TRF1 - 0007922-56.2011.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2022 08:04
Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO FERNANDES em 13/10/2022 23:59.
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28/09/2022 16:25
Juntada de apelação
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14/09/2022 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/09/2022 14:12
Juntada de Certidão
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13/09/2022 02:57
Decorrido prazo de SANDRA REGINA PANTOJA MONTEIRO em 12/09/2022 23:59.
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13/09/2022 02:56
Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO FERNANDES em 12/09/2022 23:59.
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13/09/2022 02:56
Decorrido prazo de SERGE EDUARDO FERNANDEZ em 12/09/2022 23:59.
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13/09/2022 02:56
Decorrido prazo de DAVID DE PAULA PANTOJA MONTEIRO em 12/09/2022 23:59.
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06/09/2022 01:13
Decorrido prazo de OTENIEL BARBOSA MARQUES em 05/09/2022 23:59.
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25/08/2022 17:45
Processo devolvido à Secretaria
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25/08/2022 17:45
Juntada de Certidão
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25/08/2022 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/08/2022 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2022 09:22
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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23/08/2022 15:29
Conclusos para despacho
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21/02/2022 11:39
Juntada de Certidão
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29/07/2021 17:18
Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO FERNANDES em 27/07/2021 23:59.
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16/07/2021 00:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/07/2021 00:17
Juntada de diligência
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05/07/2021 09:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/06/2021 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/06/2021 10:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/06/2021 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/06/2021 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/06/2021 03:08
Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO FERNANDES em 14/06/2021 23:59.
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02/06/2021 02:43
Publicado Intimação em 02/06/2021.
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02/06/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
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01/06/2021 16:10
Expedição de Mandado.
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01/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Juiz Substituto : _____ Dir.
Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007922-56.2011.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OTENIEL BARBOSA MARQUES e outros (4) Advogado do(a) REU: LILIA MARIA COSTA DA SILVA - AP798 Advogados do(a) REU: ANA MONTEIRO FERNANDES - AP3031, JAKELYNE MONTEIRO FERNANDES - AP2338, JOSE MARIA ALCANTARA FERNANDES - AP693, MARCELO MONTEIRO FERNANDES - AP3314 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : " EMENTA: AÇÃO PENAL.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DE DECISÃO COM FORÇA DE DEFINITIVA.
AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.
VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE E DA TAXATIVADE RECURSAL.
PRECEDENTES DO STJ.
PRECLUSÃO DA FACULDADE PROCESSUAL DE RECORRER.
MANTIDA APLICAÇÃO DE MULTA POR ABANDONO DE CAUSA AOS ADVOGADOS DO RÉU.
PEDIDO INDEFERIDO. (...) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado pela defesa de MARCELO MONTEIRO FERNANDES, notadamente acerca da aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP. (...) " -
31/05/2021 20:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/05/2021 20:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/05/2021 10:45
Processo devolvido à Secretaria
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28/05/2021 10:44
Proferida decisão interlocutória
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04/03/2021 10:32
Conclusos para decisão
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03/10/2020 08:12
Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO FERNANDES em 02/10/2020 23:59:59.
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03/10/2020 08:12
Decorrido prazo de SANDRA REGINA PANTOJA MONTEIRO em 02/10/2020 23:59:59.
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03/10/2020 08:12
Decorrido prazo de SERGE EDUARDO FERNANDEZ em 02/10/2020 23:59:59.
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03/10/2020 08:12
Decorrido prazo de DAVID DE PAULA PANTOJA MONTEIRO em 02/10/2020 23:59:59.
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24/09/2020 09:29
Decorrido prazo de OTENIEL BARBOSA MARQUES em 23/09/2020 23:59:59.
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04/08/2020 14:28
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2020 14:28
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2020 14:26
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/08/2020 14:14
Juntada de volume
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20/02/2020 10:24
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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20/02/2020 10:24
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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18/02/2020 08:29
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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18/02/2020 08:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
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03/09/2019 12:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/08/2019 12:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/08/2019 12:55
Conclusos para despacho
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08/04/2019 12:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 90, 91, 92, 93 DE 2019
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26/03/2019 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/03/2019 14:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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22/03/2019 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
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22/03/2019 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/03/2019 15:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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07/03/2019 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇAO
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01/03/2019 10:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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01/03/2019 10:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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28/02/2019 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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21/02/2019 09:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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21/02/2019 09:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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21/02/2019 09:25
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 56/2019
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19/02/2019 09:54
OFICIO EXPEDIDO - Nº 56/2019.
