TRF1 - 1000202-55.2020.4.01.3601
1ª instância - 2ª Caceres
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2023 18:35
Conclusos para julgamento
-
19/05/2023 18:35
Processo devolvido à Secretaria
-
19/05/2023 18:35
Cancelada a conclusão
-
04/05/2023 10:48
Juntada de alegações/razões finais
-
24/04/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 10:45
Juntada de Certidão
-
21/04/2023 02:26
Decorrido prazo de JOSE MACEDO TEIXEIRA em 20/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 19:08
Juntada de alegações/razões finais
-
14/04/2023 11:53
Juntada de alegações/razões finais
-
13/04/2023 16:10
Juntada de alegações/razões finais
-
11/04/2023 23:44
Juntada de alegações/razões finais
-
31/03/2023 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2023 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2023 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2023 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2023 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/03/2023 22:33
Juntada de alegações/razões finais
-
14/03/2023 02:58
Decorrido prazo de PEDRO BERNARDO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/02/2023 12:33
Juntada de petição intercorrente
-
24/02/2023 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/02/2023 16:37
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2023 13:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
-
24/02/2023 16:37
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 16:18
Juntada de Ata de audiência
-
24/02/2023 10:13
Juntada de manifestação
-
23/02/2023 09:52
Juntada de manifestação
-
11/02/2023 08:01
Decorrido prazo de JOSE MACEDO TEIXEIRA em 10/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 00:46
Decorrido prazo de PEDRO BERNARDO DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 00:44
Decorrido prazo de SELMA FERNANDES DE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:41
Decorrido prazo de JOSE MACEDO TEIXEIRA em 07/02/2023 23:59.
-
06/02/2023 19:16
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 01:20
Decorrido prazo de ELIO ALVES DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:46
Decorrido prazo de LEANDRO CASSIO RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.
-
30/01/2023 15:49
Juntada de manifestação
-
30/01/2023 15:46
Juntada de petição intercorrente
-
25/01/2023 11:32
Juntada de petição intercorrente
-
24/01/2023 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/01/2023 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/01/2023 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/01/2023 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/01/2023 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/01/2023 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/01/2023 15:58
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 15:45
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2023 13:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
-
24/01/2023 15:40
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2023 13:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
-
24/01/2023 15:35
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 15:29
Juntada de Ata de audiência
-
24/01/2023 12:46
Juntada de manifestação
-
24/01/2023 12:21
Juntada de manifestação
-
24/01/2023 11:37
Juntada de manifestação
-
24/01/2023 10:54
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 19:27
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/01/2023 17:56
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 16:33
Processo devolvido à Secretaria
-
23/01/2023 16:33
Cancelada a conclusão
-
23/01/2023 15:43
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 15:10
Juntada de procuração/habilitação
-
23/01/2023 13:47
Juntada de Certidão
-
20/01/2023 18:00
Juntada de resposta
-
16/01/2023 09:31
Juntada de petição intercorrente
-
23/12/2022 10:57
Juntada de petição intercorrente
-
22/12/2022 10:59
Processo devolvido à Secretaria
-
22/12/2022 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 21:06
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 11:32
Juntada de petição intercorrente
-
16/12/2022 17:27
Juntada de petição intercorrente
-
15/12/2022 17:57
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 17:29
Processo devolvido à Secretaria
-
15/12/2022 17:29
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/12/2022 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 17:15
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 17:12
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 16:56
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 16:54
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 16:58
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 16:27
Juntada de manifestação
-
14/12/2022 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/12/2022 09:31
Processo devolvido à Secretaria
-
14/12/2022 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 20:28
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 19:15
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 18:55
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 18:48
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 18:46
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 11:33
Juntada de Certidão
-
08/12/2022 19:27
Expedição de Carta precatória.
-
08/12/2022 17:47
Decorrido prazo de ELIO ALVES DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 17:47
Decorrido prazo de JOSE MACEDO TEIXEIRA em 06/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 17:47
Decorrido prazo de SELMA FERNANDES DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 17:47
Decorrido prazo de PEDRO BERNARDO DOS SANTOS em 06/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 17:47
Decorrido prazo de ELIO ALVES DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 17:47
Decorrido prazo de SELMA FERNANDES DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 14:57
Juntada de petição intercorrente
-
06/12/2022 11:25
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 22:21
Decorrido prazo de LEANDRO CASSIO RODRIGUES em 29/11/2022 23:59.
