFERIDO À FL. 2352.
27/10/2011 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/10/2011 17:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR DNPM, IMAP, UNIÃO FEDERAL, IBAMA, ESTADO DO AMAPÁ E MINERAÇÃO NOVO ASTRO
27/10/2011 17:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/10/2011 12:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, SE MANIFESTAREM SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR.
24/10/2011 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2011 15:51

Conclusos para decisão
18/10/2011 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVO - DA DISTRIBUIÇÃO
18/10/2011 11:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/10/2011 11:05

INICIAL AUTUADA
17/10/2011 11:59

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
17/10/2011 11:56

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
17/10/2011 09:02

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2012

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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