09/01/2025 10:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB23 para GABTS21) - Motivo: Resolução Conjunta Presi/Coger 2/2024 - Turmas Suplementares
19/12/2024 13:14

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
15/12/2022 10:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
17/11/2022 14:19

Recebidos os autos
17/11/2022 14:19

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2022 14:19

Distribuído por sorteio
20/06/2022 15:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/06/2022 15:15

Juntada de Petição - Certidão
20/06/2022 15:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/06/2022 15:09

Juntada de Petição - Certidão
15/10/2021 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2021 23:59.
01/10/2021 17:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/10/2021 17:17

Juntada de Petição - Petição intercorrente
23/09/2021 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 09/08/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR JATAHY - SEGUNDA TURMA
20/08/2021 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/08/2021 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:25

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
20/08/2021 15:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
20/08/2021 15:25

Juntado(a) - Juntada de volume
15/08/2021 21:58

Juntada de Petição - 00108175320134013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
15/08/2021 21:42

Juntada de Petição - 00108175320134013800_V001_001
15/08/2021 21:25

Juntada de Petição - Petição Inicial
07/06/2021 00:00

Intimação

DECISÃO A questão submetida a julgamento é possibilidade de inscrição benefícios previdenciários pagos indevidamente em dívida ativa com posterior cobraça pelo rito de execução fiscal, em momento anterior à vigência de Lei nº 13.494/2017.

Considerando que a matéria está em discussão no Superior Tribunal de Justiça, no bojo do REsp 1.860.018 - RJ (Tema 1064), submetido à sistemática dos recurso repetitivos (art. 1.036 do CPC/2015 e art. 256-I do RISTJ), existindo ordem de suspensão das ações judiciais sobre o tema, em todo o território nacional, individuais ou coletivas e em qualquer fase processual, determino, com fundamento no art. 1.037, §8º, do CPC/2015, o sobrestamento do feito até apreciação da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça.

Em consequência, devem ser os presentes autos remetidos ao gabinete do Relator de origem, nos termos do art. 6º, inciso VI, da Resolução PRESI 23/2014, alterada pela Resolução PRESI ¿ 7547292, de 24 de janeiro de 2019.

Intimem-se.

Belo Horizonte/Brasília, 14 de dezembro de 2020. documento assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS RELATOR CONVOCADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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