-
01/12/2022 21:36
Decorrido prazo de LEANDRO CASSIO RODRIGUES em 29/11/2022 23:59.
-
30/11/2022 16:57
Expedição de Carta precatória.
-
23/11/2022 17:41
Processo devolvido à Secretaria
-
23/11/2022 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 17:06
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 11:17
Juntada de petição intercorrente
-
21/11/2022 16:46
Juntada de manifestação
-
21/11/2022 16:18
Juntada de petição intercorrente
-
18/11/2022 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/11/2022 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/11/2022 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/11/2022 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/11/2022 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/11/2022 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/11/2022 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/11/2022 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/11/2022 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/11/2022 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/11/2022 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/11/2022 18:59
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2023 13:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
-
30/10/2022 11:29
Juntada de outras peças
-
28/10/2022 17:36
Processo devolvido à Secretaria
-
28/10/2022 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 16:30
Conclusos para despacho
-
28/10/2022 16:30
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/10/2022 17:00
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 16:58
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
25/10/2022 18:09
Processo devolvido à Secretaria
-
25/10/2022 18:09
Recebida a denúncia contra ELIO ALVES DA SILVA - CPF: *18.***.*15-91 (INVESTIGADO), JOSE MACEDO TEIXEIRA - CPF: *18.***.*53-34 (INVESTIGADO), JOSE RAIMUNDO PEREIRA ALVES - CPF: *50.***.*71-68 (INVESTIGADO), LEANDRO CASSIO RODRIGUES - CPF: *90.***.*05-04 (
-
31/08/2022 18:55
Juntada de manifestação
-
29/08/2022 11:03
Conclusos para despacho
-
27/08/2022 01:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 00:23
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/08/2022 23:59.
-
12/07/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 02:26
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/07/2022 23:59.
-
24/06/2022 16:37
Processo devolvido à Secretaria
-
24/06/2022 16:37
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/06/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2022 00:33
Decorrido prazo de ELIO ALVES DA SILVA em 15/06/2022 23:59.
-
13/06/2022 15:55
Conclusos para decisão
-
01/06/2022 16:39
Juntada de manifestação
-
31/05/2022 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/05/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 09:51
Processo devolvido à Secretaria
-
30/05/2022 09:51
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
30/05/2022 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 10:32
Conclusos para decisão
-
17/03/2022 23:41
Juntada de defesa prévia
-
25/02/2022 18:36
Juntada de petição intercorrente
-
25/02/2022 17:04
Processo devolvido à Secretaria
-
25/02/2022 17:04
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/02/2022 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 13:24
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 13:24
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 16:05
Juntada de defesa prévia
-
10/12/2021 20:50
Juntada de petição intercorrente
-
10/12/2021 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/12/2021 17:40
Processo devolvido à Secretaria
-
09/12/2021 17:40
Juntada de Certidão
-
09/12/2021 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/12/2021 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 14:49
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 03:58
Decorrido prazo de MARCIO ALVES DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59.
-
15/10/2021 10:42
Juntada de defesa prévia
-
14/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO: 10 (DEZ) DIAS PROCESSO: 1000202-55.2020.4.01.3601 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) INVESTIGADO: SELMA FERNANDES DE OLIVEIRA, ELIO ALVES DA SILVA, JOSE RAIMUNDO PEREIRA ALVES, MARCIO ALVES DOS SANTOS, JOSE MACEDO TEIXEIRA, LEANDRO CASSIO RODRIGUES, PEDRO BERNARDO DOS SANTOS FINALIDADE(S): NOTIFICAÇÃO do investigado (a) MARCIO ALVES DOS SANTOS, brasileiro, filho de Dolores Alves dos Santos, nascido em 28/05/1978, documento de identidade n.º 51844966/SP e CPF n.º *00.***.*30-36, atualmente em local incerto e não sabido, para apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06 .
DENÚNCIA: [Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL oferece denúncia em desfavor de Selma Fernandes de Oliveira, Elio Alves da Silva, José Raimundo Pereira Alves, Márcio Alves dos Santos, José Macedo Teixeira, Leandro Cassio Rodrigues e Pedro Bernardo dos Santos, pela prática do crime previsto no art. 35 da Lei n.º 11343/06...] DESPACHO: [Considerando a matéria versada na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, notifiquem-se os acusados para apresentarem defesa prévia, nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/06...] DESPACHO: [Diante dos termos da manifestação ministerial de ID 760328459, notifique-se o denunciado MARCIO ALVES DOS SANTOS pela via editalícia.] ADVERTÊNCIA: Lei 11.343/2006: Art. 55, §1º - “Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas. (...) § 3o - Se a resposta não for apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação.” SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Cáceres-MT, Segunda Vara, Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres-MT.
