07/10/2021 18:55

Arquivado Definitivamente
07/10/2021 18:54

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/09/2021 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2021 23:59.
30/07/2021 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2021 16:54

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS PORTO VELHO/RONDÔNIA em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2021 23:59.
27/07/2021 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2021 23:59.
13/07/2021 03:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NASCIMENTO BARBOSA em 12/07/2021 23:59.
16/06/2021 10:44

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 08:21

Publicado Sentença Tipo C em 14/06/2021.
15/06/2021 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004356-71.2020.4.01.4101 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICIA SCHULTZ DE MORAIS - RO9744 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS PORTO VELHO/RONDÔNIA e outros SENTENÇA 1.

Relatório Cuida-se de mandado de segurança impetrado por MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO BARBOSA em face de ato praticado pelo GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando: (...) concessão tutela de urgência em caráter liminar para determinar a conclusão do requerimento administrativo pela Autoridade Administrativa, em prazo 10dias, sob pena de multa diária; (...).

Decisão concedendo parcialmente o pedido liminar (id 329541491) Manifestação do INSS (id. 384543848).

Informações da autoridade coatora (id 388148471) Informações sobre a conclusão do procedimento administrativo, com o deferimento do requerimento (id 393063394).

Parecer do MPF (id. 405783856).

Vieram os autos conclusos.

DECIDO. 2.

Fundamentação Da análise dos autos, verifico que o objeto do presente mandamus foi cumprido.

A impetrada informou que o requerimento de benefício de prestação continuada foi deferido, concluindo-se o procedimento administrativo (id 393063394).

Assim, ocorreu a perda superveniente do interesse processual da demandante. 3.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, VI, do CPC.

Sem custas, conforme o disposto no art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25, da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados das súmulas nº 512/STF e nº 105/STJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO.

Data da assinatura eletrônica.
07/06/2021 12:22

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 12:22

Juntada de Certidão
07/06/2021 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2021 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2021 12:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/01/2021 12:07

Conclusos para julgamento
18/12/2020 19:33

Juntada de parecer
18/12/2020 00:57

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS PORTO VELHO/RONDÔNIA em 17/12/2020 23:59.
16/12/2020 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2020 19:13

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 20:12

Juntada de petição intercorrente
26/11/2020 22:23

Juntada de Informações prestadas
24/11/2020 05:38

Juntada de Petição intercorrente
19/11/2020 14:02

Mandado devolvido cumprido
19/11/2020 14:02

Juntada de diligência
18/11/2020 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/11/2020 09:44

Expedição de Mandado.
18/11/2020 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2020 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.
30/09/2020 21:59

Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2020 17:52

Conclusos para decisão
14/09/2020 11:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO
14/09/2020 11:24

Juntada de Informação de Prevenção.
13/09/2020 12:21

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2020 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2020

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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