30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
09/07/2025 16:50

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
09/07/2025 15:30

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
13/06/2025 12:23

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
12/06/2025 10:44

Juntada de Petição
11/06/2025 18:14

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
11/06/2025 18:11

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
11/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
10/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
09/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
09/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
29/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
29/05/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/05/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/01/2025 17:11

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/11/2024 11:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 11:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/08/2024 16:12

Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
11/07/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELY ALVES FERREIRA LEMOS em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. em 10/07/2024 23:59.
14/06/2024 10:57

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
09/06/2024 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/06/2024 15:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/06/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2024 15:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/03/2024 18:48

Recebidos os autos
06/03/2024 18:48

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
06/03/2024 18:47

Juntado(a) - Informação
27/02/2024 14:36

Juntado(a) - Certidão
27/02/2024 14:35

Juntado(a) - Certidão
22/08/2022 08:50

Juntado(a) - Certidão
21/10/2021 10:24

Juntado(a) - Certidão
21/10/2021 10:24

Juntado(a) - Informação
17/09/2021 16:33

Juntado(a) - Certidão
15/09/2021 17:57

Juntado(a) - Petição intercorrente
13/09/2021 17:50

Juntado(a) - Intimação Ministério Público
28/05/2021 15:20

Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial
10/05/2021 18:54

Juntado(a) - Petição intercorrente
09/05/2021 08:36

Juntado(a) - Intimação
05/05/2021 11:12

Juntado(a) - Decisão
05/05/2021 11:12

Juntado(a) - Decisão
05/05/2021 11:12

Juntado(a) - Decisão
05/05/2021 11:11

Juntado(a) - Decisão
01/02/2021 22:19

Juntado(a) - Petição intercorrente
28/01/2021 19:38

Juntado(a) - Petição intercorrente
28/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001011-16.2012.4.01.3804 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001011-16.2012.4.01.3804 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. e outros Advogado do(a) APELADO: PAULO ODAIR DA SILVA - SP265987 Advogado do(a) APELADO: MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS - SP208267 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ITAIQUARA ALIMENTOS S.A.

MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS - (OAB: SP208267) SUELY ALVES FERREIRA LEMOS PAULO ODAIR DA SILVA - (OAB: SP265987) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
27/01/2021 12:06

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
27/01/2021 12:06

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
16/11/2020 15:34

Juntado(a) - Petição Inicial
12/11/2020 20:35

Juntado(a) - 00010111620124013804_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
12/11/2020 20:19

Juntado(a) - 00010111620124013804_V005_002
12/11/2020 20:19

Juntado(a) - 00010111620124013804_V005_001
12/11/2020 20:19

Juntado(a) - 00010111620124013804_V004_001
12/11/2020 20:19

Juntado(a) - 00010111620124013804_V002_001
12/11/2020 20:19

Juntado(a) - 00010111620124013804_V002_002
12/11/2020 20:19

Juntado(a) - 00010111620124013804_V001_001
12/11/2020 20:19

Juntado(a) - 00010111620124013804_V001_002
19/11/2013 14:36

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
06/11/2013 18:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
06/11/2013 18:15

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - SUELY ALVES FERREIRA LEMOS
18/10/2013 13:42

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
18/10/2013 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2013 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/09/2013 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/09/2013 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
17/09/2013 09:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/2013 09:59

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
17/09/2013 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2013 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2013 07:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
15/08/2013 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/06/2013 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/06/2013 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/06/2013 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/06/2013 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2013 12:53

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
14/05/2013 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/04/2013 14:30

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - MPF NAO PROVAS NOVAS A PRODUZIR
30/04/2013 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2013 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2013 18:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
15/04/2013 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/04/2013 13:55

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - (2ª) PELA RE - SUELY ALVES FERREIRA LEMOS
15/04/2013 13:54

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PELO REU - USINA ITAIQUARA DE ACUCAR E ALCOOL
15/04/2013 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2013 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/03/2013 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/03/2013 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/03/2013 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
06/03/2013 12:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2013 16:42

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA
15/01/2013 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/01/2013 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NESTA DATA
07/01/2013 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
19/12/2012 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/12/2012 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
18/12/2012 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/12/2012 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2012 13:33

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
06/12/2012 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2012 12:59

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
24/10/2012 12:59

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/10/2012 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2012 17:12

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
11/10/2012 17:12

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/10/2012 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2012 17:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2012 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2012 17:23

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 340/2012 EXPEDIDO À COMARCA DE CASSIA/MG
31/07/2012 17:21

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 333/2012 EXPEDIDA À COMARCA DE CACONDE/SP
04/06/2012 16:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/05/2012 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
28/05/2012 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2012 11:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF NÃO VISLUMBRA NECESSIDADE DE EMENDA ÌNICIAL, ENTRETANTO NÃO SE OPÕE À INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL E DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A PARA INTEGRAR À LIDE
22/05/2012 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2012 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2012 11:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO PARA EMENDAR A INICIAL
08/05/2012 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/05/2012 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
02/05/2012 17:25

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
19/04/2012 07:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
11/04/2012 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2012 15:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - TUTELA ANTECIPADA
10/04/2012 15:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
10/04/2012 14:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
28/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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