Cáceres, 7 de outubro de 2021 (Assinatura Digital) TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Juíza Federal -
13/10/2021 15:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/10/2021 15:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/10/2021 19:18
Juntada de petição intercorrente
-
07/10/2021 14:37
Processo devolvido à Secretaria
-
07/10/2021 14:37
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/10/2021 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 21:57
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 16:19
Juntada de manifestação
-
04/10/2021 12:34
Juntada de resposta à acusação
-
01/10/2021 17:21
Processo devolvido à Secretaria
-
01/10/2021 17:21
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/10/2021 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 15:20
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 15:19
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/10/2021 02:41
Decorrido prazo de PEDRO BERNARDO DOS SANTOS em 30/09/2021 23:59.
-
09/09/2021 16:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/09/2021 16:39
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 19:55
Processo devolvido à Secretaria
-
08/09/2021 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2021 16:56
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 18:52
Juntada de procuração/habilitação
-
24/08/2021 16:59
Processo devolvido à Secretaria
-
24/08/2021 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2021 16:30
Juntada de documentos diversos
-
10/08/2021 19:13
Juntada de manifestação
-
03/08/2021 15:19
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 17:20
Juntada de petição intercorrente
-
02/08/2021 12:25
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/08/2021 12:23
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 17:35
Decorrido prazo de ELIO ALVES DA SILVA em 27/07/2021 23:59.
-
23/07/2021 18:07
Juntada de manifestação
-
22/07/2021 12:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/07/2021 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2021 11:53
Juntada de Certidão
-
16/07/2021 17:46
Processo devolvido à Secretaria
-
16/07/2021 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 16:19
Juntada de documentos diversos
-
22/06/2021 01:55
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.
-
17/06/2021 21:43
Juntada de manifestação
-
14/06/2021 12:17
Conclusos para despacho
-
12/06/2021 00:42
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA ALVES em 11/06/2021 23:59.
-
31/05/2021 17:44
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 15:58
Juntada de petição intercorrente
-
28/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO: 1000202-55.2020.4.01.3601 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO INVESTIGADO: SELMA FERNANDES DE OLIVEIRA, ELIO ALVES DA SILVA, JOSE RAIMUNDO PEREIRA ALVES, MARCIO ALVES DOS SANTOS, JOSE MACEDO TEIXEIRA, LEANDRO CASSIO RODRIGUES, PEDRO BERNARDO DOS SANTOS FINALIDADE(S): NOTIFICAÇÃO do acusado JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA ALVES, brasileiro, casado, filho de Pedro Alves da Silva e Guilhermina Pereira da Silva, nascido em 14/04/1959, documento de identidade n.º 192664414/SSP/SP e CPF n.º *50.***.*71-68, atualmente em local incerto e não sabido, para apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06 .
DENÚNCIA: [Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL oferece denúncia em desfavor de Selma Fernandes de Oliveira, Elio Alves da Silva, José Raimundo Pereira Alves, Márcio Alves dos Santos, José Macedo Teixeira, Leandro Cassio Rodrigues e Pedro Bernardo dos Santos, pela prática do crime previsto no art. 35 da Lei n.º 11343/06...] DESPACHO: [Considerando a matéria versada na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, notifiquem-se os acusados para apresentarem defesa prévia, nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/06...] DESPACHO: [Acolho o pedido de notificação editalícia do acusado JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA ALVES...] ADVERTÊNCIA: Lei 11.343/2006: Art. 55, §1º - “Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas. (...) § 3o - Se a resposta não for apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação.” SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Cáceres-MT, Segunda Vara, Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres-MT.
