TRF6 - 1011681-21.2020.4.01.3803

1ª instância - 2ª Vara Federal de Uberl Ndia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 10.929.442/0001-70

EVERTON MJ TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 81.344.236/0001-47

EVERTON MEDEIROS DE JESUS

CPF *18.***.*09-40

MICHEL MEDEIROS DE JESUS

CPF *35.***.*52-37

RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA

CPF *05.***.*79-42

HAINA MEDEIROS DE JESUS

CPF *53.***.*75-38

ADELINO ANTONIO DE JESUS

CPF *42.***.*42-15

ADELINO TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 05.334.604/0002-79

Advogados

ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR

OAB: 14022/SC

CPF *12.***.*78-00

LUIZ CARLOS BRANDAO

JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO

OAB: 13438/SC

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 17:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2025 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 24/04/2025 18:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 15/04/2025 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 11/04/2025 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 11/04/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 13:30

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2025 12:27

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 22:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2024 18:29

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/08/2024 18:26

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)

  • 24/07/2024 17:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/06/2024 17:10

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/06/2024 16:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 22:14

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2024 22:14

    Juntado(a) - Decisão

  • 11/06/2024 14:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 03/03/2024 10:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/01/2024 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/11/2023 14:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/11/2023 17:34

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 06/11/2023 18:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/11/2023 18:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/11/2023 18:37

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/11/2023 18:37

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2023 16:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 11:36

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 25/10/2022 01:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVERTON MJ TRANSPORTES LTDA - ME em 24/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 01:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EM TRANSPORTES LTDA - ME em 24/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 19:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/09/2022 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADELINO ANTONIO DE JESUS em 28/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 17:05

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 15:35

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAINA MEDEIROS DE JESUS em 03/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 16:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/06/2022 02:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAINA MEDEIROS DE JESUS em 24/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 12:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/06/2022 06:41

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 13/06/2022 14:58

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 13/06/2022 14:58

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2022 15:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 20:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 20:39

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 08/06/2022 20:39

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 20:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 20:39

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 08/06/2022 10:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 12:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/04/2022 09:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/04/2022 14:32

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2022 14:32

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2022 18:09

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 26/04/2022 16:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/04/2022 14:23

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 10/02/2022 15:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 19:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/02/2022 19:58

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 19:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 19:58

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 23/11/2021 13:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 02:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 16:09

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 19/10/2021 06:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 06:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 17:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 17:22

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 14:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/10/2021 14:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/09/2021 15:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/09/2021 02:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 10:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 10:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 17:18

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/09/2021 17:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/09/2021 11:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/09/2021 15:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/09/2021 13:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/09/2021 16:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/09/2021 15:14

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 14:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/09/2021 14:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/09/2021 14:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/09/2021 13:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 19:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 19:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 10:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/08/2021 11:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 10:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 11:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 13:59

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 13:59

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 10/08/2021 17:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 14:42

    Juntada de Petição - Juntada de nota de culpa

  • 11/06/2021 08:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICHEL MEDEIROS DE JESUS em 10/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 08:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVERTON MEDEIROS DE JESUS em 10/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 08:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADELINO TRANSPORTES LTDA em 10/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 01:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADELINO ANTONIO DE JESUS em 10/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAINA MEDEIROS DE JESUS em 10/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 14:04

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/06/2021 18:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/06/2021 14:22

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 03/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular : JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Substituto : MATEUS BENATO PONTALTI Dir.

    Secret. : ELISÂNGELA GREEK NOVAES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1011681-21.2020.4.01.3803 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) - PJe SUSCITANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros SUSCITADO: EM TRANSPORTES LTDA - ME e outros (7) Advogado do(a) SUSCITADO: ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR - SC14022 Advogados do(a) SUSCITADO: JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO - SC13438, LUIZ CARLOS BRANDAO - PR55431 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DECISÃO Tendo em vista os termos da decisão que deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n. 1003749-08.2021.4.01.0000, interposto por Rodrigo Ribeiro de Souza (ID 519257885), contra decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela cautela e determinou o arresto dos valores encontrados em conta bancária mantida em nome dos requeridos, bem como de bens móveis e imóveis DETERMINO o cancelamento das restrições impostas aos requeridos, através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUDE e CNIB.

    Intimem-se os executados para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar conta de sua titularidade para fins de restituição dos valores bloqueados.

    Nada sendo informado, na forma do § 4º do art. 1º da Orientação Normativa COGER n. 001/2019, determino a pesquisa junto ao SISBAJUD para que seja localizada conta corrente ou conta de poupança de titularidade dos executados, para fins de transferência dos valores depositados na conta judicial.

    Tendo em vista que a DPU não figura como curadora do requerido EVERTON MEDEIROS DE JESUS, citado neste feito (ID 497787387) não não há que se falar em retirar sua atuação em curadoria especial da referida parte, conforme requerido (ID 501208964).

    Considerando, porém, que as partes ADELINO TRANSPORTES LTDA, EM TRANSPORTES LTDA-ME e EVERTON MJ TRANSPORTES LTDA – ME ainda não foram citadas nem se manifestaram espontaneamente neste feito, determino a retificação dos registros a fim de excluir os advogados e a DPU que constam como seus representantes.

    Oficie-se aos juízos deprecados das comarcas de Cordeirópolis e Tubarão, solicitando informações sobre o cumprimento das cartas precatórias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Uberlândia, 1 de junho de 2021.

    JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

  • 02/06/2021 12:48

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 12:48

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2021 08:54

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2021 08:54

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 26/05/2021 12:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/05/2021 12:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 12:24

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 26/05/2021 12:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2021 12:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/05/2021 01:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA em 25/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 15:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/05/2021 14:44

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/05/2021 17:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 12:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 11:17

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 04/05/2021 10:28

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2021 10:28

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 10:28

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 10:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 28/04/2021 08:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 08:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/04/2021 04:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 19:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 16:50

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 09:10

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 24/02/2021 14:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/02/2021 15:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/02/2021 09:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/02/2021 08:55

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 08/02/2021 17:14

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 08/02/2021 17:13

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 01/02/2021 16:05

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 25/01/2021 12:14

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 09:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/01/2021 09:42

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 15/01/2021 16:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 15:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/12/2020 09:08

    Concedida a tutela provisória - Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/12/2020 18:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 16:47

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (#Não preenchido#) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

  • 08/12/2020 16:47

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

  • 30/11/2020 17:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2020 17:59

    Distribuído por sorteio - Distribuído por dependência

  • 30/11/2020 17:59

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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