TRF1 - 0000295-36.2010.4.01.3811
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2022 11:52
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 11:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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02/05/2022 11:14
Juntada de Informação
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02/05/2022 11:14
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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28/04/2022 00:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/04/2022 23:59.
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01/04/2022 00:31
Decorrido prazo de FERGUMINAS SIDERURGIA LTDA em 31/03/2022 23:59.
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28/02/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2022 19:08
Proferida decisão interlocutória
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25/02/2022 19:08
Proferida decisão interlocutória
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11/10/2021 10:47
Conclusos para decisão
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11/10/2021 10:46
Juntada de Certidão
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30/09/2021 14:12
Juntada de Certidão
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30/09/2021 03:18
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.
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23/09/2021 01:00
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 22/09/2021 23:59.
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09/09/2021 02:21
Decorrido prazo de FERGUMINAS SIDERURGIA LTDA em 08/09/2021 23:59.
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25/08/2021 13:36
Juntada de petição intercorrente
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07/08/2021 00:50
Publicado Intimação PRF em 06/08/2021.
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07/08/2021 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
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05/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Procuradoria Regional Federal da 1ª Região - PRF1 PROCESSO: 0000295-36.2010.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FERGUMINAS SIDERURGIA LTDA APELADO: FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DESTINATÁRIO: Procuradoria Regional Federal da 1ª Região - PRF1.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 91630518.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 4 de agosto de 2021.
NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
04/08/2021 10:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/08/2021 10:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/08/2021 10:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/08/2021 10:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/07/2021 02:08
Decorrido prazo de FERGUMINAS SIDERURGIA LTDA em 19/07/2021 23:59.
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20/07/2021 02:08
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.
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14/07/2021 00:47
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG em 13/07/2021 23:59.
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14/07/2021 00:03
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 13/07/2021 23:59.
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31/05/2021 00:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.
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31/05/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.
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29/05/2021 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
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29/05/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
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28/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000295-36.2010.4.01.3811 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000295-36.2010.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FERGUMINAS SIDERURGIA LTDA Advogado do(a) APELANTE: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA - MG70429-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
27/05/2021 18:00
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2021 18:00
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2021 18:00
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2021 18:00
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2021 18:42
Juntada de volume
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10/01/2021 18:42
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/01/2021 18:42
Juntada de volume
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10/01/2021 18:42
Juntada de volume
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14/12/2020 10:36
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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10/12/2020 15:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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07/12/2020 15:27
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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17/11/2020 14:31
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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17/11/2020 14:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/11/2020 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/11/2020 15:51
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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16/11/2020 14:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897451 CONTRA-RAZOES
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16/11/2020 14:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897450 CONTRA-RAZOES
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13/11/2020 12:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 37 F
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29/10/2020 15:17
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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29/10/2020 07:59
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - /PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE
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23/10/2020 15:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888844 RECURSO EXTRAORDINARIO
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23/10/2020 15:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888830 RECURSO ESPECIAL
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23/10/2020 11:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37-E
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16/10/2020 13:19
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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16/10/2020 08:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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01/06/2020 14:45
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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28/02/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 27/02/2020 ) CTUR8
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26/02/2020 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2020. Nº de folhas do processo: 260. Destino: ARM 19 G
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20/02/2020 14:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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19/02/2020 09:56
PROCESSO REMETIDO
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17/02/2020 08:42
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/02 - DISPONIBILIZADA EM 14/02/2020 - PAGS. 458-481
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10/02/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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28/01/2020 13:06
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/02/2020
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23/09/2019 09:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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19/09/2019 15:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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21/08/2019 11:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 18-D
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06/08/2019 14:44
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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06/08/2019 08:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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30/07/2019 17:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4761953 EMBARGOS DE DECLARACAO
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04/07/2019 17:50
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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28/06/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 27/06/2019 ) CTUR8
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26/06/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2019. Nº de folhas do processo: 243. Destino: ARM 19 D
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19/06/2019 15:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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18/06/2019 18:04
PROCESSO REMETIDO
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28/05/2019 14:19
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 27/05/2019 - (PÁG 499/545)
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20/05/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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09/05/2019 12:31
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 08/05/2019 (PÁG 176/210)
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07/05/2019 13:27
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/05/2019
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01/04/2019 10:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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28/03/2019 16:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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28/03/2019 12:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4662943 MANIFESTAÇÃO (art. 499 CPP)
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27/03/2019 14:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 37/A
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26/02/2019 15:11
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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11/12/2018 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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07/12/2018 18:34
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2018. Teor do despacho : 40 D
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05/12/2018 10:19
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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03/12/2018 15:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 7
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03/12/2018 09:03
PROCESSO REMETIDO
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11/05/2018 09:46
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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09/05/2018 18:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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04/05/2018 14:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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22/08/2017 17:48
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 554 - STF (677725)
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08/04/2014 15:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/04/2014 15:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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04/04/2014 17:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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04/04/2014 15:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3332086 PARECER (DO MPF)
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25/03/2014 12:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 E
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20/03/2014 18:56
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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20/03/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2014
Ultima Atualização
25/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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