TRF1 - 0000480-46.2010.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MENEZES & PEREIRA MERCEARIA LTDA ME

EMERSON CORREA DE MENEZES

CPF *36.***.*18-20

Advogados

JULIO CESAR SOARES

OAB: 29266/DF

CPF *05.***.*31-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 18:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 16:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2022 16:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/10/2022 19:09

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2022 18:19

    Juntada de manifestação

  • 06/10/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 15:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 15:57

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 23/08/2022 18:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/08/2022 18:29

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 15:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 18:21

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 19:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 02:12

    Decorrido prazo de EMERSON CORREA DE MENEZES em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:12

    Decorrido prazo de MENEZES & PEREIRA MERCEARIA LTDA ME em 19/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 18:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 03:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

  • 08/06/2021 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 01/06/2021 14:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0000480-46.2010.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: EMERSON CORREA DE MENEZES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MENEZES & PEREIRA MERCEARIA LTDA ME EMERSON CORREA DE MENEZES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/05/2021 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 07:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/05/2021 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2021 14:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - prf

  • 11/03/2021 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/03/2021 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 11:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2020 17:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/06/2020 10:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/06/2020 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2020 11:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2020 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2020 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2019 10:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 07/11/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2019 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2019 12:06

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/08/2019 14:02

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 31/05/2019 15:54

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/05/2019 15:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/05/2019 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2019 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2019 09:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 08/02/2019 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/02/2019 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2019 14:57

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 25/01/2019 14:41

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2018 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2018 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2018 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 17/05/2018 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/05/2018 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2017 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2017 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2017 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.RF.

  • 30/06/2017 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/06/2017 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2015 14:49

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2015 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2015 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2015 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2015 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2015 18:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 10/06/2015 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/06/2015 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2015 09:40

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2014 12:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 15/05/2014 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2013 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 17/06/2013 18:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2013 14:53

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 21/05/2013.

  • 17/05/2013 13:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 17/05/2013 13:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/11/2012 16:16

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/11/2012 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2012 18:01

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2012 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2012 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2012 14:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - vista a PRF

  • 14/03/2012 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/03/2012 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2012 14:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/07/2011 18:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2011 13:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2011 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2011 16:42

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2011 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2011 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

  • 02/03/2011 15:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF.

  • 23/02/2011 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/02/2011 19:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2011 13:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/07/2010 18:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/06/2010 17:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2010 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2010 10:13

    Conclusos para despacho - desp inicial

  • 06/05/2010 12:49

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 06/05/2010 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2010 14:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2010

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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