TRF1 - 0017559-89.2016.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

LUCAS AMORIM DE SOUZA

CPF *44.***.*64-04

Advogados

ALEX DYLAN FREITAS SILVA

CRISTIANE LILIAN BICALHO LARA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 16:20

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 16:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/07/2022 18:45

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2022 17:52

    Decorrido prazo de LUCAS AMORIM DE SOUZA em 10/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 13:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2022 21:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2022 21:35

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 21:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 01:43

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM em 04/11/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 19/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2021 15:50

    Juntada de diligência

  • 24/09/2021 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2021 15:40

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2021 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2021 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 01:53

    Decorrido prazo de LUCAS AMORIM DE SOUZA em 15/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:20

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM em 14/07/2021 23:59.

  • 27/05/2021 14:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0017559-89.2016.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUCAS AMORIM DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/05/2021 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/05/2021 16:28

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/05/2021 16:28

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/02/2017 14:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/02/2017 10:06

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/02/2017 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/02/2017 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2016 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2016 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2016 10:57

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2016 13:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/10/2016 16:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INSS - APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 11/10/2016 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2016 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2016 11:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/09/2016 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/09/2016 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/09/2016 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2016 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2016 11:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/09/2016 13:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/09/2016 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2016 15:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/09/2016 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2016 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2016 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/09/2016 19:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/08/2016 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/08/2016 18:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/08/2016 18:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA EM 24/08/2016. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 30/08/2016 18:14

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA EM 24/08/2016. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 24/08/2016 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/08/2016 17:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 20/06/2016 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/06/2016 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2016 13:22

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/06/2016 14:14

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PARA PARECER NO PRAZO LEGAL PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/06/2016 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/06/2016 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2016 15:18

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 08/06/2016 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/05/2016 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/05/2016 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2016 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/05/2016 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/05/2016 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/05/2016 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/05/2016 12:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DO FEITO conforme determina o art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 11/05/2016 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2016 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00064.2016.00063800.1.00038/00136.

  • 05/05/2016 18:19

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2016 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2016 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/04/2016 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/04/2016 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/04/2016 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/04/2016 14:33

    JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA

  • 15/04/2016 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2016 15:27

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2016 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2016 17:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2016

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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