TRF1 - 0003485-79.2015.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MANOEL DA SILVA

CPF *47.***.*05-20

JOAO VIANEY PINHEIRO ALVES

AMAZIAS OLIVEIRA DOS SANTOS

AMAZIAS OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *49.***.*08-72

Advogados

VANIA CORREIA DA SILVA TANAJURA

OAB: 41688/BA

CPF *08.***.*90-71

JOSE ALBERTO DOS SANTOS

CPF *50.***.*29-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 20:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2022 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 00:32

    Decorrido prazo de AMAZIAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:46

    Publicado Intimação em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 29/07/2022 13:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/07/2022 13:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/07/2022 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 00:20

    Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL DA SILVA em 09/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:20

    Decorrido prazo de JOAO VIANEY PINHEIRO ALVES em 09/02/2022 23:59.

  • 07/12/2021 14:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 23:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 23:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/11/2021 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2021 09:31

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 09:31

    Decorrido prazo de AMAZIAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 10:19

    Publicado Intimação em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 10:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 06/10/2021 15:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2021 15:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2021 15:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2021 15:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/07/2021 00:28

    Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL DA SILVA em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:06

    Decorrido prazo de JOAO VIANEY PINHEIRO ALVES em 14/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 09:16

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2021 14:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 11:27

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2021 12:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/05/2021 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2021 01:54

    Decorrido prazo de JOAO VIANEY PINHEIRO ALVES em 19/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 01:54

    Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL DA SILVA em 19/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 00:57

    Decorrido prazo de AMAZIAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 03:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 02/03/2021 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/02/2021 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0003485-79.2015.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANTONIO MANOEL DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO VIANEY PINHEIRO ALVES AMAZIAS OLIVEIRA DOS SANTOS JOSE ALBERTO DOS SANTOS - (OAB: BA7310) ANTONIO MANOEL DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/01/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 17:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/01/2021 17:22

    Juntada de volume

  • 26/01/2021 14:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/03/2020 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/02/2020 13:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/12/2019 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2019 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/11/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FL.169

  • 03/10/2019 11:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/09/2019 12:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/09/2019 12:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/09/2019 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2019 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 020144

  • 23/08/2019 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2019 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2019 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 019791

  • 16/08/2019 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/08/2019 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/07/2019 11:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/07/2019 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Despacho de fl. 146

  • 19/07/2019 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Decisão de fls. 139/145

  • 17/07/2019 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 17/07/2019 11:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/07/2019 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/07/2019 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/07/2019 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 10/07/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FLS. 147/149-MANDADOS DE CITAÇÃO (RÉUS ANTÔNIO E AMAZIAS) E INTIMAÇAO (CURADORA ESPECIAL)

  • 16/05/2019 20:15

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/05/2019 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2019 15:15

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 10:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2019 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2019 17:24

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2019 18:32

    REPLICA APRESENTADA

  • 07/12/2018 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 012040

  • 23/11/2018 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 19/11/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2018 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2018 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2018 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 008379

  • 15/08/2018 12:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/08/2018 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 08/08/2018 09:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/07/2018 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/05/2018 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO FLS. 120

  • 16/05/2018 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2018 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2018 11:56

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 11:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/04/2018 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2018 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 297130

  • 13/03/2018 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2018 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2018 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 01/02/2018 14:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/01/2018 16:52

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/01/2018 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2018 17:55

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2017 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 293224

  • 10/11/2017 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2017 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2017 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2017 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 292715

  • 28/09/2017 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/09/2017 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/09/2017 09:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/09/2017 15:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/07/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - F.92-MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - FL. 91-CARTA DE INTIMAÇÃO AO AUTOR ANTÔNIO MANOEL

  • 16/06/2017 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2017 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2017 14:11

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2017 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/05/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2017 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2017 14:36

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2017 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 283804

  • 17/02/2017 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2017 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2017 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2017 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AMAZIAS OLIVEIRA.

  • 09/02/2017 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ANTONIO MANOEL/JOÃO VIANEY.

  • 09/02/2017 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO/ CONTESTAÇÃO AMAZIAS OLIVEIRA.

  • 28/11/2016 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 28/11/2016 11:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/11/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FLS. 57/59-MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (3)

  • 13/10/2016 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/10/2016 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2016 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2016 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 278632

  • 30/09/2016 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2016 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2016 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2016 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2016 13:23

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2016 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-274193

  • 19/05/2016 14:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/05/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2016 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2016 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2016 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-273360

  • 22/04/2016 08:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/04/2016 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 05/04/2016 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/04/2016 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2016 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-272450

  • 18/03/2016 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/03/2016 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

  • 10/03/2016 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2016 17:42

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 15:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/02/2016 15:11

    INICIAL AUTUADA

  • 21/01/2016 12:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2016

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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