TRF1 - 0001011-16.2012.4.01.3804

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 72.111.321/0020-37

SUELY ALVES FERREIRA LEITE LEMOS

CPF *39.***.*11-20

Advogados

MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS

OAB: 208267/SP

PAULO ODAIR DA SILVA

OAB: 265987/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 08:50

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 10:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/10/2021 10:24

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 10:24

    Juntada de Informação

  • 17/09/2021 16:33

    Juntada de certidão

  • 15/09/2021 17:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2021 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2021 02:10

    Decorrido prazo de SUELY ALVES FERREIRA LEMOS em 01/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 15:20

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 11/05/2021 00:36

    Publicado Intimação em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 18:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 11:12

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 05/05/2021 11:12

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 05/05/2021 11:12

    Recurso Especial não admitido

  • 05/05/2021 11:11

    Recurso Especial não admitido

  • 18/03/2021 00:05

    Decorrido prazo de SUELY ALVES FERREIRA LEMOS em 17/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. em 17/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

  • 27/02/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 01/02/2021 22:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 19:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001011-16.2012.4.01.3804 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001011-16.2012.4.01.3804 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. e outros Advogado do(a) APELADO: PAULO ODAIR DA SILVA - SP265987 Advogado do(a) APELADO: MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS - SP208267 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ITAIQUARA ALIMENTOS S.A.

    MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS - (OAB: SP208267) SUELY ALVES FERREIRA LEMOS PAULO ODAIR DA SILVA - (OAB: SP265987) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 27/01/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 15:34

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/12/2020 15:34

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 15:34

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 15:32

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 15:32

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 15:31

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 15:31

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 15:30

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 13:24

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/01/2016 11:46

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/01/2016 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/01/2016 07:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/12/2015 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/12/2015 09:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/12/2015 09:17

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 11/12/2015 16:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3797525 CONTRA-RAZOES

  • 11/12/2015 16:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3797524 CONTRA-RAZOES

  • 11/12/2015 16:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3797523 CONTRA-RAZOES

  • 11/12/2015 16:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3797526 CONTRA-RAZOES

  • 10/12/2015 10:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/12/2015 09:07

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/12/2015 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3790718 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 04/12/2015 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3790717 RECURSO ESPECIAL

  • 04/12/2015 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3790716 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 04/12/2015 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3790715 RECURSO ESPECIAL

  • 01/12/2015 13:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3787714 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 01/12/2015 13:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3787712 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 01/12/2015 13:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3787711 RECURSO ESPECIAL

  • 30/11/2015 18:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3787713 RECURSO ESPECIAL

  • 17/11/2015 07:55

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM04/11/2015.

  • 13/11/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/11/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2015. Nº de folhas do processo: 618

  • 10/11/2015 10:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/11/2015 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 04/11/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - de Itaiquara Alimentos S/A e de Suely Alves Ferreira Lemos

  • 05/10/2015 18:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/10/2015 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 05/10/2015 14:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 02/10/2015 14:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3739191 PETIÇÃO

  • 01/10/2015 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 01/10/2015 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 01/10/2015 13:06

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 20/07/2015 18:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/07/2015 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 20/07/2015 13:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 14/07/2015 13:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3681744 PETIÇÃO

  • 08/07/2015 15:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3678086 PETIÇÃO

  • 02/07/2015 13:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3668521 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 19/06/2015 17:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3665724 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/06/2015 17:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3665723 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/06/2015 17:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/06/2015 08:10

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/06/2015 15:37

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/06/2015.

  • 17/06/2015 10:42

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SUELY ALVES)

  • 17/06/2015 10:42

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ITAIQUARA ALIMENTOS)WEB

  • 16/06/2015 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3664322 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/06/2015 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3664321 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/06/2015 19:32

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SUELY ALVES)WEB

  • 15/06/2015 17:32

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ITAQUARA ALIMENTOS)FAX

  • 10/06/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/06/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2015 -

  • 08/06/2015 12:25

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - AO JUÍZO DE ORIGEM ENCAMINHANDO OFÍCIO E ACORDÃO

  • 08/06/2015 12:19

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - AO PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS ENCAMINHANDO OFÍCIO E ACORDÃO

  • 05/06/2015 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/06/2015 12:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 03/06/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 27/05/2015 13:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 26/05/2015).

  • 25/05/2015 14:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/06/2015

  • 04/04/2014 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 03/04/2014 18:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 02/04/2014 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3339435 PARECER (DO MPF)

  • 02/04/2014 11:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/02/2014 09:10

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/02/2014 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 05/02/2014 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 04/02/2014 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 03/02/2014 20:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 03/02/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2014

Ultima Atualização
28/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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