Cáceres, 27 de maio de 2021 (Assinatura Digital) TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Juíza Federal Substituta Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20012815580717200000155302929 Cota - 2815-12.2013.4.01.3601 Inicial 20012815580744800000159299959 Denúncia - 2815-12.2013.4.01.3601 - IPL 136.14 Inicial 20012815580762500000155302933 1_PDFsam_2815-12.2013.4.01.3601 volume 01 Documento Comprobatório 20012815580833600000155302936 31_PDFsam_2815-12.2013.4.01.3601 volume 01 Documento Comprobatório 20012815580905700000155302939 80_PDFsam_2815-12.2013.4.01.3601 volume 01 Documento Comprobatório 20012815580963900000155302941 117_PDFsam_2815-12.2013.4.01.3601 volume 01 Documento Comprobatório 20012815581029000000155302943 179_PDFsam_2815-12.2013.4.01.3601 volume 01 Documento Comprobatório 20012815581095000000155302947 243_PDFsam_2815-12.2013.4.01.3601 volume 01 Documento Comprobatório 20012815581155800000155302950 1_PDFsam_2815-12.2013.4.01.3601 volume 02 Documento Comprobatório 20012815581215100000155302954 40_PDFsam_2815-12.2013.4.01.3601 volume 02 Documento Comprobatório 20012815581278200000155302955 82_PDFsam_2815-12.2013.4.01.3601 volume 02 Documento Comprobatório 20012815581343200000155302959 128_PDFsam_2815-12.2013.4.01.3601 volume 02 Documento Comprobatório 20012815581403800000155302962 171_PDFsam_2815-12.2013.4.01.3601 volume 02 Documento Comprobatório 20012815581466400000155302965 1_PDFsam_2815-12.2013.4.01.3601 apenso 01 Documento Comprobatório 20012815581517900000155302966 27_PDFsam_2815-12.2013.4.01.3601 apenso 01 Documento Comprobatório 20012815581569200000155302971 61_PDFsam_2815-12.2013.4.01.3601 apenso 01 Documento Comprobatório 20012815581626200000155302975 86_PDFsam_2815-12.2013.4.01.3601 apenso 01 Documento Comprobatório 20012815581684600000155302976 113_PDFsam_2815-12.2013.4.01.3601 apenso 01 Documento Comprobatório 20012815581743900000155302978 148_PDFsam_2815-12.2013.4.01.3601 apenso 01 Documento Comprobatório 20012815581801900000155314431 1_PDFsam_2815-12.2013.4.01.3601 apenso 02 Documento Comprobatório 20012815581833300000155314434 48_PDFsam_2815-12.2013.4.01.3601 apenso 02 Documento Comprobatório 20012815581940100000155314436 99_PDFsam_2815-12.2013.4.01.3601 apenso 02 Documento Comprobatório 20012815582003700000155314438 1_PDFsam_2815-12.2013.4.01.3601 apenso 03 Documento Comprobatório 20012815582051200000155314440 44_PDFsam_2815-12.2013.4.01.3601 apenso 03 Documento Comprobatório 20012815582107400000155314442 85_PDFsam_2815-12.2013.4.01.3601 apenso 03 Documento Comprobatório 20012815582167600000155314444 132_PDFsam_2815-12.2013.4.01.3601 apenso 03 Documento Comprobatório 20012815582230300000155314447 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20012816482977000000159391445 Despacho Despacho 20020416015770500000159816937 Carta Precatória Carta Precatória 20021914232374800000175894451 Carta Precatória Carta Precatória 20021914240476400000175894463 Carta Precatória Carta Precatória 20021914245243000000175879954 Notificação Notificação 20021916230177500000175905002 Notificação Notificação 20021916292267200000176821501 Notificação Notificação 20021916575560800000176887434 Notificação Notificação 20022016344702300000177976960 Carta Precatória Carta Precatória 20022116124178900000178829475 Documentos Diversos Documentos Diversos 20022713435007300000181044941 envio SEI - CP Leandro Documentos Diversos 20022713435033900000181044946 malote envio CP Selma e Marcio Documentos Diversos 20022713435060400000181044949 malote envio CP José Macedo e Elio Documentos Diversos 20022713435078700000181044951 malote envio CP Pedro Bernardo Documentos Diversos 20022713435099000000181044953 Diligência Diligência 20030210042954300000183315466 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20030513030658000000186970959 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20030513091685100000186970977 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 20030913102445400000189466939 PROCURAÇÃO LEANDRO CASSIO Procuração 20030913102461600000189466951 Defesa Prévia Defesa Prévia 20030913133844300000189466957 DEFESA PRELIMINAR LEANDRO C.