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19/02/2019 09:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/02/2019 12:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/02/2019 12:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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15/02/2019 12:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/10/2018 15:47
Conclusos para decisão
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22/10/2018 19:11
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO DESPACHO DE FL. 440
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04/10/2018 09:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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03/10/2018 11:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/09/2018 12:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/09/2018 12:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/09/2018 15:27
Conclusos para despacho
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10/09/2018 14:02
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO DESPACHO DE F. 437
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24/08/2018 11:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 437 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 158/2018 EM 24/08/2018.
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23/08/2018 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 437
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23/08/2018 09:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/08/2018 09:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/08/2018 13:33
Conclusos para despacho
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08/08/2018 13:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réu MARCELO MONTEIRO
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20/06/2018 11:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 435 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 111/2018 EM 20/06/2018.
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19/06/2018 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 435
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04/06/2018 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/05/2018 11:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/05/2018 11:02
Conclusos para despacho
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10/04/2018 12:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 420 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 62/2018 EM 10/04/2018.
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09/04/2018 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 420
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05/04/2018 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - MARCELO M. FERNANDES
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15/03/2018 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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15/03/2018 10:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/01/2018 11:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 420 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 07/2018 EM 16/01/2018.
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15/01/2018 12:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 420
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12/01/2018 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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12/01/2018 11:36
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - DPU - DAVID DE P. P. MONTEIRO E SANDRA R. P. MONTEIRO
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11/01/2018 19:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, COM PEÇAS
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01/12/2017 15:13
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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29/11/2017 10:03
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
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29/11/2017 10:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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28/11/2017 10:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Preenchidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, os recursos de apelação interpostos pela defesa dos réus DAVID DE PAULA PANTOJA MONTEIRO, SANDRA RE
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27/11/2017 18:25
Conclusos para despacho
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27/11/2017 18:23
TRANSITO EM JULGADO EM
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17/10/2017 13:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SERGE EDUARDO FERNANDEZ
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02/10/2017 17:22
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MARCELO FERNANDES (16792)
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29/09/2017 13:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MARCELO MONTEIRO
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25/09/2017 12:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DAVID DE PAULA PANTOJA MONTEIRO
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08/09/2017 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 394 A 404 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 165/2017 EM 08/09/2017.
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06/09/2017 11:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA FLS. 394 A 404
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04/09/2017 13:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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04/09/2017 13:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 MANDADOS
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24/08/2017 09:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Réus: David, Serge e Marcelo.
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07/08/2017 12:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/07/2017 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - SANDRA REGINA PANTOJA MONTEIRO
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24/07/2017 17:49
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DAVID DE P. P. MONTEIRO E SANDRA R. P. MONTEIRO - PROT. 15588
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24/07/2017 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DPU COM PEÇAS
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14/07/2017 15:26
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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12/07/2017 15:26
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
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12/07/2017 15:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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12/07/2017 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - OTENIEL BARBOSA MARQUES
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10/07/2017 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF SEM PEÇA
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07/07/2017 09:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/06/2017 11:51
REMESSA ORDENADA: MPF
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26/06/2017 11:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/06/2017 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/06/2017 18:59
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para: a) absolver OTENIEL BARBOSA MARQUES, com fundamento no art. 386, IV, do Código de Processo Penal; e b) condenar
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19/12/2016 18:59
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
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28/08/2015 15:22
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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28/08/2015 15:21
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
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28/08/2015 15:21
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - CONTRACHEQUES DE SERGE EDUARDO
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28/08/2015 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/08/2015 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO FPF
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28/08/2015 15:05
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
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08/04/2015 11:39
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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08/04/2015 10:30
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS, POR MEIO DE MEMORIAIS, PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM FAVOR DE DAVID DE PAULA PANTOJA MONTEIRO, OTENIEL BARBOSA MARQUES E SABDRA REGINA PANTOJA MONTEIRO.
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06/04/2015 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, COM PEÇAS.
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27/03/2015 15:38
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA MANIFESTAÇÃO E/OU CIÊNCIA.
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27/03/2015 09:58
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/03/2015 09:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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23/03/2015 11:47
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Alegações Finais apresentadas, por meio de memoriais, pela defesa do réu SERGE EDUARDO FERNANDEZ
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23/03/2015 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA ADVOGADA COM PEÇA.
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06/03/2015 11:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA JUSTIFICAR A AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DO DIA 03/09/2013 E A INÉRCIA QUANDO DA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS EM RELAÇÃO AO RÉU SERGE EDUARDO FERNANDEZ.
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04/03/2015 13:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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12/02/2015 16:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/02/2015 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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12/02/2015 15:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/02/2015 15:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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12/02/2015 15:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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09/02/2015 18:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE, POR PUBLICAÇÃO, A ADVOGADA LILIA MARIA COSTA DA SILVA, PARA JUSTIFICAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DO DIA 03/09/2013 E A INÉRCIA QUANDO DA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS EM RELAÇÃO AO RÉU
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05/02/2015 12:14
Conclusos para despacho
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31/10/2014 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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31/10/2014 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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31/10/2014 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇA.
