TRF1 - 1001444-13.2020.4.01.4001

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIDON RAIMUNDO DE SOUSA

CPF *51.***.*37-72

Advogados

JOSUE RODRIGUES BEZERRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 17:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 03/08/2022 17:44

    Juntada de Informação

  • 03/08/2022 14:14

    Juntada de contrarrazões ao recurso

  • 29/07/2022 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 16:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 13:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2022 13:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/06/2022 13:03

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 13/06/2022 07:57

    Juntada de apelação

  • 07/06/2022 05:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 16:24

    Juntada de apelação

  • 31/05/2022 04:23

    Publicado Intimação em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 30/05/2022 08:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 08:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 08:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 08:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2022 08:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/05/2022 23:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 23:04

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2022 04:48

    Decorrido prazo de RAIDON RAIMUNDO DE SOUSA em 16/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2022 11:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2022 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 11:45

    Juntada de alegações/razões finais

  • 27/04/2022 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 10:15

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/04/2022 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 27/04/2022 10:14

    Juntada de termo

  • 26/04/2022 15:59

    Juntada de Ata de audiência

  • 26/04/2022 00:27

    Decorrido prazo de RAIDON RAIMUNDO DE SOUSA em 25/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 13:22

    Audiência Instrução e julgamento designada para 26/04/2022 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 12/04/2022 19:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 19:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 19:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 19:30

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 07/04/2022 10:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 11/04/2022 19:02

    Juntada de termo

  • 08/04/2022 17:32

    Juntada de Ata de audiência

  • 06/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ em 05/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 19:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 19:32

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 01/04/2022 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2022 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2022 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2022 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 14:28

    Juntada de termo

  • 01/04/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 11:25

    Juntada de termo

  • 25/03/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 11:41

    Juntada de termo

  • 22/03/2022 03:18

    Decorrido prazo de RAIDON RAIMUNDO DE SOUSA em 21/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 18:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2022 01:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 17:11

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 07/04/2022 10:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 03/03/2022 18:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 18:45

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 08:01

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 22:03

    Juntada de outras peças

  • 08/02/2022 04:21

    Decorrido prazo de RAIDON RAIMUNDO DE SOUSA em 07/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 12:38

    Desentranhado o documento

  • 03/02/2022 12:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/02/2022 12:29

    Juntada de termo

  • 31/01/2022 10:03

    Decorrido prazo de RAIDON RAIMUNDO DE SOUSA em 28/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 18:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2022 20:40

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 20:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 21/01/2022 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 14:25

    Juntada de termo

  • 20/01/2022 07:36

    Juntada de parecer

  • 19/01/2022 11:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/01/2022 11:47

    Desentranhado o documento

  • 19/01/2022 11:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/01/2022 15:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/01/2022 15:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/01/2022 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 15:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 15:53

    Outras Decisões

  • 15/12/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 09:38

    Juntada de resposta à acusação

  • 02/09/2021 11:24

    Juntada de termo

  • 11/06/2021 12:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2021 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 11:05

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 17:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 14:54

    Juntada de termo

  • 08/06/2021 01:54

    Decorrido prazo de RAIDON RAIMUNDO DE SOUSA em 07/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 10:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 00:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 00:21

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 01/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 00:57

    Publicado Intimação em 31/05/2021.

  • 29/05/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001444-13.2020.4.01.4001 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: RAIDON RAIMUNDO DE SOUSA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Ante o exposto: 1.

    Reconheço a competência desta 3ª Vara Federal/SJPI para o julgamento do crime descrito no art. 334-A, §1º, IV, do CP (contrabando); 2.

    Recebo a denúncia, apenas em relação ao sobredito ilícito; 4.

    Cite-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação quanto ao crime de contrabando; 5.

    Declino da competência para o julgamento do crime do art. 4º da Lei 1.521/51 em favor do Juízo da Comarca de Fronteiras/PI; 5.

    Desmembre-se o feito, formando outros autos, com cópia integral das folhas do presente caderno, devendo constar no termo dos novos autos apenas a referência ao crime do art. 4º da Lei 1.521/51 (usura) e remetam-se ao Juízo da Comarca de Fronteiras/PI, competente para o caso; 6.

    Retifique-se o termo dos presentes autos, para fazer constar apenas o crime de contrabando.

    Cientifique-se o MPF.

    Teresina/PI, 17 de agosto de 2020.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara/PI

  • 27/05/2021 18:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2021 18:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2021 12:03

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/01/2021 23:20

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 25/01/2021 23:59.

  • 19/01/2021 18:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2020 18:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/12/2020 16:20

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 18:20

    Outras Decisões

  • 10/08/2020 11:18

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 03:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/08/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 17:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/07/2020 13:58

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 19:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 14:41

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 25/06/2020 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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