TRF1 - 0000073-97.2007.4.01.3900

Trata-se da destinação a ser dada para bens apreendidos em poder dos condenados DIOGO SARMENTO SILVA, FLÁVIO BARROS SOBRINHO, SEVERINO CARDOSO DA SILVA FILHO e MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO DOS SANTOS, consistentes nos veículos HONDA CIVIC LX, placa JUN-0709, VW/GOL 1.0, placa JVR-5420, FIAT PALIO, placa JTY-1981, e motocicleta HONDA, placa JUX-1267, respectivamente, conforme auto de apreensão de fls. 66/67, 114/115, 94 e 32.

Neste presente feito, a condenação dos Réus pela prática de crime de furto qualificado e formação de quadrilha foi confirmada por acórdão de fls. 1429/1431, o qual transitou em julgado em 02/06/2011 (fl.1435).

Na sentença condenatória não houve perdimento dos bens apreendidos acima referidos (fl. 1143). É o breve relatório.

Decido. 1.

Tendo em vista o longo tempo decorrido desde a apreensão dos veículos (14 anos) e o desinteresse dos condenados em reaver os bens apreendidos, e, ainda, considerando que os veículos são proveito do crime, declaro o perdimento, em favor da União, dos veículos, nos termos do art. 91, II, “b”, do Código Penal. 2.

Comunique-se à Polícia Federal sobre o perdimento dos bens, para que adote as providências cabíveis quanto à sua destinação junto ao Ministério da Justiça, consoante art.5º, §§2º e 3º, da Resolução nº 356/2020, do CNJ, por analogia, in verbis: Art. 5º A alienação antecipada de ativos deverá ser realizada preferencialmente por meio de leilões unificados, que poderão ser organizados pelo próprio juízo ou por centrais de alienação criadas para tal fim, na primeira e na segunda instâncias, ou ainda por meio de adesão a procedimento de alienação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). ....................................................................... § 2º Optando o juízo pelo encaminhamento dos bens e ativos apreendidos ou sobre os quais recaia alguma medida assecuratória para alienação pelo MJSP, esta será conduzida por leiloeiros contratados por aquele Ministério, aptos a leiloar todos os tipos de ativos, incluindo bens imóveis, ativos biológicos e fundos de comércio, após gestão empresarial executada por profissionais indicados pelo Conselho Federal de Administração ao Poder Judiciário, por intermédio de acordo firmado pelo MJSP. § 3º Enquanto não houver a integração entre sistemas do Poder Judiciário e do MJSP, a utilização dos leiloeiros, e de acordos firmados com outras instituições, deverá ser solicitada ao MJSP, mediante o preenchimento, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do formulário de peticionamento eletrônico denominado "SENAD: Pedido Judicial de Alienação de Bens Apreendidos". 3.

Publique-se.

Intime-se o MPF.