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20/10/2014 08:00
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO.
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17/10/2014 10:56
REMESSA ORDENADA: MPF
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17/10/2014 10:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/10/2014 10:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/09/2014 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 1475/2014-SR/DPF/AP - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
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22/09/2014 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 11/09/2014 - OFÍCIO Nº 1475/2014-SR/DPF/AP - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
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22/09/2014 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 1405/2014-SR/DPF/AP - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
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22/09/2014 18:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 08/09/2014 - OFÍCIO Nº 1405/2014-SR/DPF/AP - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
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29/08/2014 16:11
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MARCELO MONTEIRO FERNANDES
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29/08/2014 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO(A) ADVOGADO(A) DO RÉU COM PEÇAS
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18/08/2014 09:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.
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12/08/2014 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
30/07/2014 17:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/05/2014 08:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº. 010/2014 - IPL 0384/2013-4 - SR/DPF/AP
-
07/05/2014 08:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 20/03/2014 - OFÍCIO Nº. 010/2014 - IPL 0384/2013-4 - SR/DPF/AP
-
07/05/2014 08:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº. 0359/2014 - IPL 0384/2013-4 - SR/DPF/AP
-
07/05/2014 08:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 20/02/2014 - OFÍCIO Nº. 0359/2014 - IPL 0384/2013-4 - SR/DPF/AP
-
06/05/2014 13:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
04/04/2014 16:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
25/02/2014 17:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
12/11/2013 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS MPF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013
-
12/11/2013 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013
-
15/10/2013 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS MPF
-
10/10/2013 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
30/09/2013 08:46
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/09/2013 15:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
26/09/2013 15:26
REMESSA ORDENADA: MPF - REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO MPF..
-
26/09/2013 15:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/09/2013 16:44
Conclusos para despacho
-
25/09/2013 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO VISTAS MPF
-
16/09/2013 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/09/2013 15:19
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA - CONDUÇÃO COERCITIVA DE ALDENIR MELLO.
-
03/09/2013 15:50
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA DA TESTEMUNHA ALDENI MELLO E INTERROGATÓRIO DOS RÉUS MARCELO MONTEIRO E SERGE EDUARDO
-
03/09/2013 14:44
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
03/09/2013 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/09/2013 12:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CONDUCAO COERCITIVA - ALDENIR MELLO
-
02/09/2013 12:40
MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA
-
02/09/2013 12:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LILIA MARIA COSTA DA SILVA
-
02/09/2013 12:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
02/09/2013 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF DIA 29/8/2013.
-
29/08/2013 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/08/2013 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
19/08/2013 08:52
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
-
16/08/2013 18:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
-
15/08/2013 14:07
Conclusos para decisão
-
15/08/2013 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PEDIDO REVOGAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA DIA 15/8/2013.
-
14/08/2013 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO E PETIÇÃO MPF DIA 14/8/2013.
-
13/08/2013 15:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/08/2013 15:47
Conclusos para decisão
-
13/08/2013 15:45
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INTERROGATÓRIO DE 3 RÉUS
-
08/08/2013 11:58
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DOS RÉUS E OITIVA DE 2 TESTEMUNHAS DE DEFESA
-
06/08/2013 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO E PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA MPF
-
05/08/2013 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/08/2013 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf
-
22/07/2013 08:31
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS
-
19/07/2013 08:29
REMESSA ORDENADA: MPF - REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO MPF...
-
19/07/2013 08:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/07/2013 11:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INFORMOU-SE QUE O RÉU SERGE EDUARDO FERNANDEZ MORA ATUALMENTE EM CAYENA/GUIANA FRANCESA. NÃO HÁ PREVISÃO DE RETORNO.
-
04/07/2013 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
01/07/2013 08:55
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
-
28/06/2013 16:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA DESPACHO DE FL. 275
-
18/06/2013 14:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO - ADOLFO MARQUES ALBERTO JÚNIOR E MARCELO MONTEIRO FERNANDES.
-
18/06/2013 14:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE ADENIR MELLO - TESTEMUNHA.
-
28/05/2013 15:20
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
28/05/2013 15:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
28/05/2013 15:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR SERGE EDUARDO FERNANDEZ, MARCELO MONTEIRO FERNANDES, ADOLFO MARQUES ALBERTO JUNIOR E NOTIFICAR ALDENIR MELLO
-
23/05/2013 09:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
23/05/2013 09:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/05/2013 09:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/05/2013 09:38
Conclusos para despacho
-
15/05/2013 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DPU DIA 26/4/2013.