RODRIGUES Defesa Prévia 20030913133862700000189466961 Petição intercorrente Petição intercorrente 20031219390434000000193667474 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 20031219390442800000193667475 Documentos Diversos Documentos Diversos 20032017233757100000200268460 1000202-55.2020 devol. c. prec.
Carta precatória devolvida 20032017233778500000200268463 Documentos Diversos Documentos Diversos 20032017313956600000200287434 1000202-55.2020 - Certidão Documentos Diversos 20032017313975000000200287439 Documentos Diversos Documentos Diversos 20032017464913000000200287462 1000202-55.2020 devol. c. prec.
Carta precatória devolvida 20032017464930000000200287464 Ato ordinatório Ato ordinatório 20043015301142600000223656490 Carta Precatória Carta Precatória 20043018054734600000223700953 Carta Precatória Carta Precatória 20043018055019100000223715934 Documentos Diversos Documentos Diversos 20050411381734000000224732972 ENVIO DE MALOTE MS Documentos Diversos 20050411381790400000224733512 ENVIO DE MALOTE ARAPUTANGA Documentos Diversos 20050411381810100000224733514 Documentos Diversos Documentos Diversos 20060414574793500000245707047 Email . 02 Vara.CCS.MT Documentos Diversos 20060414574827600000245707062 Comprovante de envio - CP itinerante - Aparecida do Taboado Documentos Diversos 20060414574845600000245707065 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA E HABILITAÇÃO Manifestação 20072910252199000000285428060 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Manifestação 20072910252225500000285428062 PROCURAÇÃO Procuração 20072910252240600000285428063 Despacho Despacho 20083114010204900000299885545 Certidão Certidão 20091719031924900000328488531 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20091719044376100000328488538 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 20091813380593700000329135542 Despacho Despacho 20092515494064300000330289031 Documentos Diversos Documentos Diversos 20093015064459400000330515035 643-75.2020 C.
PREC - juntada Documentos Diversos 20093015064560000000338539570 Certidão Certidão 20093015135646700000338556542 Despacho Despacho 20100116025818600000338556552 Intimação Intimação 20100116025818600000338556552 Documentos Diversos Documentos Diversos 20100515095765500000341922545 1139-92.2014.1.04.3601_V001 Volume 20100515095800700000341922574 1139-92.2014.4.01.3601_V002 Volume 20100515095880600000341929058 1139-92.2014.4.01.3601_V003 Volume 20100515095942000000341929073 1139-92.2014.4.01.3601_V004 Volume 20100515100007500000341936553 Documentos Diversos Documentos Diversos 20100515283701000000341965573 1139-92.2014.4.01.3601_V005 Volume 20100515283766100000341982041 1139-92.2014.4.01.3601_V006 Volume 20100515283844100000341982071 Parecer Parecer 20100713222474300000343967117 Despacho Despacho 20100916102778900000345747059 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20101509303307300000348978537 Certidão Certidão 20101509415736000000348978551 consulta CP José Raimundo autos 1000202-55.2020 Arquivo de imagem 20101509415801800000348994531 Consulta CP Selma e Marcio autos 1000202-55.2020 Arquivo de imagem 20101509415821100000348994534 Email S.J.4Marcos autos 1000202-55.2020 Arquivo de imagem 20101509415839400000348994536 Intimação Defensoria Pública Intimação Defensoria Pública 20101509521829300000349003605 Defesa Prévia - José Macedo (DPU) Defesa Prévia 20110421294822200000363941045 PAJ 2020-00852 - Defesa prévia - José Macedo Defesa Prévia 20110421294842300000363941046 Documentos Diversos Documentos Diversos 20111318232174100000372097600 CP DE NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA Documentos Diversos 20111318232189200000372097602 Intimação Intimação 20111318232174100000372097600 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 20111814380891600000375191550 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 20111814380905300000375191551 Despacho Despacho 20111917393870200000375546595 Carta Precatória Carta Precatória 20112610183024700000381979128 Carta Precatória Carta Precatória 20112610183257400000381992571 Carta Precatória Carta Precatória 20112610183467200000381983717 Carta Precatória Carta Precatória 20112610183942100000382007542 Carta Precatória Carta Precatória 20112610184155700000381999557 Defesa Prévia Defesa Prévia 20112615562894500000382717571 DEFESA PRÉVIA SELMA Defesa Prévia 20112615562930700000382722533 PROCURAÇÃO SELMA Procuração 20112615562946800000382722536 Certidão Certidão 20120111591185400000384753066 malote Itaquaquecetuba autos 1000202-55.2020 Arquivo de imagem 20120111591209200000384753069 malote Guaruja autos 1000202-55.2020 Arquivo de