TRF1 - 0001542-11.2017.4.01.3810

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Pouso Alegre-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX ALVES BEZERRA

CPF *42.***.*65-84

Advogados

FERNANDO JOSE DOS SANTOS

CPF *13.***.*45-47

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

COMANDANTE DO 59 BATALHAO DE POLICIA MILITAR EM EXTREMA

COMANDANTE DO 20 BATALHAO DA POLICIA MILITAR EM POUSO ALEGRE

BENEDITO DE PAULA MARTINS

ANDRE DA SILVA

MAURIZIO EDER DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 08:45

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2022 08:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 04/08/2022 09:36

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 20:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/07/2022 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 03:56

    Decorrido prazo de ALEX ALVES BEZERRA em 18/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 17:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/03/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 13:17

    Julgado procedente o pedido

  • 28/03/2022 17:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2022 16:51

    Desentranhado o documento

  • 15/02/2022 16:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2022 21:18

    Juntada de alegações/razões finais

  • 14/02/2022 21:16

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/02/2022 18:01

    Juntada de alegações/razões finais

  • 05/02/2022 04:12

    Decorrido prazo de COMANDANTE DO 59º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR EM EXTREMA em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 04:12

    Decorrido prazo de ANDRÉ DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 15:54

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 02/02/2022 15:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG.

  • 03/02/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 14:49

    Juntada de Ata de audiência

  • 31/01/2022 11:13

    Audiência Instrução e julgamento designada para 02/02/2022 15:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG.

  • 31/01/2022 10:37

    Decorrido prazo de MAURIZIO EDER DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 01:44

    Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 19:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 19:08

    Juntada de diligência

  • 28/01/2022 18:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 18:54

    Juntada de diligência

  • 27/01/2022 15:23

    Juntada de diligência

  • 26/01/2022 09:20

    Decorrido prazo de BENEDITO DE PAULA MARTINS em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 09:09

    Decorrido prazo de COMANDANTE DO 20º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR EM POUSO ALEGRE em 25/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 09:37

    Juntada de diligência

  • 24/01/2022 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 09:15

    Juntada de diligência

  • 18/01/2022 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 12:54

    Juntada de diligência

  • 14/01/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 11:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2022 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2022 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 10:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/12/2021 17:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 02:32

    Decorrido prazo de ALEX ALVES BEZERRA em 16/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 01:40

    Decorrido prazo de ALEX ALVES BEZERRA em 09/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 10:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 21:07

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 16:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 10:24

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/10/2021 13:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 20:23

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 17:01

    Juntada de resposta à acusação

  • 24/08/2021 20:49

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 19:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/07/2021 02:32

    Decorrido prazo de ALEX ALVES BEZERRA em 19/07/2021 23:59.

  • 11/06/2021 01:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 10/06/2021 14:32

    Juntada de parecer

  • 10/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG PROCESSO: 0001542-11.2017.4.01.3810 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ALEX ALVES BEZERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX ALVES BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    POUSO ALEGRE, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/06/2021 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 08:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/06/2021 08:45

    Juntada de volume

  • 09/06/2021 08:40

    Juntada de capa

  • 09/06/2021 08:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/06/2021 19:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2021 19:12

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 02/06/2021 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 15:45

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/03/2021 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2021 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2021 16:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/02/2021 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2021 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2021 13:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2021 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/02/2021 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2021 15:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 7ª Vara Criminal Seção Judiciária São Paulo

  • 18/02/2019 16:55

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 18/02/2019 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2017 14:40

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 14/09/2017 14:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU CITADO POR EDITAL, PORÉM NÃO SE MANIFESTOU

  • 04/08/2017 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 04/08/2017 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/08/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/08/2017 13:30

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/08/2017 13:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 03/08/2017 13:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 03/08/2017 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2017 13:30

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2017 19:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITAÇÃO ACUSADO NEGATIVA

  • 11/07/2017 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO MOVIMENTAÇÃO CP EXPEDIDA PARA SÃO PAULO

  • 22/06/2017 16:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 192 - CITAÇÃO DO DENUNCIADO - SÃO PAUO/SP

  • 09/06/2017 20:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/06/2017 17:17

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/06/2017 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/05/2017 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2017 17:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 135/2017 ACUSADO NÃO ENCONTRADO PARA SER CITADO

  • 11/05/2017 14:08

    OFICIO EXPEDIDO - OF 258 E 259

  • 08/05/2017 14:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2017 14:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 135

  • 04/05/2017 16:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/05/2017 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2017 18:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/04/2017 14:23

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2017

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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