-
26/04/2013 17:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
23/04/2013 14:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/04/2013 14:13
Conclusos para despacho
-
23/04/2013 14:12
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
22/04/2013 13:32
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO 5 RÉUS E 2 TESTEMUNHA DEFESA
-
18/04/2013 16:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) NOTIFICAÇÃO DE DANIEL BATISTA DOS SANTOS. ENDEREÇO REFERIDO NO MANDADO INSUFICIENTE.
-
18/04/2013 15:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO - O SR. JOSÉ NATALINO REZENDE ANGELIM NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO REFERIDO NO MANDADO.
-
18/04/2013 15:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÕES DE MAURO JOÃO MACEDO DA SILVA, DAVID DE PAULA PANTOJA MONTEIRO, OTENIEL BARBOSA MARQUES, SANDRA REGINA PANTOJA MONTEIRO, MARCELO MONTEIRO FERNANDES E SERGE EDUARDO FERNANDEZ.
-
22/02/2013 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
-
07/02/2013 15:09
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME E 1 APENSO
-
30/01/2013 10:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DIA 23/4/2013.
-
28/01/2013 09:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
22/01/2013 14:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/01/2013 14:41
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
22/01/2013 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE MAURO JOÃO MACEDO DA SILVA, DAVID DE PAULA PANTOJA MONTEIRO, OTENIEL BARBOSA MARQUES, SANDRA REGINA PANTOJA MONTEIRO, MARCELO MONTEIRO FERNANDES, SERGE EDUARDO FERNANDEZ E NOTIFIC
-
22/01/2013 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
21/01/2013 10:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
21/01/2013 10:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUEM-SE OS REUS...
-
21/01/2013 10:14
Conclusos para despacho
-
23/07/2012 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF DIA 18/7/2012.
-
19/07/2012 09:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
13/07/2012 09:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/07/2012 12:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/07/2012 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS (...)
-
05/07/2012 15:27
Conclusos para despacho
-
09/04/2012 09:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA ESCRITA DOS RÉUS. DIA 3/4/2012.
-
03/04/2012 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
-
21/03/2012 08:37
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
20/03/2012 09:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
15/03/2012 12:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Os acusados Oteniel Barbosa Marques, Sandra Regina Pantoja Monteiro e Serge Eduardo Fernandez, embora regularmente citados, não apresentaram resposta escrita no prazo legal (art. 396-A, §2º CPP). 2 - Assim, encaminhem-se
-
15/03/2012 12:34
Conclusos para despacho
-
04/10/2011 08:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÕES DE SANDRA REGINA MONTEIRO, DAVID DE PAULA MONTEIRO E SERGE EDUARDO FERNANDEZ
-
31/08/2011 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DPU. PROTOCOLADA EM 30/8/2011.
-
30/08/2011 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
-
24/08/2011 11:31
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO
-
24/08/2011 10:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO Nº 1744/2011-POLITEC/AP. PROTOCOLADO EM 19/8/2011.
-
23/08/2011 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DPU. PROTOCOLADO EM 18/8/2011.
-
23/08/2011 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA ESCRITA MARCELO MONTEIRO. PROTOCOLADO EM 19/8/2011.
-
22/08/2011 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR
-
19/08/2011 15:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO REU
-
15/08/2011 09:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE OTONIEL MARQUES E MARCELO FERNANDES
-
12/08/2011 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 105/2011 - SETEC/DPF, PROTOCOLADO EM 4/8/2011. JUNTANDO FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.
-
10/08/2011 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
04/08/2011 09:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/08/2011 08:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - NOTIFIQUE-SE O MPF
-
02/08/2011 11:28
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 526/11 - POLITEC E OF. Nº 527/11 - DPF
-
26/07/2011 18:31
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
26/07/2011 18:31
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR OTENIEL BARBOSA MARQUES, SERGE EDUARDO FERNANDESZ, DAVID DE PAULA PANTOJA MONTEIRO, MARCELO MONTEIRO FERNANDES E SANDRA REGINA PANTOJA MONTEIRO
-
26/07/2011 18:29
OFICIO EXPEDIDO - OF. 526/11 - POLITEC E OF. 527/11-DPF
-
25/07/2011 09:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
25/07/2011 09:45
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/07/2011 09:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Recebo a denúncia, visto que satisfaz os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. 2 - Citem-se os acusados Sandra Regina Pantoja Monteiro, Marcelo Monteiro Fernandes, David de Paula Pantoja Monteiro, Serge Eduard
-
19/07/2011 09:44
Conclusos para despacho
-
06/07/2011 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/07/2011 14:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
06/07/2011 14:00
INICIAL AUTUADA
-
06/07/2011 10:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2011
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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