imagem 20120111591226800000384753072 malote Caraguatatuba autos 1000202-55.2020 Arquivo de imagem 20120111591243200000384753077 malote Avare autos 1000202-55.2020 Arquivo de imagem 20120111591253900000384760032 malote SJSP autos 1000202-55.2020 Arquivo de imagem 20120111591265900000384760035 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20120112040531900000384692701 Parecer Parecer 20120213160284600000386071571 Documentos Diversos Documentos Diversos 20120215273563900000386328062 solicitação maote sp Documentos Diversos 20120215273857400000386328064 envio malote SP Documentos Diversos 20120215273878000000386328068 Questão de ordem Questão de ordem 21011113153422800000407367031 Despacho Despacho 21012217103798800000416752611 Certidão Certidão 21020116204248700000426703050 Intimação Intimação 21020116484808200000426762043 Documentos Diversos Documentos Diversos 21021117492767500000438880536 1000202-55-2020 Documentos Diversos 21021117492786100000438880541 1000202-55.2020 - outra_organized Documentos Diversos 21021117492807500000438880556 Intimação Intimação 21021117492767500000438880536 Petição intercorrente Petição intercorrente 21021215415600300000440010107 Documentos Diversos Documentos Diversos 21022614561830800000438880566 cp notificação MARCIO Documentos Diversos 21022614561860300000453555737 Intimação Intimação 21022614561830800000438880566 Petição intercorrente Petição intercorrente 21030116511841500000456401540 Documentos Diversos Documentos Diversos 21040817580017100000493664679 Tribunal de Justiça de Mato Grosso JOSÉ RAIMUNDO Documentos Diversos 21040817580037100000493664687 Tribunal de Justiça de Mato Grosso Documentos Diversos 21040817580051400000493664690 envio CP ARAPUTANGA Documentos Diversos 21040817580070300000493664694 envio de malote SJQM Documentos Diversos 21040817580082800000493664698 Intimação Intimação 21040817580017100000493664679 Certidão Certidão 21040913045146400000494640184 cp devolvida José Raimundo Carta precatória devolvida 21040913045170800000494640224 Petição intercorrente Petição intercorrente 21040914563878700000495174537 Parecer Parecer 21041416532010700000499929536 Despacho Despacho 21042817210180100000501228094 Certidão Certidão 21042817210765500000513970234 Manifestação Manifestação 21042919411928300000516210046 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 21042919413621000000516210047 Despacho Despacho 21052117293752000000544967128 Notificação Notificação 21052713450196500000552409034 -
27/05/2021 18:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/05/2021 18:14
Juntada de Certidão
-
27/05/2021 17:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/05/2021 17:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/05/2021 17:29
Processo devolvido à Secretaria
-
21/05/2021 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 14:25
Conclusos para despacho
-
29/04/2021 19:41
Juntada de manifestação
-
28/04/2021 17:21
Processo devolvido à Secretaria
-
28/04/2021 17:21
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 17:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/04/2021 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 11:19
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 16:53
Juntada de parecer
-
09/04/2021 14:56
Juntada de petição intercorrente
-
09/04/2021 13:04
Juntada de Certidão
-
08/04/2021 18:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/04/2021 17:58
Juntada de documentos diversos
-
01/03/2021 16:51
Juntada de petição intercorrente
-
26/02/2021 15:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/02/2021 14:59
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/02/2021 14:56
Juntada de documentos diversos
-
18/02/2021 12:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
12/02/2021 15:41
Juntada de petição intercorrente
-
11/02/2021 17:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/02/2021 17:49
Juntada de documentos diversos
-
09/02/2021 02:30
Decorrido prazo de FABIO DE SA PEREIRA em 08/02/2021 23:59.
-
01/02/2021 16:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/02/2021 16:20
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2021 12:59
Conclusos para despacho
-
20/01/2021 12:59
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/01/2021 13:15
Juntada de questão de ordem
-
09/01/2021 10:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
02/12/2020 15:27
Juntada de documentos diversos
-
02/12/2020 13:16
Juntada de Parecer
-
01/12/2020 12:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/12/2020 11:59
Juntada de Certidão
-
26/11/2020 15:56
Juntada de defesa prévia
-
26/11/2020 10:18
Expedição de Carta precatória.
-
26/11/2020 10:18
Expedição de Carta precatória.
-
26/11/2020 10:18
Expedição de Carta precatória.
-
26/11/2020 10:18
Expedição de Carta precatória.
-
26/11/2020 10:18
Expedição de Carta precatória.
-
19/11/2020 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2020 18:53
Conclusos para despacho
-
18/11/2020 14:38
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
13/11/2020 18:25
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/11/2020 18:23
Juntada de documentos diversos
-
04/11/2020 21:29
Juntada de defesa prévia
-
04/11/2020 12:42
Decorrido prazo de ELIO ALVES DA SILVA em 03/11/2020 23:59:59.
-
15/10/2020 09:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/10/2020 09:41
Juntada de Certidão
-
15/10/2020 09:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/10/2020 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2020 11:55
Conclusos para decisão
-
07/10/2020 13:22
Juntada de Parecer
-
05/10/2020 15:28
Juntada de documentos diversos
-
05/10/2020 15:10
Juntada de documentos diversos
-
04/10/2020 19:16
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/10/2020 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 15:15
Conclusos para despacho
-
30/09/2020 15:14
Juntada de Certidão.
-
30/09/2020 15:06
Juntada de documentos diversos
-
25/09/2020 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2020 11:21
Conclusos para despacho
-
18/09/2020 13:38
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
17/09/2020 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2020 19:03
Juntada de Certidão
-
31/08/2020 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2020 09:47
Conclusos para despacho
-
29/07/2020 10:25
Juntada de manifestação
-
04/06/2020 14:57
Juntada de documentos diversos
-
04/05/2020 11:38
Juntada de documentos diversos
-
30/04/2020 18:05
Expedição de Carta precatória.
-
30/04/2020 18:05
Expedição de Carta precatória.
-
30/04/2020 15:30
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 17:46
Juntada de documentos diversos
-
20/03/2020 17:31
Juntada de documentos diversos
-
20/03/2020 17:23
Juntada de documentos diversos
-
13/03/2020 12:25
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA ALVES em 12/03/2020 23:59:59.
-
12/03/2020 19:39
Juntada de Petição (outras)
-
09/03/2020 13:13
Juntada de defesa prévia
-
09/03/2020 13:10
Juntada de procuração/habilitação
-
05/03/2020 13:09
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/03/2020 13:05
Restituídos os autos à Secretaria
-
02/03/2020 10:04
Mandado devolvido cumprido
-
02/03/2020 10:04
Juntada de diligência
-
27/02/2020 13:43
Juntada de documentos diversos
-
21/02/2020 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
21/02/2020 16:12
Expedição de Carta precatória.
-
20/02/2020 16:35
Expedição de Mandado.
-
19/02/2020 14:24
Expedição de Carta precatória.
-
19/02/2020 14:24
Expedição de Carta precatória.
-
19/02/2020 14:23
Expedição de Carta precatória.
-
04/02/2020 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2020 10:39
Conclusos para despacho
-
28/01/2020 16:48
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT
-
28/01/2020 16:48
Juntada de Informação de Prevenção.
-
28/01/2020 16:41
Classe Processual PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
28/01/2020 16:01
Recebido pelo Distribuidor
-
28/01/2020 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2020
Ultima Atualização
14/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Questão de ordem • Arquivo
Questão de ordem • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0067288-84.2016.4.01.3800
Elci Pereira Pinto
Justica Publica
Advogado: Aristoteles Goncalves
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/11/2018 16:30
Processo nº 0067288-84.2016.4.01.3800
Ministerio Publico Federal - Mpf
Elci Pereira Pinto
Advogado: Aristoteles Goncalves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/11/2016 16:24
Processo nº 0004597-18.2017.4.01.3600
Selma do Amaral Gurgel Taques
Uniao Federal
Advogado: Michael Oliveira Machado
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/03/2017 00:00
Processo nº 0004127-84.2017.4.01.3600
Avelina Rosa Maria de Arruda
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Ademar Alves Vilarindo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/03/2017 00:00
Processo nº 1000402-17.2020.4.01.4101
Ministerio Publico Federal - Mpf
Geraldo Esteves da Silva
Advogado: Clodoaldo Luis Rodrigues
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/01/2020 14:57